Brasil
Processo judicial de YSSUYUKI NAKANO ADVOGADO DO
TRF3 - 21/12/2016 - Publicações Judiciais I - Página 66
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LC 118/2005. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de execução ajuizada após a vigência da Lei Complementar nº 118/2005, a interrupção da prescrição verifica-se com o despacho que ordena a cit
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 19/05/2017 - Publicações Judiciais I - Página 332
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ART. 93, IX, DA CF. DECISÃO AGRAVADA ANULADA. 1. A decisão agravada foi a seguinte: “Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 78/107, ante a manifestação da exequente de fls. 109.” Assim, não se pode deixar de reconhecer a nulidade de tal pronu
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRF3 - 02/12/2019 - Publicações Judiciais I - Página 388
AGRAVANTE: FINEGROVE DO BRASIL-COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA., YSSUYUKI NAKANO Advogado do(a) AGRAVANTE: SUELEN TELINI - SP273712 Advogado do(a) AGRAVANTE: SUELEN TELINI - SP273712 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. a
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: FINEGROVE DO BRASIL, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 20/03/2018 - Publicações Judiciais I - Página 113
Advogado do(a) AGRAVANTE: SUELEN TELINI - SP273712 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o j
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL, YSSUYUKI NAKANO Advogado do
TRF3 - 13/07/2018 - Publicações Judiciais I - Página 1107
Não ocorreu prescrição. Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil. Comunique-se. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao digno Juízo de 1º grau de jurisdição (12ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP). tacarnei São Paulo, 5 de julho de 2018.
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 20/03/2018 - Publicações Judiciais I - Página 113
Advogado do(a) AGRAVANTE: SUELEN TELINI - SP273712 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o j
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL, YSSUYUKI NAKANO Advogado do
TRF3 - 13/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 469
2014.61.00.015292-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA GINO ORSELLI GOMES SP073491 JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro(a) Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO e outro(a) OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0015292482014
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 13/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 469
2014.61.00.015292-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA GINO ORSELLI GOMES SP073491 JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro(a) Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO e outro(a) OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0015292482014
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 26/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 519
É uma síntese do necessário. Hipótese de cabimento do agravo de instrumento: artigos 1.015, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil de 2015: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gr
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL, D E C I S ÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação
TRF3 - 26/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 519
É uma síntese do necessário. Hipótese de cabimento do agravo de instrumento: artigos 1.015, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil de 2015: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gr
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: YSSUYUKI NAKANO Advogado do, SUELEN TELINI, UNIAO FEDERAL, D E C I S ÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação