Página 1221 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 21 de November de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 OMPANHADO POR POLICIAIS MILITARES. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARE CENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACAR RETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FA CA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CAS O OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODE RA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 421086-08.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1724 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JESSIKA FERNANDES DUARTE REQUERIDO : ROSIRLAN GONCALVES BANDEIRA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR JESSIKA FERNANDES DUARTE, EM DESFAVOR DE ROSIRL AN GONCALVES BANDEIRA, PARA: A)PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIM AR DA OFENDIDA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO D E MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA O, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE Q UE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREG A DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIV OS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERE R A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 308011-88.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : NIVAIR COSTA OLIVEIRA REQUERENTE : LUCIANA SOBRINHO COSTA OLIVEIA DESPACHO : NOUTRO VERTICE, CONFORME MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL.19 A VITI MA RARAMENTE SAI DE CASA, POIS DESEMPENHA AS SUAS ATIVIDADES LABO RAIS EM SEU DOMICILIO, INFORMANDO QUE PROVAVELMENTE A CERTIDAO DE FL.18 E FALSA. DESTA FEITA, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLIC O E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A CORREGEDORIA, COM COPIAS DA MANIFESTACAO MINISTERIAL E DO MANDADO DE INTIMACAO JUNTO A CERTI DAO, PARA QUE SE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. AO TEOR DO EXPOST O, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS AS FLS. 10 /11 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDA S BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 308011-88.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : NIVAIR COSTA OLIVEIRA REQUERENTE : LUCIANA SOBRINHO COSTA OLIVEIA DESPACHO : PROCESSO N. 201403080113 DESPACHO VISTOS. CIENTIFIQUE-SE O REPRES ENTANTE MINISTERIAL ACERCA DO DECLARADO AS FLS. 33/34, APOS CUMPR A-SE A DECISAO A FL. 21 . DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO 2014. ALTAIR GUER RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 420027-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1721 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1221 de 1264