São Paulo, 8 de janeiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016357-18.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: TOSHIO MISATO Advogado do(a) AGRAVANTE: ARAI DE MENDONCA BRAZAO - SP197602 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016357-18.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: TOSHIO MISATO Advogado do, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000304-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: TOSHIO MISATO Advogados do(a) AGRAVANTE: ARAI DE MENDONCA BRAZAO - SP197602, VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA - SP372555 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTERIO PUBLICO

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: TOSHIO MISATO Advogados do, ARAI DE MENDONCA BRAZAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, TOSHIO MISATO AGRAVADO, UNIAO FEDERAL, INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL AGRAVADO, ANDERSON WIEZEL

Santos Fernandes - - Gustavo Ferreira Martins Gomes - - Valdir Bergamini - - Chamas Construções Civis Ltda - - Marina Crivellaro Chammas Cassar - - Jose Chammas Cassar Filho - - TOSHIO MISATO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO, SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA, LARISSA RODRIGUES LARA, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, EDUARDO CHALFIN, BÁRBARA GRASIELEN SILVA

nstrumento - Ourinhos - Relator Oscild de Lima Júnior - Agravante: Auto Viação Ourinhos Assis Ltda e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado: TOSHIO MISATO - Interessado: Henrique Fitipaldi Junior - Interessado: Avoa Transportes Ltda e outros - Advogado: Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP) (Fls: 106) - Advogado: Vinicius Andr

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Partes citadas no documento: Andrea Barbosa Pimenta de Souza, Givanildo Antunes de Oliveira, Estado de São Paulo, Nelson Massaki Kobayashi Junior, Natalia Pereira Covale, Valter José Mateus dos Santos Junior, Departamento Estadual de Trânsito, Thiago Vaz Ferreira Floriano, Itamar Said, Sidnei Paschoal Braga, Brasspress Transportes Urgentes Ltda, Guilherme Leguth Neto, Niedson Manoel de Melo, Herik Alves de Azevedo, Frederico Guidoni Sacaranello e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Jose Ricardo Biazzo Simon, Renata Fiori Puccetti, Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva, Ely Teixeira de Sa, Auto Viação Ourinhos Assis Ltda e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado, Araí de Mendonça Brazão, Vinicius Andre Ferreira Lima, André Luis Camargo Mello, Eliana Santarosa Mello, Toshio Misato, Cristiane Criveli Carvalho e outro, Autovias S, Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Marina Hermeto Correa, Patrícia Guercio Teixeira Delage, Alexandre Aroeira Salles, Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, Mariana barbosa Miraglia, Nayron Sousa Russo, Luis Henrique Baeta Funghi, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Camila Andressa Lacerda Del Vigna, Eric Ronald Januario, Vinicius Jose Alves Avanza, Junto Seguros S, Fundação para O Desenvolvimento da Educação, Tapeçaria Macpiso Ltda, Fabio Jose Possamai, Gladimir Adriani Poletto, Nei Calderon, Sandra Ferreira de Sena, Delson Petroni Junior, Antonio Marcello Von Uslar Petroni, Zelinda da Costa Carvalho, Bruna Beatriz dos Santos, Vinicius Andre Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

vo de Instrumento - Ourinhos - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Agravante: Zelinda da Costa Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: TOSHIO MISATO - Interessado: Henrique Fitipaldi Junior - Interessado: Avoa Auto Viação Ourinhos Assis Ltda. e outros - Deram provimento em parte ao recurso, afastando a indisponibilidade de b

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Partes citadas no documento: Marina Hermeto Correa, Patrícia Guercio Teixeira Delage, Alexandre Aroeira Salles, Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, Mariana barbosa Miraglia, Nayron Sousa Russo, Luis Henrique Baeta Funghi, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Camila Andressa Lacerda Del Vigna, Eric Ronald Januario, Vinicius Jose Alves Avanza, Junto Seguros S, Fundação para O Desenvolvimento da Educação, Tapeçaria Macpiso Ltda, Fabio Jose Possamai, Gladimir Adriani Poletto, Nei Calderon, Sandra Ferreira de Sena, Delson Petroni Junior, Antonio Marcello Von Uslar Petroni, Zelinda da Costa Carvalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Araí de Mendonça Brazão, Bruna Beatriz dos Santos, André Luis Camargo Mello, Eliana Santarosa Mello, Vinicius Andre Ferreira Lima, Avoa Transportes Ltda EPP e outro, Luciano Lucio de Carvalho e outros, Camila Carvalho Castelões, Maria de Lourdes de Jesus Fernandes, Diretor da Secretaria de Planejamento do Setor de Pontuação, Jacqueline Stawinski Rodrigues, Sidnei Paschoal Braga, Marina Modesto, Estado de São Paulo e outro, Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro, Martha Cecilia Lovizio, Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Light Colection Empreendimentos Eireli, Estado de São Paulo, Maristela Antonia da Silva, Maria Lia Pinto Porto Corona, Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense Ltda

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