Página 1379 do caderno "Seção III" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 04 de June de 2014

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 DESPACHO : RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA AO RE QUERENTE. NOMEIO PARA O ENCARGO DE INVENTARIANTE A SRA. LUCINEIDE DIAS DA SILVA, QUE DEVERá SER INTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 990, PARáGRAFO úNICO, DO CóDI GO DE PROCESSO CIVIL). APóS, DEVERá O INVENTARIANTE PRESTAR AS PR IMEIRAS DECLARAçõES, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO A RTIGO 993, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ATO CONTíNUO, CITE-SE A FAZEND A PúBLICA E O MINISTéRIO PúBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 999 E § 1º, DO CITADO CóDEX. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA-GO, 28 DE ABRIL DE 2014. JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 424228-06.2010.8.09.0128 1599 DECLARATORIA MJCJ MCJS FNS REPRESENTANTE : CANP ADV REQTE : 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA ADV REQDO : 22659 GO - ANA FLAVIA LOBO OLIVEIRA DE FARIA 11105 DF - MARI EDNA MENDES SILVA DESPACHO : ESTANDO O FEITO EM ORDEM E NA DA AUSêNCIA DE QUESTõES PRELIMINARE S E, AINDA, NãO EXISTINDO QUALQUER IRREGULARIDADE A SER SANADA, D OU O FEITO POR SANEADO. RESSALTO QUE AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NA REFERIDA FASE INSTRUTóRIA DEVERãO RECAIR SOBRE OS SEGUINTES P ONTOS CONTROVERTIDOS OU OBSCUROS: A) A EXISTêNCIA DE CONVIVêNCIA CONTíNUA, DURADOURA, PúBLICA, COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMíLIA; B) O PERíODO DE VIGêNCIA DA SUPOSTA UNIãO ESTáVEL. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE, A CURADORA NOMEADA àS FLS. 53. CONFIRO AO PRESENTE DECISUM FORçA DE MANDADO.1 PLANALTINA, 24 DE ABRIL DE 2014. JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUíZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 341311-71.2003.8.09.0128 ( 200303413110 ) AUTOS NR. : 5947 NATUREZA : INVENTARIO ESPOLIO : ESPOLIO DE IZABEL ALVES SOARES REQUERENTE : ALTINO SILVESTRE DE AQUINO ADV REQDO : 16934 GO - ANA MARIA TAVARES DO CARMO ADV REQTE : 16032 DF - JADSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : SENDO ASSIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAçãO DE QUE O BEM OBJETO DE PARTILHA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DELIMITADO, BEM COMO SUA DOCUMENTAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 993, INCISO IV, ALíN EA “A”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE, AINDA, A SENT ENçA PROFERIDA NOS AUTOS DA AçãO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROTOCOL ADOS SOB O Nº 200804984284, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO D O FEITO, BEM COMO INFORMAR ACERCA DA EXISTêNCIA DE EVENTUAL DEMAN DA DE INTERDIçãO DOS HERDEIROS AMéRICO SILVESTRE DE AQUINO E DOMI NGO SILVESTRE DE AQUINO, SOB PENA DE REMOçãO DO ENCARGO. POR CONS EGUINTE, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE PROCEDA AO APENSAMENTO DOS AU TOS DA AçãO DE INTERDIçãO PROTOCOLADA SOB O Nº 1553/1984, AOS PRE SENTES, CERTIFICANDO, AINDA, SE Há ALGUMA OUTRA AçãO PARA INTERDI çãO DOS HERDEIROS AMéRICO SILVESTRE DE AQUINO E DOMINGO SILVESTRE DE AQUINO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE PLANALTINA/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2014. JORDANA BRANDãO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUíZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1379 de 1762