7.8.26.0000 (994.07.126568-1) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Leonel Costa, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: GUSTAVO ANIBAL ROJAS PIETRO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Alexandre Cunha Campos (OAB: 127151/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Frederico Jose Fer

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Partes citadas no documento: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA, Frederico Jose Fernandes de Athayde, Nina Valeria Carlucci, Carlos Humberto Oliveira, Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval, Nadyr Maria Salles Seguro, Rosana Martins Kirschke, Luiz Carlos Moreno, Exmo Senhor Desembargador Relator Negaram provimento ao recurso, LEONARDO MARIANO BRAZ, Carla Soares Vicente, Alessandra Pulchinelli, Mariana Moraes de Araujo, Douglas Luiz Rodrigues, Nilton Ferreira, Sergio Alexandre Menezes, ALEX CASSIANO POLEZER, Carlos Roberto Siqueira Castro, Heitor Faro de Castro, Andre Luiz Teixeira Figueiredo, Caroline Maia Carrijo, Eduardo Prozzi Honorato, Leandra Ferreira de Camargo, Patricia Aparecida Machado Silverio, Jose Renato Rocco Roland Gomes, Gustavo Andretto, Silvio Paccola Junior, Waldir Gomes, LUIZ EDUARDO PORTILHO D, RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Jose Alexandre Cunha Campos, Elaine Cristina de Almeida, Sirlei Ricardo de Quevedo, Marcelo Jose Cruz, Fazenda do Estado de São Paulo, Companhia Ultragaz S, VINICIUS WANDERLEY, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, LAIZA ANDREA CORRÊA, Newton Cardoso de Padua, Aureo Mangolim, Kelly Paulino Venancio, Rosangela Aparecida Xavier, GILVANY MARIA MENDONCA B MARTINS, Mauro Sergio Godoy, MARIO MARTINS DE SOUZA

da. (e Outros) (aj) - Embargante: Ewerton Sanches Moraes - Embargante: Yuriko Sakurai - Embargante: Carlos Alberto Moraes - Embargado: Sergio Antonio Nechar (e Outro) - Embargado: GUSTAVO ANIBAL ROJAS PIETRO - Embargado: Laboratorio Rio Negro Center de Marilia S/c Ltda. (e Outros) - Embargado: Vicente Moreira - Embargado: Rodrigo Duarte Moreira - Vista ao(s) embargado(s) para apresent

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Partes citadas no documento: Eneas de Oliveira Matos, Paulo Cesar Fernandes Alves, Noel Alexandre Marciano Agapito, Denys Capabianco, Aguinaldo de Castro, Alcelia Maria de Oliveira Jacutis, Banco Panamericano S A Agravado, Flavia Regina Ferraz da Silva, Marcelo Hideaki Oda, Marileidi Marchi Moraes, Adolpho Marques Santolim, Daniel Alves Ferreira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S A, Fernando Rogerio Pereira Monteiro, Jose Quagliotti Salamone

SCHI DE ARRUDA - APTE(S): MORAES E MORAES S C LTDA (E OUTROS) (AJ) E EWERTON SANCHES MORAES E YURIKO SAKURAI E CARLOS ALBERTO MORAES - APDO(S): SÉRGIO ANTÔNIO NECHAR (E OUTRO) E GUSTAVO ANIBAL ROJAS PIETRO E LABORATORIO RIO NEGRO CENTER DE MARÍLIA S C LTDA (E OUTROS) E VICENTE MOREIRA E RODRIGO DUARTE MOREIRA - ADV(S): PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ (14427) (SUBS 34) E MARILEIDI MARCHI M

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I DE ARRUDA - EBGTE(S): MORAES E MORAES S/C LTDA. (E OUTROS) (AJ) E EWERTON SANCHES MORAES E YURIKO SAKURAI E CARLOS ALBERTO MORAES - EBGDO(S): SÉRGIO ANTÔNIO NECHAR (E OUTRO) E GUSTAVO ANIBAL ROJAS PIETRO E LABORATORIO RIO NEGRO CENTER DE MARÍLIA S/C LTDA. (E OUTROS) E VICENTE MOREIRA E RODRIGO DUARTE MOREIRA - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002513832 C/ 6

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Agravante: Moraes e Moraes S C Ltda - Agravante: Ewerton Sanches Moraes - Agravante: Yuriko Sakurai - Agravante: Carlos Alberto Moraes Agravado: Sergio Antonio Nechar - Agravado: GUSTAVO ANIBAL ROJAS PIETRO - Agravado: Laboratorio Rio Negro Center de Marilia S C Ltda - Agravado: Vicente Moreira - Agravado: Rodrigo Duarte Moreira - Advs: Marileidi Marchi Moraes (OAB: 17243/SP) Paulo R

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Partes citadas no documento: Kumagae Hinki, Hospital Alvorada S C Ltda, Wagner Theodoro Cioffi, Lourdes Molina, Geraldo Majela Pessoa Tardelli, Companhia Excelsior de Seguros, Henrique Lino Gonçalves e Outros, Sonia Maria Euzebia Gonçalves, Ana Rita R Petraroli, Mary Therezinha Wendel, Antonio Bau Segarra, Maria Fernanda Vaiano dos Santos Chammas, Valdemir Jose Henrique, Telecomunicações de São Paulo S A Telesp, Alexsandro Santos Vieira, Daniel Alves Ferreira, Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda, Terraços Alto da Lapa Condominio Clube, Newton Carlos Olivato Pozzer, Wladimir Cassani Junior, Moraes e Moraes S C Ltda, Ewerton Sanches Moraes, Yuriko Sakurai, Carlos Alberto Moraes Agravado, Gustavo Anibal Rojas Pietro, Laboratorio Rio Negro Center de Marilia S C Ltda, Vicente Moreira, Rodrigo Duarte Moreira, Marileidi Marchi Moraes, Paulo de Tarso Castro Carvalho, Jose Eduardo Monaco, Roberto Ramberger, Susi Ramberger, Antonio Carlos Castelo, Antonio Caio Barbosa, Marcelo Serra, Romeu Falconi, Renato Tastaldi Portella, Agenor Palmorino Monaco, Cooperativa Habitacional dos Bancarios de Sao Paulo Bancoop, Jose Gutierrez Paes, Selma Farias Pereira, Alexandre Cestari Ruozzi, Centro de Vivencia e Comercio de Produtos Naturais Ltda Me, Vaneska Tedeschi Pivatelli, Paulo Cesar Caetano Castro, Wilma Lombardi, Fundaçao Instituto de Molestias do Aparelho Digestivo e da Nutriçao Hospital Professor Edmundo Vasconcelos, Banco Bradesco S A, Elaine Bendilatti, Money Forte Ltda, Casa Propria Administraçao de Sociedades Ltda, Maria da Conceiçao de Souza, Abel Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo