Brasil
Processo judicial de YADIA MACHADO SALLUM
TRF3 - 06/08/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 698
CEF de Cordeir ópolis) e modo de execução (efetuando operações de débito ou de guia de retirada), devem as subsequentes ser havidas como continuação da primeira. À luz de tal quadro, tenho o réu como incurso nas penas do artigo 297, 1º, c.c. 71, todos do Código Penal.III. Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar GILSON
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 06/06/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 780
X JUSTICA PUBLICA Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado por EDMILSON LAURENTINO PEREIRA, preso em flagrante pelo cometimento, em tese, de crime de contrabando de cigarros.Aduz que a prisão preventiva não pode prevalecer pois passível, no seu caso, a substituição por outras medidas cautelares, uma vez que foi devidamente identificado, tem resid
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 09/05/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 814
0000826-46.2016.403.6143 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X GUSTAVO FURLAN CAMPOS(SP334227 - LUCIENE SOARES PEZZOTTI E SP148345 - YADIA MACHADO SALLUM) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em que se imputam a GUSTAVO FURLAN CAMPOS a prática dos crimes previstos nos artigos 168-A, 1º, I, e 337-A, I, do Código Penal.Segundo
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região