Página 1034 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 19 de December de 2016

Edição nº 235/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 partes, não há majoração de honorários advocatícios nos termos do §11 do art. 85 do NCPC. 9. Apelo das rés conhecido e improvido. Recurso adesivo dos autores não conhecido. Apelo das rés conhecido e improvido. Recurso adesivo dos autores não conhecido. Unânime. IEDA MARIA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria 8ª Turma Cível 075ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 19/24 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) MARCO AURELIO DOS SANTOS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110766080 - Execução Fiscal FLS." (...) Ante o exposto e com fulcro no art. 932, inciso V alíneas "a" e "c", do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão agravada, nos termos dos fundamentos lançados. Publique-se e intime-se. BrasíliaDF, 15 de dezembro de 2016. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA -Relator." Num Processo 2016 00 2 038660-0 Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Agravado(s) LUZENIRA LIMA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110473116 - Execução Fiscal DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto e com fulcro no art. 932, inciso V alíneas "a" e "c", do Código de Processo Civil, dou provimento ao 16/21 recurso, para reformar a decisão agravada, nos termos dos fundamentos lançados. Publique-se e intime-se. BrasíliaDF, 15 de dezembro de 2016." LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA - Relator. Num Processo 2016 00 2 038727-6 Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Agravado(s) MARCELO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRINO Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110722268 - Execução Fiscal DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto e com fulcro no art. 932, inciso V alíneas "a" e "c", do Código de Processo Civil, dou provimento ao 21/26 recurso, para reformar a decisão agravada, nos termos dos fundamentos lançados. Publique-se e intime-se. BrasíliaDF, 15 de dezembro de 2016." LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA - Relator. Num Processo 2016 00 2 038730-7 Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Agravado(s) CARLOS KLEBER DE SOUSA MELO Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110726912 - Execução Fiscal DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto e com fulcro no art. 932, inciso V alíneas "a" e "c", do Código de Processo Civil, dou provimento ao 16/21 recurso, para reformar a decisão agravada, nos termos dos fundamentos lançados. Publique-se e intime-se. BrasíliaDF, 15 de dezembro de 2016." LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA - Relator. Num Processo 2016 00 2 038742-8 Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Agravante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Agravado(s) JURANDIR ARAGÃO SILVA Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110742069 - Execução Fiscal DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto e com fulcro no art. 932, inciso V alíneas "a" e "c", do Código de Processo Civil, dou provimento ao 16/21 recurso, para reformar a decisão agravada, nos termos dos fundamentos lançados. Publique-se e intime-se. BrasíliaDF, 15 de dezembro de 2016. " LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA - Relator Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) 2016 00 2 038754-9 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) LUIZ ALVES SODRE NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 1034