Página 386 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 06 de April de 2017

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 , ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PED IDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR DIOGO ALVES D OS SANTOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 0 3 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C RIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 78680-40.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 391 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] ADV REQTE : 36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO DESPACHO : AUTOS N. 2017.0078.6800 REQUERENTE: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] NATURE ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LU IS [Conteúdo removido mediante solicitação], DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNC IADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4 , INCISOS I E IV, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DEDUZIU, AT RAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES E QUE POSSUI PREDICADO S PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, ASSIM, A REVOGACAO DA PRISAO P REVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAV EL A POSTULACAO. BREVE RELATORIO. DECIDO. CONFORME RESSABIDO, A P RISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA CABIVEL NAS HIPOTESES EM QUE A LIBE RDADE DO AGENTE REPRESENTAR EFETIVO RISCO PARA A GARANTIA DA ORDE M PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO OU, AINDA, A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL. TEM-SE, PORTANTO, QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO DEMONSTRADAS A NECES SIDADE E A ADEQUACAO DA MEDIDA. NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE, NO D IA 27/02/2017, [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E M PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFORME SE OBSER VA DA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 202/208 DOS AUTOS PRINCIPAIS. SEGU NDO SE INFERE DOS AUTOS, DIOGO ALVES DOS SANTOS, DIOGO DAMACENO R EZENDE E [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] TERIAM SE DIRIGIDO A RESIDENCIA D A VITIMA MILTON JOSE DOS SANTOS E, EM TESE, SE APROVEITANDO DO HO RARIO NOTURNO, ARROMBARAM A FECHADURA DE UMA PORTA, LOCALIZADA NO PRIMEIRO ANDAR DA CASA, E ADENTRARAM O LOCAL, A FIM DE SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR. OCORRE QUE A VITIMA PERCEBEU A SUPOSTA ACAO DEL ITUOSA E ACIONOU UMA EQUIPE POLICIAL QUE FAZIA PATRULHAMENTO PELA S PROXIMIDADES, A QUAL EFETUOU A ABORDAGEM DE DIOGO ALVES DOS SAN TOS E DIOGO DAMACENO REZENDE QUE SUPOSTAMENTE SE ENCONTRAVAM NO I NTERIOR DE UM VEICULO GOL, NO QUAL ESTAVA PARTE DOS OBJETOS SUBTR AIDOS, ENQUANTO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] POSSIVELMENTE FOI FLAGRADO AINDA NO INTERIOR DA RESIDENCIA DO OFENDIDO. DIANTE DISSO, DIOGO ALVES DOS SANTOS, DIOGO DAMACENO REZENDE E [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS PEREIR A FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO E ENCAMINHADOS A DELEGACIA DE POLICIA, PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTE. NESSE TOAR, VEJO QUE, E MBORA A CONDUTA IMPUTADA A [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação], EM TESE, TENHA SIDO PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PES SOA, AINDA SE TRATA DE INFRACAO PENAL CONCRETAMENTE GRAVE, PORQUA NTO TERIA ADENTRADO A RESIDENCIA DA VITIMA, DURANTE O REPOUSO NOT URNO E, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO E EM CONCURSO DE AGENTES , TENTOU SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO IMOVEL. LADO OUTRO, EM ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, NOTO QUE [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] RESPO NDE A OUTRA ACAO PENAL POR SUPOSTA PRATICA DE RECEPTACAO E, AINDA , OSTENTA UM INQUERITO INSTAURADO EM SEU DESFAVOR POR CRIME DE FU RTO, CIRCUNSTANCIAS QUE TAMBEM CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DA M ANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA , POIS, UMA VEZ SOLTO, ENCONTRARA ESTIMULOS PARA PROSSEGUIR EM SU A EMPREITADA DELITUOSA. A RESPEITO DESSA QUESTAO, CONFORME SE VE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 386 de 542