Página 840 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 14 de November de 2018

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705915-36.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: FRANCISCO CLEIDES FERREIRA FONSECA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, interpôs recurso de apelação ID n. 24897250. Certifico que a parte ré registrou ciência em 11/10/2018; e que a parte autora foi intimada via Diário Eletrônico/Expedição Eletrônica em 18/10/2018. Certifico, ainda, o transcurso "in albis" do prazo recursal reservado à parte ré. Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil - CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 1010, §3°, do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018. CARLOS LEONARDO BRAGA DA SILVA Servidor Geral EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Juíza de Direito: Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito Substituta: Mara Silda Nunes de Almeida Diretora de Secretaria: Kamila Lisboa Gomes dos Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.01.1.114520-2 - Procedimento Comum - A: A.L. DA CUNHA E CIA LTDA ME. Adv(s).: DF018641 - Renata Arnaut Araujo Lepsch. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF032076 - Juvenal Jose Duarte Neto, DF034988 - Guilherme Braga Fernandes. Em face das considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO para condenar a autora ao pagamento da quantia de R$ 573.096,61 (quinhentos e setenta e três mil e noventa e seis reais e sessenta e um centavo), com correção monetária pelo INPC a partir da data da reconvenção e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da intimação da reconvenção e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguardese por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 16h13. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . CERTIDÃO Nº 2015.01.1.018060-3 - Procedimento Comum - A: HOSPITAL SAO FRANCISCO. Adv(s).: DF029244 - Lucio Mario dos Santos Maciel. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022072 - Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, DF777777 - Procurador do DF. Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpre ressaltar que o Processo Judicial Eletrônico - PJe foi instalado nesta vara em 16/12/2016 e a partir de então a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico deverá ser iniciada exclusivamente por meio eletrônico, conforme disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta n. 85/2016 deste Tribunal de Justiça. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 16h49. . N. 0701255-96.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAQUIM CLARO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF9431 - HUDSON CUNHA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF25718 - GRACIELA RENATA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701255-96.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: JOAQUIM CLARO DE OLIVEIRA Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte autora registrou ciência em 17/10/2018; e que a parte ré registrou ciência em 17/10/2018. Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação e guia de preparo, ID n. 25120581 e 25120591. Certifico, ainda, o transcurso "in albis" do prazo recursal reservado à parte ré. Nos termos da Portaria deste Juízo n. 1/2016, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 1010, §3°, do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2018. CARLOS LEONARDO BRAGA DA SILVA Servidor Geral 840