Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1303 modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do CPP, determino a citação do acusado para oferecer resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias... CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao

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de Sorocaba TURMA CRIMINAL Juiz Presidente: Dr. Jayme Walmer de Freitas Proc. n.º 2117/06 Recurso n.º 3147 4ª Vara Crim. Sorocaba (art. 16, da Lei 6.368/76) Recorrente: Maicon WILLIAN ALVES CORREA Recorrida: Justiça Pública Relator sorteado: Dr. Jayme Walmer de Freitas Designado julgamento para o dia 04 de AGOSTO de 2009, às 18 horas, a se realizar na Sala de Julgamentos

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Partes citadas no documento: DR GUILHERME JAIME BALDINI, Aristeu José Marciano OAB

eira (2º Juiz) e Gustavo Scaf de Molon (3º Juiz). Adv.: Def. Pública. Proc. n.º 2117/06 Recurso n.º 3147 4ª Vara Crim. Sorocaba (art. 16, da Lei 6.368/76) Recorrente: Maicon WILLIAN ALVES CORREA Recorrida: Justiça Pública Relator sorteado: Dr. Jayme Walmer de Freitas V. Acórdão, dia 04.08.2009: A Turma Criminal do Colégio Recursal da Circunscrição de Sorocaba toma

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Partes citadas no documento: Leôncio Gonçalves Neto OAB, Francisco Carlos Ferrero OAB, Vera Lucia Ribeiro OAB

VES, VALERIA APARECIDA DE PAULA, VALMIR PEREIRA, VALTER GERVAZIONI, VICENTE CAMILO DA SILVA, VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO, VICENTE FERREIRA DE SOUZA NETO, WASHINGTON LUIZ AMERICO e WILLIAN ALVES CORREA, qualificados nos autos, propuseram a presente Ação Condenatória, sob o rito ordinário, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, argüindo, em síntese, que são s

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Partes citadas no documento: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID, MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO, MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA, ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS, SANDRA YURI NANBA, ANDREA PINTO AMARAL CORREA, AMARILDO BARELLI

r Gervazioni; Agravante: Vicente Camilo da Silva; Agravante: Vicente de Oliveira Ribeiro; Agravante: Vicente Ferreira de Souza Neto; Agravante: Washington Luiz Americo; Agravante: WILLIAN ALVES CORREA; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0298004-11.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0018918-10.2011

