Página 922 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 16 de October de 2018

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 VITIMA : WHITER CLAUDIO DA SILVA ADV IND : 12710 GO - JALES ABRAO DESPACHO : AUTOS N 201702184794 ROTEIRO DE PENAS DESPACHO ANALISANDO O PEDID O DE FLS. 167, OBSERVO QUE O CAUSIDICO PETICIONANTE EXERCEU A DEF ESA DO REEDUCANDO AUGUSTO MACHADO BORGES CLAUDINO NA PRESENTE EXE CUCAO PENAL, SEM TER SIDO CONSTITUIDO. PORTANTO, O NOMEIO COMO DE FENSOR DATIVO E ARBITRO EM 2,5 UHD"S OS SEUS HONORARIOS ADVOCATIC IOS, A SEREM SUPORTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NOS TE RMOS DA PORTARIA N 293/03. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO E APOS , ARQUIVE-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. CUMARI-GO, 09 DE OUTUBRO DE 201 8. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 100344-16.2018.8.09.0039 : 114 : ACAO PENAL : JOAO BATISTA DOS SANTOS LEONARDO FERNANDES GONCALVES THIAGO DIAS TORRES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201801003445 DESPACHO OS ACUSADOS JOAO BATISTA DOS SANTOS , LEONARDO FERNANDES GONCALVES E THIAGO DIAS TORRES FORAM DEVIDAM ENTE CITADOS E DECLARARAM NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, FLS. 73/78 E FLS. 79. NAO APRESENTADA A RESP OSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFE NSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VIS TA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, ART. 396-A, 2 DO CPP. DIANTE DISS O, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO JOAO BATISTA DOS SANTOS O DR. JALES ABRAO. AO ACUSADO LEONARDO FERNANDES GONCALVES, NOME IO COMO DEFENSORA DATIVA A DRA. JAYNE ALMEIDA DUARTE. E POR FIM, AO ACUSADO THIAGO DIAS TORRES, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. LUIZ FERNANDO MORAIS. DE CIENCIA DESTE DESPACHO AOS ACUSADOS E PR OCEDA A INTIMACAO PESSOAL DOS DEFENSORES NOMEADOS, PARA TER CIENC IA DE SEU ENCARGO, A FIM DE QUE ACEITANDO, POSSAM APRESENTAR DEFE SA PRELIMINAR, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 396-A, 2 DO CPP. INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. CUMARI-GO, 10 DE OUTUBRO DE 2018. MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153867-11.2016.8.09.0039 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ALBERTO ELIAS JUNIOR ADV ACUS : 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA DESPACHO : AUTOS: 201601538671 DE SPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DO A CUSADO VERIFICO QUE A DENUNCIA DE FLS 03/04 E APTA, POIS, DESCRE VE CORRETAMENTE OS FATOS IMPUTADOS AO DENUNCIADO E APONTA O FATO TIPICO CRIMINAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE, FAZ-SE DISPENSAVEL A DESCRICAO EXTREM A MENTE MINUCIOSA DAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO CRIMINOSO ATENDENDO C OMANDO LEGAL DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CPP, VERIFICO NAO HAVER CA USAS PARA UMA POSSIVEL ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, RAZAO PE LA QUAL DETERMINO A INSTRUCAO PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO EXPECA -S E PRECATORIA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS APOS A INQUIRICAO D E TODAS AS TESTEMUNHAS, EXPECA-SE PRECATORIA PARA INTERROGATOR IO DO ACUSADO INTIMEM-SE DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI, 08 DE OUTUBRO DE 2014 MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 922 de 2759