Página 1380 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 04 de June de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 NR. PROTOCOLO : 71611-74.2012.8.09.0128 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : CEAO REPRESENTANTE : DPA EXECUTADO : WOC ADV EXEQTE : 23127 GO - JANDERSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS E HONORáRIOS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS DEVIDAS BAIXAS PLANALTINA-GO, 07 DE MAIO DE 2014 JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMAJUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 94531-71.2014.8.09.0128 : 485 : DIVORCIO CONSENSUAL : FABJ MERC ADV REQTE : 32883 DF - RIVAEL ALVES BORGES 42523 DF - CATARINA MARIA CLARES DE ALMEIDA COS DESPACHO : RESTANDO-SE IMPOSSIBILITADA A RECONCILIAçãO ENTRE AS PARTES, E TENDO-SE EM VISTA QUE COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010, TORNOU-SE DESNECESSáRIA A COMPROVAçãO DO LAPSO TEMPORAL PARA A DISSOLUçãO DO VíNCULO MATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1580, PARáGRAFO 2º DO CóDIGO CIVIL, DECLARO DISSOLVIDA, PELO DIVóRCIO, A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE FRANCISCO ARAúJO JúNIOR E MARIA EMANUELE RODRIGUES CLíMACO, HOMOLOGANDO POR SENTENçA O ACORDO CELEBRADO NA INICIAL A REQUERENTE CONTINUARá A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MARIA EMANUELE RODRIGUES CLíMACO SEM CUSTAS E HONORáRIOS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAçãO, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSáRIOS à SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, RESSALVANDO-SE QUE A REQUERENTE CONTINUARá A SE IDENTIFICAR PELO NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MARIA EMANUELE RODRIGUES CLíMACO PLANALTINA-GO, 06 DE MAIO DE 2014 JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 53463-54.2008.8.09.0128 ( 200800534632 ) : 100 : INVENTARIO : JULLIANE BERTOLDO GONCALVES BIANCHI JULLIANE BERTOLDO GONCALVES BIANCHI ESPOLIO : DANIEL BIANCHI(ESPOLIO) DANIEL BIANCHI GOMES LOPES (ESPOLIO) ADV REQTE : 11068 DF - HELIO BERTOLDO GOMES DESPACHO : PROCESSO: 200800534632 AUTOS: 100/2008 AçãO DE INVENTáRIO REQUER ENTE: JULLIANE BERTOLDO GONÇALVES BIANCHI REQUERIDO: ESPÓLIO DE D ANIEL BIANCHI GOMES LOPES DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDãO COLI GIDA àS FLS. 02 E OS DEMAIS DOCUMENTOS COLACIONADOS àS FLS. 03/13 , INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O AJUIZAMENTO DE AçãO DE RESTITUIçãO DOS AUTOS, N OS TERMO DO ARTIGO 1063 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , SOB PENA DE EXTINçãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 07 DE MAIO DE 2014. JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUíZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1380 de 1762