Página 703 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 15 de August de 2018

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 CONSIDERADA ESPECIFICADA A QUESTAO DE DIREITO RELEVANTE QUANDO A PARTE, SEM PONTUAR OS DADOS DA LITISCONTESTACAO SUB JUDICE, COM DETALHAMENTOS DAS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA INICIAL, NA DEFESA E NA REPLICA DO CASO CONCRETO ESPECIFICO (ARTS. 357, IV C/C 489, 1 , DO CPC): A) SE LIMITAR A INDICACAO, A REPRODUCAO OU A PARAFRASE DE ATO NORMATIVO, SEM EXPLICAR SUA RELACAO COM A CAUSA OU A QUES TAO DECIDIDA; B) QUANDO EMPREGAR CONCEITOS JURIDICOS INDETERMINAD OS, SEM EXPLICAR O MOTIVO CONCRETO DE SUA INCIDENCIA NO CASO; C) QUANDO INVOCAR MOTIVOS QUE SE PRESTARIAM A JUSTIFICAR QUALQUER DE CISAO; D) QUANDO SE LIMITAR A INVOCAR PRECEDENTE OU ENUNCIADO DE SUMULA, SEM IDENTIFICAR SEUS FUNDAMENTOS DETERMINANTES NEM DEMONS TRAR QUE O CASO SOB JULGAMENTO SE AJUSTARIA AQUELES FUNDAMENTOS; E) QUANDO A MATERIA ESPECIFICADA DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SU MULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMON STRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERA CAO DO ENTENDIMENTO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE EVENTUAL OMIS SAO NO ATENDIMENTO A ESTA DETERMINACAO ENSEJARA PRECLUSAO LOGICA NO QUE TANGE A POSSIBILIDADE DE SE QUESTIONAR A EXTENSAO DA ABORD AGEM DA DECISAO JUDICIAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA HERDEIRO : 423139-33.2010.8.09.0035 : 349 : INVENTARIO : CACILDA DE FATIMA RIBEIRO ABADIO TEODORO DIAS MORAIS LUCIA VICUNA [Conteúdo removido mediante solicitação] ROSA CELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA DIVINA PERCILIANA OLIVEIRA JOSE MARIA DIAS DE MORAIS GERCIONI RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MARIA JOSE DIAS MORAIS ALESSANDRO DIAS MORAIS ODRACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA GICELIA FATIMA DE OLIVEIRA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA CACILDA DE FATIMA RIBEIRO REQUERENTE : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV HERDEIRO : 38582 GO - EMERSON ERICO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201004231398 NATUREZA:INVENTARIO INVENTARIANTE: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOSE MORAES DE OLIVEIRA D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE OS AR"S DE FLS. 159, 160, 153, 154, 156 , FORAM DEVOLVIDOS PELO MOTIVO "AUSENTE", DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA MANDADOS DE CITACAO PESSOAL PARA OS DEVIDOS ENDERECOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO ESTADO DE GOIAS PARA TENHA CIENCIA DOS DO CS. DE FLS. 129/130 E 152. EXPECA-SE NOVA CARTA DE CITACAO PARA O REQUERIDO JOSE MARIA DIAS DE MORAIS, COM O AVISO DE " RECEBIMENT O EM MAOS PROPRIOS ", CONSIDERANDO QUE O AR DE FLS. 118 FOI ASSIN ADO POR TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO. ESCLARECO A ESCRIVANIA QUE O DR. EMERSON NAO MILITA NESTE PROCESSO COMO PROCURADOR DO MUNIC IPIO DE MARZAGAO-GO, NAO JUSTIFICANDO QUE AS INTIMACOES SEJA FEIT AS POR MANDADO, COMO ATE AGORA FORAM REALIZADAS, DEVENDO SER FEIT AS POR DJE. DEFIRO O PEDIDO 165 E DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPE CA EDITAL DE CITACAO DOS REQUERIDOS ALESSANDRO DIAS MORAIS E ODRA CIR RODRIGUES DE OLIVEIRA , COM PRAZO DE 60 DIAS UTEIS, NOS TERMO S DO ARTIGO 257 DO CPC. ATEMPADAMENTE, INTIMO O INVENTARIANTE, VI A DJE, PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS UTEIS, ANEXE AOS AUTOS A AVAL IACAO INDIVIDUAL DOS BENS ARROLADOS NAS PRIMEIRAS DECLARACOES, DE VENDO ESTA SER ASSINADA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO AO CRECI-GO. POR FIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ALIMENTE CORRETAMENTE O SPG, INCLUINDO COMO INVENTARIADO O SR. JOSE MORAES DE OLIVEIRA. CUMPR A-SE. CORUMBAIBA-GO, ______________ NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAI Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 703 de 2257