Página 841 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 14 de November de 2018

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Vara de Registros Públicos do DF DESPACHO N. 0722798-67.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: SILVANA [Conteúdo removido mediante solicitação] PORTO. Adv(s).: DF20899 - PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0722798-67.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SILVANA [Conteúdo removido mediante solicitação] PORTO DESPACHO Cumpra a requerente a cota ministerial retro. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0724569-80.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: HUGO CAMPOS OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF25531 - LEONARDO JOSE MARTINS MENDES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0724569-80.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: HUGO CAMPOS OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Ainda que o requerente esteja divorciado, KELLY CRISTINA BORGES TACON ainda é interessada na alteração de seu assento de casamento, conforme artigo 721 do CPC. Venha, pois, a anuência/ciência de KELLY. Alternativamente, promova sua citação. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0702488-55.2018.8.07.0010 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER. A: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. A: A. V. A. P. P. R.. Adv(s).: SP174987 - DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702488-55.2018.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER, ANTONELLA VITELBO APARICIO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER DESPACHO Aos requerentes para que atendam a cota ministerial retro. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0702488-55.2018.8.07.0010 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER. A: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. A: A. V. A. P. P. R.. Adv(s).: SP174987 - DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702488-55.2018.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER, ANTONELLA VITELBO APARICIO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER DESPACHO Aos requerentes para que atendam a cota ministerial retro. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0702488-55.2018.8.07.0010 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER. A: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. A: A. V. A. P. P. R.. Adv(s).: SP174987 - DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702488-55.2018.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER, ANTONELLA VITELBO APARICIO [Conteúdo removido mediante solicitação] PAZINI RIPER DESPACHO Aos requerentes para que atendam a cota ministerial retro. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0716878-15.2018.8.07.0015 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: Hospital de Santa Maria. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0716878-15.2018.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: HOSPITAL DE SANTA MARIA DESPACHO À Chefe do NUCAP/HRSM, para que esclareça onde ocorrera a inumação do NATIMORTO de MARINA MAYRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ALVES. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0718138-30.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: CARLOS ALBERTO FERREIRA FIGUEIRA. A: ANA VIRGINIA FERREIRA FIGUEIRA. Adv(s).: DF11175 - MARIA TERESA LOURENCO. R: NAO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0718138-30.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FIGUEIRA, ANA VIRGINIA FERREIRA FIGUEIRA DESPACHO Aguarde-se por 30 dias. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs N. 0718138-30.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A: CARLOS ALBERTO FERREIRA FIGUEIRA. A: ANA VIRGINIA FERREIRA FIGUEIRA. Adv(s).: DF11175 - MARIA TERESA LOURENCO. R: NAO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0718138-30.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FIGUEIRA, ANA VIRGINIA FERREIRA FIGUEIRA DESPACHO Aguarde-se por 30 dias. RICARDO NORIO DAITOKU Juiz de Direito ccs DECISÃO N. 0729748-92.2018.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - A. A. A. A. A. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729748-92.2018.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AYRAN RODRIGUES OLIVEIRA, GUYTHER FREITAS DE OLIVEIRA, RUYTHER FREITAS DE OLIVEIRA, CAMILA CORDEIRO SOARES DE OLIVEIRA, SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de homologação de acordo de reconhecimento de paternidade post mortem c/c retificação de assento de óbito. As causas que envolvem discussão em torno da paternidade importam em questão de estado da pessoa natural e não mero ato administrativo de retificação de registro. Portanto, a competência para processá-las e julgá-las é das Varas de Família, conforme art. 27 da Lei 11.697/2008: "Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família: I - processar e julgar: a) as ações de Estado" 841