Brasil
Processo judicial de VICTOR CESAR BERLANDI
TRF3 - 21/06/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 819
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995 c.c o artigo 1° da Lei 10.259/2001. Intimada para regularizar o feito, apresentando comprovante de residência com data contemporânea a do ajuizamento da ação, a parte autora juntou documento não apto para o fim a que se destina. Ainda que fosse possível considerar a correspondência das lojas "Marisa"
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TRF3 - 21/06/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 825
ÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6309012108 - SEBASTIAO ANJOS DOS SANTOS (SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte
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TRF3 - 21/06/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 849
309 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6309012306 - VERA LUCIA MARIA SILVESTRE (SP190955 - HELENA LORENZETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela desde que, existindo prova inequívoca, se convença o magistrado da veros
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TRF3 - 21/06/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 851
� VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6309012307 - TAIZ PINTO FERREIRA (SP098075 - ELISABETE ARRUDA CASTRO COIMBRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela desde que, existindo prova inequívoca, se convença o magistrado da veros
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TRF3 - 10/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 825
corroborar os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o direito da parte autora à concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural. Isso em razão das dificuldades encontradas pelos trabalhadores do campo para comprovar o seu efetivo exercício no meio agrícola, em especial a mulher, cujos documentos comumente se apresentam em nome do cônjuge. 2
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TRF3 - 10/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 831
- SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6309008332 - JOSE MANOEL CORDEIRO (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a parte autora, qualificada na inicial, busca a
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TRF3 - 10/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 882
6309008016 - JOSE HILDO ALVES DA ROCHA JUNIOR (SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE, SP33188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o rito do Juizado Especial Federal
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TRF3 - 21/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 720
BINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6309009253 - MARIA CICERA SILVA (SP262913 - ALDO JOSÉ RANGEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) Trata-se de ação proposta por MARIA CÍCERA DA SILVA, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão d
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TRF3 - 18/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 934
M RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6309006477 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (SP154380 - PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) Dispensado o relatório, passo à análise e julgamento dos pedidos formulados (artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do artigo 1° da Lei 10.2
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TRF3 - 18/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 960
309006826 - MARCIA CARVALHO MEDEIRO DA SILVA (SP217462 - APARECIDA MARIA DINIZ, SP112235 - GILVANDI DE ALMEIDA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VICTOR CESAR BERLANDI) Trata-se de ação de cobrança proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora pretende obter
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