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Partes citadas no documento: José Modesto, José Luiz de Oliveira, José Herculano Filho, José Garbellini, José Aparecido da Cruz, José Antonio Marques, Oseias Duarte, Raimundo Messias Aquino Pereira, Raimunda da Cruz Dantas, Pedro Sergio Pontes, Pedro Carlos Kruppa, Paulo Sergio Rodrigues, Paulo Pereira Soares, Paulo Cesar Manzano, Paulo Cesar dos Santos Martucci, Marlene dos Santos, Olga Maria Ripinskas Russomanno, Nelson Ribeiro Rodrigues, Milton Eufrasio, Miguel dos Santos, Mauro Antonio Bovo, Mauricio Rotundo, Mauricio Higino Pereira, Marta Aparecida Rodrigues Sanches, Lordilino Lucas dos Santos, MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS, Ricardo Falleiros Lebrao, Antonio Araujo, Benedicto do Espirito Santo de Campos, Aristides de Souza, Antonio Stringueta, Antonio Silverio Braga, Antonio Carlos Theodoro, Antonio Carlos Cialone Gisolfi, Antonio Baptista, Antonio Augusto Dias, AugusTo Santo Marigheti, Angelo Costa Morales, Anezio da Cruz Alves, Amancio Piratelli, Alvaro Rezende, Aloisio de Freitas Baptista, Alcides Gonçalves Neto, Adriana Hellmeister de Campos Nogueira Romaldini, Adilson dos Santos, Ademir Faguerstron, Jocelino Dias de Freitas, Francisco Pereira da Silva, Joaquim Hazenfratz, João Roberto Faria, João Batista Steinert, Joana D Arc Felicio de Souza, Jarbas de Oliveira, Hermes Pereira Dutra, Francisco Pereira Neto, Gilberto Nobrega da Luz, Benedito de Souza Diniz, Elizabeth Gomes Cordeiro, Elias de Souza, Edlayne Gonçalez, Daniel de Morais Gomes Filho, Cristiano Aparecido de Olvieira, Celso de Almeida, Carlos Roberto Colucci, Carla do Prado Marangoni, Reinaldo Velo, Renato Souto Batista, Roberta Pierry Uzzo, Roberto Shigueru Matsuo, Roberto Usberti, Rosana Rodrigues Franco, Sebastião de Lima, Sergio Correa Filho, Simao Barboza Filho, Sueli de Cassia Gois Duarte, Sueli Maria da Silva, Tania Marcia de Queiroz, Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim, Therezinha de Jesus dos Santos Alves, Valeria Aparecida de Paula, Valmir Pereira, Valter Gervazioni, Vicente Camilo da Silva, Vicente de Oliveira Ribeiro, Vicente Ferreira de Souza Neto, Washington Luiz Americo, Willian Alves Correa, Fazenda do Estado de São Paulo, Nezinho Gonçalves Nunes, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, Abrahão Silva Lira, Acrisio Galves Latorre, Adair Bueno Costa, Alberto Lopes da Trindade, Alvaro Benedito Ferraz Prado, Ana Luis dos Reis, Angela Maria Tiago Furutani, Antenor Joaquim, Antonio Benedito de Oliveira Neto, Antonio Carlos Ribeiro, Antonio Morari Filho, Antonio Ricardo Bacci, Antonio Rodrigues Filho, Arildo Martinez Silveira, Armando Olian, Armando Pariz, Aurelisio Dias Teixeira, Benedito Angelo de Souza, Carlos Joaquim Rodrigues, Carlos Roberto Mantovanelli, Carmelita Maria Candida, Carmine Nazareno Di Bianco, Catarina Helena Rovai Dragone, Celia Aparecida Lazarini Assis, Celio Antonio Boni Papile, Cicero Belizario da Silva, Ciro Ildefonso Rosa, Daniel Carlos de Oliveira, Daniel Francisco do Prado, Dioracy Alfredo de Oliveira, Dircineu Baptista de Paula, Edi Lamar de Souza Robledo, Eleno da Costa Assunção, Elpidio Demetrio Caris, Francisco Di Bianco, Gerson de Oliveira, Gilberto Antonio Zacchi, Gilberto Jose Bardella, Hamilton de Almeida Santana, Helio Aparecido Moreira de Andrade, Hisashi Sawasaki, Idalino de Oliveira, Ivone Bizarro, Jeferson da Silva Constancio, João Antonio Andre Diegues, João Batista Mendes, João Ferro, João Pedro de Oliveira, Jorge Carlos Siqueira, José Antonio dos Anjos, José Carlos de Melo, Jose Carlos de Oliveira, Jose de Oliveira, José Geraldo Ferreira, Jose Ricardo Zara, Jose Roberto Muller, José Tarcisio Ribeiro, Jose Vieira dos Anjos, Julio Milton Miguel, Lormindo Miguel, Lothário Wiechert São Thiago, Luiz Cezar Franceschini, Luiz Gonzaga Carneiro, Luiz Valdir Filipini, Manoel Otavio Ribeirinho, Marcos Moreira da Silva, Maria José de Barros Alquati, Maria Josefa dos Santos Ramos, Maria Miquelina Domenicis, Mariangela Medeiros Guimarães Longo, Milton Soares, Natalino Urias da Cunha, Nelson Antônio Oliveira, Olair Bernardino, Olga Rizzo Rinaldi, Olicio Leal, Ordalia Goulart da Silva, Osmar Fornageiro, Osvaldo Ferro, Otair Bueno Junqueira, Paulo Cesar Maran, Pedro Luiz da Silva, Pedro Luiz de Marchi, Renato Manoel, Ronei Antonio Fronho, Roulival Vieira, Sérgio Rossi, Silvio Ricci dos Santos Cabral, Sydiene Xavier Lopes, Sylvia Vladismeia Leme Caversan, Terezinha Ferreira Brasil, Valdemar Jose Franchi, Vanderlei de Freitas, Vitorio Dias Santiago, Waldir Cury, Walter Mariano, Walter Regino de Oliveira, Wanderley Neme, Wilson Arbasseti de Araújo, São Paulo Previdência, Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento, REGINA FLORA DE ARAUJO, Érika Maria Cardoso Fernandes, Empreiteira Zuntini Ltda, SILAS PINTO, Supracitrus Comercial Ltda, FELIPE AUGUSTO NAZARETH, Delegado da Delegacia Regional Tributaria da Regiao de São Jose do Rio Preto, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo