Página 6452 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 22 de March de 2019

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito DECISÃO N. 0043596-52.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SELMA APARECIDA DE MORAIS CARNEIRO. Adv(s).: DF40434 - FERNANDO CANDIDO STELLATO RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JAENE ANDRADE PACHECO AMORAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0043596-52.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SELMA APARECIDA DE MORAIS CARNEIRO RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde o deferimento da prova pericial (ID 23452764), já foram nomeados como peritos os seguintes profissionais: 1 - Kaoue Fonseca Lopes (ID 23452764); 2 - Ana Luiza de Oliveira Machado (ID 23452825); 3 - Arlindo Mattos de Oliveira Júnior (ID 23452836); 4 - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caetano Rolindo (ID 23452873); 5 - Luiz Cláudio Modesto [Conteúdo removido mediante solicitação] (ID 23452889); 6 - Sandra Moreira D?Agostini (ID 27530901); e 7 - Jaene Andrade Pacheco Amoras (ID 29963935). Diante do certificado em ID 30508486, NOMEIO, em substituição à perita anterior, o médico neurologista pediatra PAULO ROBERTO ALVES SEIXAS, CRM/DF 17510, telefones 3252-5050, 3242-4798, 2026-1320, 3563-9665, endereço SGAS 910 Conjunto B Bloco D Sala 5, Ed. Mix Park Sul, Asa Sul, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2 167, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação da especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela parte autora. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do §1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. Ainda, os quesitos e indicação de assistente técnico encontram-se nos autos (IDs 23452833 e 23452834). Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da data da intimação do Perito para início dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 15:10:10. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito DESPACHO N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante 6452