TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 168 Advogado: Morgana Perez De Carvalho Lucas (OAB:BA32591) Advogado: Rafaela Laridondo Lui (OAB:BA38028-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Proce

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Partes citadas no documento: Morgana Perez De Carvalho Lucas, Rafaela Laridondo Lui, Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado, Leticia Carneiro Silva, Carlos Fernando De Siqueira Castro, Angela Souza Da Fonseca, Vania Sueli Vale Dos Santos Advogado, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado, VANIA SUELI VALE DOS SANTOS Advogado

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 789 DESPACHO Trata-se de Apelação interposta por JOSEFA LIMA DE OLIVEIRA, contra a sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Campo Formoso, nos autos da Ação Indenizatória nº 8000436

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Partes citadas no documento: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado, Carlos Roberto De Siqueira Castro, Carlos Fernando De Siqueira Castro, Monique Luane De Araujo Leite, Vania Sueli Vale Dos Santos Advogado, Clea Patricia Lins Dos Santos, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado, VANIA SUELI VALE DOS SANTOS Advogado

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 891 Tal fato, em que pese não poder ser oposto ao credor, traz reflexos jurídicos que não devem ser olvidados. Nessa senda, ao lado do que dispõe o § 2° do art. 2° do Decreto-Lei n° 911/69, o STJ, no julgamento do retrocitado REsp 484535/ RS, consignou a propri

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Partes citadas no documento: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado, Carlos Fernando De Siqueira Castro, Vania Sueli Vale Dos Santos Advogado, Clea Patricia Lins Dos Santos, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado, VANIA SUELI VALE DOS SANTOS Advogado

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5034 Processo nº: 8030138-78.2022.8.05.0080 Classe Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Autor: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BODE NA BRASA LTDA Réu: JACO ISRAEL CARMO FERNANDES Recebi estes autos segunda-feira, 24 de outubro de 2022. DESPACHO

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Partes citadas no documento: Fernando De Oliveira Silva, Waneide Ramos Borges, Wania Ramos Borges, Clea Patricia Lins Dos Santos