Página 591 do caderno "Caderno 2 - Judiciário" (TJCE) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 30 de April de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1894 591 0162867-02.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/CE). Recorrido: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho. Advogado: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0175459-78.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0170702-75.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: GILBERTO CLÁUDIO MACIEL ROCHA. Advogado: Vinicius Augusto de Alencar Almeida (OAB: 24516/CE). Advogada: Nathalia Sousa Rodrigues (OAB: 24464/CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 10361/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0119341-82.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Karla Tatiana de Melo Barroso. Advogado: Roover Medeiros de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 29756/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0160728-77.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho. Advogado: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0162855-85.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho. Advogado: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0116708-98.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Doutor José Frota - IJF. Proc. Estado: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrida: Neide [Conteúdo removido mediante solicitação] Araruna Sales. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0175455-41.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0144101-95.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/ CE). Recorrida: Rosiane Leite Fernandes. Advogada: Rosiane Leite Fernandes (OAB: 29212/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0161812-16.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Celeste Maria Araújo Garcia. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Embargado: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0162029-59.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0140606-43.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (ipm). Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Recorrida: Iza Pismel dos Santos. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0183815-62.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Recorrida: Célia Maria Costa Lira. Advogado: Raphael Lira [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 27197/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0171420-38.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Municipio de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Recorrida: Ynayara Colares de Lima. Advogada: Alessia Piol Sa (OAB: 16492/CE). Advogado: Fabio Jose de Oliveira Ozorio (OAB: 8714/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0152351-20.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/ CE). Recorrido: Edypu de Oliveira Lima. Advogado: Edypu de Oliveira Lima (OAB: 26949/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0171011-62.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Recorrido: Marcus Vinicius e Lima Lopes. Advogado: Marcelo Marino do Amarante (OAB: 35941/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º