Página 402 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 09 de July de 2015

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : DFS MENOR : GVF DESPACHO : HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EF EITOS, COM FULCRO NO ARTIGO 181, CAPUT E 1, DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE, A REMISSAO PURA E SIMPLES CONCEDIDA AS FLS. 1 9/20 PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO DOU A MESMA POR PUBLICADA E AS PARTES PO R INTIMADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2015 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 212225-05.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GEZER RODRIGUES DE LIMA ADV REQTE : 36486 GO - WAGNER [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA DESPACHO : NO PRESENTE CASO, NO DIA 15/06/2015, FOI PROFERIDA DECISAO NOS AU TOS DE N 201502115810 (PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA) , CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AS MEDIDAS CAUTELAR E S ELENCADAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PRO CE SSO PENAL PORTANTO, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS R ETROMENCIONADOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO OBSERVADA S AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO INTIMEM-SE NR. PROTOCOLO : 385557-47.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1897 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JOSIEL LIMAS NAZARE ADV ACUS : 30322 GO - ANA PAULA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RAMOS STEINBRUCH DESPACHO : OFICIO N 109/2015-GJ ANAPOLIS-GO, 26 DE JUNHO DE 2015 AUTOS : 20 1403855573 HABEAS CORPUS 201592113389 IMPETRANTE : ANA PAULA DE S OUZA RAMOS STEINBURCH PACIENTE : JOSIEL LIMA NAZARE IMPETRADO : J UIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL EMINENTE RELATOR, EM RESPOSTA A O OFICIO N 1831/2015, INFORMO-LHE QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLA GRANTE NO DIA 17/10/2014, POR TER PRATICADO, EM TESE, O CRIME DES CRITO NO ARTIGO 33, DA LEI 11 343/06 E ARTIGO 14, DA LEI 10 826/0 3 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, APOS OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO, A CUSTODIA FOI CONVERTIDA EM PREVE NTIVA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGUR AR A A PLICACAO DA LEI PENAL E PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA AOS 13 DI AS DO MES DE NOVEMBRO DE 2014, O DOUTO REPRESENTANTE DO MI NISTERI O PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DO PACIENTE, IMPU TANDO-LH E A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, DA LEI 11 34 3/06, BEM COMO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL COM RELACAO A O CRIME DE POSSE DE MUNICAO DE ARMA DE FOGO DIA 27 DE N OVEMBRO D E 2014, FOI PROFERIDA DECISAO ARQUIVANDO PARCIALMENTE O S AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, E DETERMINANDO A NOTIFICACAO DO PA CIENTE, PA RA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTASSE A RESP OSTA A ACUS ACAO DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA EM 02/02/2015 (FLS 51/56) E M 03/02/2015, A DENUNCIA FOI RECEBIDA E DESIGNADA AUDIE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 402 de 2703