Página 478 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 19 de August de 2015

Edição nº 155/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2013.01.1.172722-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: PAULO ANDRE ROCHA ALVES. Adv(s).: DF020191 - IGOR VASCONCELOS SALDANHA. R: SAGA SA GOIAS DE AUTOMOVEIS. Adv(s).: DF041557 - STEFANIE VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES. DECISAO - Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Absolutamente sem razão a impugnante. A ré afirma que cumpriu a obrigação de fazer no dia 15/04/2015, dentro do prazo estabelecido na sentença. Entretanto, a afirmação é absurda, pois o prazo se encerrou em meados de outubro de 2014 (folhas 145/146). Portanto, a astreinte tem plena incidência. Na realidade, considerando que a impugnante demorou mais de seis meses para cumprir a obrigação, a multa deve ser elevada em mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço neste momento com espeque no artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Preclusa, expeçam-se os alvarás de levantamento (folhas 173 e 183) e diligencie-se junto ao BacenJud. Brasília - DF, terça-feira, 04/08/2015 às 15h30. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2013.01.1.183826-2 - Cumprimento de Sentenca - A: FERNANDO VITOR CARNEIRO GARCIA. Adv(s).: DF029755 - ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO. R: WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: DF010700 - [Conteúdo removido mediante solicitação] BORGES REZENDE. DECISAO - Recebo a impugnação e suspendo o cumprimento de sentença (475-M). Diga o(a) credor(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 16/07/2015 às 15h34. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2014.01.1.091151-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ARTHUR MOURA TREVISOL. Adv(s).: DF014339 - GEORGE MACEDO [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: SONY DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP156347 - MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. DECISAO - Não há que se falar em astreintes, porquanto não houve descumprimento da obrigação imposta na sentença. Intime-se. Arquivem-se com baixa. Brasília - DF, segundafeira, 06/07/2015 às 16h13. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. CERTIDAO Nº 2013.01.1.150763-7 - Rescisao de Contrato - A: MARIA CLAUDIA MOREIRA. Adv(s).: DF015773 - [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE MAGALHAES DE MESQUITA. R: JARDIM PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - Parte Baixada. Adv(s).: DF043125 - CYLLO [Conteúdo removido mediante solicitação] ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. CERTIDAO - Por força da Portaria n. 08 de 26/09/2013 desse Juízo, intime-se o devedor do retorno dos autos da TURMA RECURSAL, para efeito de cumprimento espontâneo da obrigação. Ato contínuo, inerte a parte devedora, fica o credor intimado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação. BrasíliaBrasília - DF, segundafeira, 06/07/2015 às 15h37.. Nº 2014.01.1.046170-8 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE BATISTA FERREIRA DE ALMEIDA e outros. Adv(s).: DF036573 LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: SP227548 - JULIANO BATTELLA GOTLIB. A: MARIA ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS. Adv(s).: (.). CERTIDAO - manifeste em impugnação, nos termos do art. 475 - J, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, da penhora eletrônica realizada em sua conta (fl.171)\Pauta; Brasília - DF, segunda-feira, 10/08/2015 às 16h37. ¹ - ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) # O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro # Salvador/BA).. Nº 2014.01.1.052972-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: FRANCISCO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE BELFORT e outros. Adv(s).: DF036573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. A: ELAINE CRISTINA FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF036573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que juntei aos autos a petição protocolizada pela parte requerida as fls. 165/171. Brasília - DF, quinta-feira, 23/07/2015 às 16h33.. Nº 2014.01.1.078362-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: IRIS DA COSTA ARANTES e outros. Adv(s).: DF024601 - TÂNIA EMÍLIA FIDÉLIS DE OLIVEIRA . R: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF029621 - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. A: LUIS GUSTAVO CAVALCANTI FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TAIS DA COSTA ARANTES FERREIRA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Por força da Portaria n. 08 de 26/09/2013 desse Juízo, intime-se o devedor do retorno dos autos da TURMA RECURSAL, para efeito de cumprimento espontâneo da obrigação. Ato contínuo, inerte a parte devedora, fica o credor intimado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 30/06/2015 às 13h56.. Nº 2014.01.1.111778-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ALMI LUCAS MENDES. Adv(s).: DF034645 - MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA. R: TADEU MARTINEZ. Adv(s).: DF012110 - MARCO ANTONIO JERONIMO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que juntei aos autos petição protocolizada pela parte requrente às fls. 121/122. Brasília - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 12h53.. DECISÃO Nº 0704477-83.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EURICO MONTEIRO MONTENEGRO. Adv(s).: DF44595 - CARLOS DE SOUSA MONTENEGRO. R: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF18795 - DANIEL SANTOS GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704477-83.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURICO MONTEIRO MONTENEGRO RÉU: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida encontrados na decisão judicial, hipóteses que não ocorreram na sentença retro. A tentativa de reforma do julgado exige recurso próprio. Por essa razão, REJEITO OS EMBARGOS. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 17:49:53. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito Nº 0704477-83.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EURICO MONTEIRO MONTENEGRO. Adv(s).: DF44595 - CARLOS DE SOUSA MONTENEGRO. R: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF18795 - DANIEL SANTOS GUIMARAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704477-83.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURICO MONTEIRO MONTENEGRO RÉU: EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida encontrados na decisão judicial, hipóteses que não ocorreram na sentença retro. A tentativa de reforma do julgado exige recurso próprio. Por essa razão, REJEITO OS EMBARGOS. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 17:49:53. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito Nº 0706699-24.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PEDRO LUCAS VIEIRA MANZUR. Adv(s).: DF17789 - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: DF42826 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706699-24.2015.8.07.0016 478