Página 6451 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 22 de March de 2019

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 MEDEIROS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º, VII, da Portaria Conjunta 85/2016 do TJDFT, a qual regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ) nas unidades jurisdicionais em que foi implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, promova a parte exequente a emenda da petição inicial para juntar inteiro teor das seguintes peças do processo de conhecimento: - sentença exequenda; - acórdão, se houver; - certidão de trânsito em julgado; - facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 14:45:40. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito DESPACHO N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701392-15.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, CINTHIA PINTO DE AMORIM, KATIA PINTO DE AMORIM, SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA, KELLY PINTO DE AMORIM, CARLA AMORIM ANDRADE IMPETRADO: GERENTE DE TRIBUTOS DIRETOS, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de comprovação nos autos do recolhimento dos valores conforme determinado no item IV da decisão de ID 5608601, intimem-se os impetrantes para, caso tenha sido cumprida a ordem, juntem o comprovante no feito. Cumprida a determinação, decidirei acerca da liberação dos valores. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2019 11:44:49. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito N. 0701392-15.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: AROLDO SILVA AMORIM FILHO. A: CINTHIA PINTO DE AMORIM. A: KATIA PINTO DE AMORIM. A: SUSIE AMORIM DE OLIVEIRA. A: KELLY PINTO DE AMORIM. A: CARLA AMORIM ANDRADE. Adv(s).: MG52583 - RICARDO ALVES MOREIRA. R: Gerente de Tributos Diretos. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número 6451