Página 73 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 16 de June de 2016

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 FATO QUE DESSE SUPORTE A SUA ALEGACAO. O PEDIDO DO AUTOR REVELA S EU DESEJO UNICO DE COBRAR VIA DESSA ACAO ESPECIAL: RECEBER SEU CR EDITO INTEGRAL NO PRAZO DE 10 DIAS (E SE DE FATO INSOLVENTE, COM PREJUIZO DE DEMAIS CREDORES). ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O AUTOR NADA APRESENTOU PARA AO MENOS INDICIAR QUE DE ALGUM MODO TENTOU R ECEBER DA RE. NAO E DADO FACULTAR EMENDA DE INICIAL PARA QUE, NO CASO, FACA-SE A CORRECAO DO INGRESSO EM JUIZO, PORQUE E DA CONFIS SAO DO AUTOR QUE NAO APRONTOU O PROTESTO NECESSARIO, E APOS APRES ENTADA A INICIAL JA NAO LHE E DADO PROMOVE-LO PARA INSTRUI-LA. PO STO ISTO, FORTE NO ART. 485, VI, CPC, INDEFIRO A INICIAL. GNA, 13 /JUN./2016 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 377368-08.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 2026 NATUREZA : COMINATORIA REQUERENTE : LUIZ CESAR DA SILVA JUNIOR REQUERIDO : UNIMED GOIANIA ADV REQT : 31197 GO - MAIZA [Conteúdo removido mediante solicitação] VIANA ADV REQD : 25775 GO - STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA DESPACHO : PROCESSO 201503773684 LUIZ CESAR DA SILVA JUNIOR, EM ACAO COMINAT ORIA CONTRA A UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. NARR OU O AUTOR QUE E BENEFICIARIO DE PLANO DE SAUDE COLETIVO EMPRESAR IAL DA RE, CONTRATO DE 2001; DESDE 24/SET./[2015] ESTA INTERNADO NO HOSPITAL ANIS RASSI, POR CAUSA DE CARDIOPATIA GRAVE E COM URGE NCIA PRECISA SUBMETER-SE A PROCEDIMENTO CIRURGICO, CONFORME PRESC RICAO DE SEU MEDICO, QUE SOLICITOU DA RE O PAGAMENTO DE HONORARIO S MEDICOS DE R$ 30.000,00. A RE AUTORIZOU A INTERNACAO E USO DE M ATERIAIS, INDEFERINDO O PEDIDO DE HONORARIOS DO MEDICO POR NAO SE R SEU CREDENCIADO. ALEGOU O AUTOR QUE O QUADRO MEDICOS CARDIOLOGI STAS DA RE E INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE SEUS CLIENTES , SUA CIRURGIA E DE ALTA COMPLEXIDADE E ALTO RISCO, E SEU MEDICO ASSISTENTE CREDENCIADO INDICOU SOMENTE ESSE NAO COOPERADO. ARGUME NTOU QUE A NEGATIVA DA RE E DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. FINDOU CO M PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA IMPOR A RE DEPOSITAR EM CO NTA DA CLINICA DO MEDICO O VALOR PEDIDO, AFINAL CONVALIDANDO A AN TECIPACAO. A ANTECIPACAO DE TUTELA FOI INDEFERIDA, HOUVE RECURSO COM PROVIMENTO LIMINAR E, NO MERITO, REJEITADO. CONTESTOU A RE, C ONFIRMANDO A NARRATIVA DO AUTOR E DIZENDO QUE SE ESTE DESEJAVA SE TRATAR COM MEDICO PARTICULAR, COM QUEM CONTRATOU OS HONORARIOS, DEVE SUPORTAR SEU CUSTO, PORQUE TRATO ESTRANHO AO CONTRATO, NO QU E FALTA-LHE INTERESSE DE AGIR. DISCORREU SOBRE DISTINCAO ENTRE SE U PLANO DE SAUDE, QUE LIMITA-SE A HOSPITAIS E MEDICOS CREDENCIADO S, E O SEGURO-SAUDE, QUE NAO COMERCIALIZA, EM QUE O SEGURADO E RE EMBOLSADO DAS DESPESAS MEDICAS QUE TIVER, ONDE E COM QUEM ESCOLHE R. PEDIU EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, OU IMPROCEDENCIA DO PE DIDO. AO IMPUGNAR A RESPOSTA O AUTOR LIMITOU-SE A REPETIR SUA PET ICAO INICIAL. RELATEI O NECESSARIO E DECIDO. NAO AMOLDA-SE AO CON CEITO DE INTERESSE DE AGIR, OU INTERESSE PROCESSUAL, A FALTA DE D IREITO AO QUE PEDE O AUTOR. AO DECIDIR, E NEGAR, O PEDIDO DE ANTE CIPACAO DE TUTELA REGISTREI: SABE-SE QUE SOMENTE QUEM E CREDENCIA DO NA RE PODE UTILIZAR SEUS FORMULARIOS PARA SOLICITAR SEUS SERVI COS, SEJAM EXAMES, INTERNACOES, CIRURGIAS, ETC. AS GUIAS DE SOLIC ITACAO DESSES SERVICOS, JUNTADAS AOS AUTOS, TRAZEM O NOME DO MEDI CO INDICADO PELO AUTOR, DR. ALEKSANDER DOBRIANSKYJ, QUE UTILIZA O CODIGO CBO 225210 (FL. 68), E DISSO VEIO A PERGUNTA COMO, SE NAO E CREDENCIADO? A RESPOSTA ESTA NA FL. 62, E OUTRAS, ONDE SE VE Q UE ESSE CODIGO E DO HOSPITAL ANIS RASSI, ESSE SIM CREDENCIADO E O NDE O AUTOR VEM SENDO ATENDIDO. ESSE MEDICO INDICADO PELO AUTOR E NDERECOU A RE (FL. 61) ORCAMENTO DE SERVICOS AQUELE, DECLINANDO N AO SOMENTE SEU PRECO, MAS PREVENDO ACRESCIMO DE 50% DELE CASO NEC ESSARIO NOVOS E DISTINTOS PROCEDIMENTOS. E O PROPRIO AUTOR QUEM A FIRMA QUE A RE TEM OUTROS MEDICOS APTOS AO ATENDIMENTO QUE NECESS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 73 de 1227