Página 1222 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 21 de November de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 REQUERIDO : ANTONIO DUARTE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] REQUERENTE : DAIANE KELLY DOS REIS [Conteúdo removido mediante solicitação] DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR DAIANE KELLY DOS REIS [Conteúdo removido mediante solicitação] EM DESFAVOR DE ANTO NIO DUARTE DE [Conteúdo removido mediante solicitação], PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ ENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LE I N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESC UMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO P REVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPI A DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONC ESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE J UIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUESE.INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 355523-67.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1443 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JANAINA DA SILVA BRAGA REQUERIDO : DINAMILTO MARTINS DUARTE JUNIOR DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR JANAINA DA SILVA BRAGA EM DESFAVOR DE DINAMILTO MARTINS DUARTE JUNIOR PARA: A)PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIM AR DAS OFENDIDAS E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM AS REQUERENTES E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, E B, DA LEI N 11.340/06; NR. PROTOCOLO : 355523-67.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1443 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JANAINA DA SILVA BRAGA REQUERIDO : DINAMILTO MARTINS DUARTE JUNIOR DESPACHO : DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 250243-10.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : FRANCILDO SARDINHA LIMA REQUERENTE : FLAVIA CINTIA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201402502430 VISTOS. DESPACHO CONSIDERANDO O DESINTERESSE DA VITIMA E O SEU DESCASO COM O DESLINDE DA CAUSA, VEZ QUE NAO M ANTEVE O SEU ENDERECO ATUALIZADO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 23 E DISPENSO A SUA INTIMACAO ACERCA D A CONCESSAO DAS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA , FAZENDO-O EM APLICACAO ANALOGICA DO E NUNCIADO N. 104 DO FONAJE. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DO C ADASTRO DE INQUERITO POLICIAL/ACAO PENAL RELACIONADA A ESTA MPU. CASO EXISTA, CUMPRA-SE A PORTARIA 1/2014 DESTE JUIZADO. NAO SENDO ENCONTRADO, O FICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA INFORME SE EXI STE OU NAO INVESTIGACAO DO DELITO RELACIONADO A ESTES AUTOS. APOS , AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIE-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1222 de 1264