Página 408 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 23 de April de 2019

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 N. 0713243-71.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ROSEMARY LIANE SILVA DOS SANTOS. A: L. S. D. L.. Adv(s).: DF0040996S - [Conteúdo removido mediante solicitação] LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: LUCAS MARCOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF0014037A - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA AMPARAR O VALOR PRETENDIDO. FIXAÇÃO COM PRUDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na ausência de prova para sustentar minimamente a renda que embasaria o valor pretendido dos alimentos, estes devem ser fixados provisoriamente com prudência e moderação, ante o binômio necessidade-capacidade, até que a questão fique melhor esclarecida, durante a instrução processual. 2. O plano de saúde não pode ser obrigado a manter como dependente de associado o ex-cônjuge, mormente quando ocorre a resolução do contrato a pedido do titular. 3. Agravo conhecido e não provido. N. 0713243-71.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ROSEMARY LIANE SILVA DOS SANTOS. A: L. S. D. L.. Adv(s).: DF0040996S - [Conteúdo removido mediante solicitação] LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: LUCAS MARCOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF0014037A - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA AMPARAR O VALOR PRETENDIDO. FIXAÇÃO COM PRUDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na ausência de prova para sustentar minimamente a renda que embasaria o valor pretendido dos alimentos, estes devem ser fixados provisoriamente com prudência e moderação, ante o binômio necessidade-capacidade, até que a questão fique melhor esclarecida, durante a instrução processual. 2. O plano de saúde não pode ser obrigado a manter como dependente de associado o ex-cônjuge, mormente quando ocorre a resolução do contrato a pedido do titular. 3. Agravo conhecido e não provido. N. 0037077-15.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA BRASILIA SOARES. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] OTAVIO SOARES. A: ANA CAROLINA SOARES MACHADO. A: MATEUS HENRIQUE SOARES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E - HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DF0016451A - EVANDRO WILSON MARTINS. A: ANA PAULA FERREIRA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. R: JOSE FARIA PARISI. Adv(s).: SP22368 - SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem omissão e, menos ainda, contradição. 2. O prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. E o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 3. Embargos conhecidos e não providos. N. 0037077-15.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA BRASILIA SOARES. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] OTAVIO SOARES. A: ANA CAROLINA SOARES MACHADO. A: MATEUS HENRIQUE SOARES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E - HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DF0016451A - EVANDRO WILSON MARTINS. A: ANA PAULA FERREIRA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. R: JOSE FARIA PARISI. Adv(s).: SP22368 - SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem omissão e, menos ainda, contradição. 2. O prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. E o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 3. Embargos conhecidos e não providos. N. 0037077-15.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA BRASILIA SOARES. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] OTAVIO SOARES. A: ANA CAROLINA SOARES MACHADO. A: MATEUS HENRIQUE SOARES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E - HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DF0016451A - EVANDRO WILSON MARTINS. A: ANA PAULA FERREIRA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. R: JOSE FARIA PARISI. Adv(s).: SP22368 - SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem omissão e, menos ainda, contradição. 2. O prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. E o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 3. Embargos conhecidos e não providos. N. 0037077-15.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA BRASILIA SOARES. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] OTAVIO SOARES. A: ANA CAROLINA SOARES MACHADO. A: MATEUS HENRIQUE SOARES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E - HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DF0016451A - EVANDRO WILSON MARTINS. A: ANA PAULA FERREIRA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. R: JOSE FARIA PARISI. Adv(s).: SP22368 - SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem omissão e, menos ainda, contradição. 2. O prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. E o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 3. Embargos conhecidos e não providos. N. 0037077-15.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA BRASILIA SOARES. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] OTAVIO SOARES. A: ANA CAROLINA SOARES MACHADO. A: MATEUS HENRIQUE SOARES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E - HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DF0016451A - EVANDRO WILSON MARTINS. A: ANA PAULA FERREIRA ALVES MACHADO. Adv(s).: DF17232/E HEGESIAS CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. R: JOSE FARIA PARISI. Adv(s).: SP22368 - SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem omissão e, menos ainda, contradição. 2. O prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. E o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 3. Embargos conhecidos e não providos. N. 0073696-51.2010.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: PAULO ROBERTO BORGES. A: MARIA GERALDA DE BRITO SILVA. A: CARLOS ROBERTO BORGES. A: MARIA APARECIDA BORGES. A: JOSE FERREIRA DE BRITO. A: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA. A: JOAQUINA BORGES DA FONSECA. A: SUELI MARIA BORGES. Adv(s).: DF0010877A - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA, GO0013081A - HERMES BATISTA TOSTA, DF0056671S - OSTRILHO TOSTA FILHO. R: BRADESCO SEGURO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Adv(s).: DF0027185A - DIEGO BARBOSA CAMPOS, DF0032440A - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. R: TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA. Adv(s).: GO29694 - PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. CULPA DO MOTORISTA NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Incabível a condenação à reparação de dano moral pela morte de familiar por atropelamento, se os elementos probatórios não confirmam a 408