do débito, com a observação de que não se trata de verba sucumbencial imposta pelo julgamento da impugnação ofertada. Acerca da matéria, já se pronunciaram os professores TERESA ARRUDA ALVIM Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: “O §1º traz a penalidade para o não cumprimento da ordem de pagam

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Flavio Olimpio de Azevedo, Mario Antonio Gomes, Joao Dalberto de Faria

s serviços não os fornecem a ele, mas sim a Sociedade Enéas Carvalho Aguiar. Decido. Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos. Acerca do recurso, leciona TERESA ARRUDA ALVIM que Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos (lato sensu) apreciados pelo Poder Judi

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS, ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR, MARISA BOTTER ADORNO GEBARA, LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO

do débito, com a observação de que o arbitramento da referida verba não decorre do julgamento da impugnação ofertada. Acerca da matéria, já se pronunciaram os professores TERESA ARRUDA ALVIM Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: “O §1º traz a penalidade para o não cumprimento da ordem de pagam

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Eduardo Janzon Avallone Nogueira, Banco do Brasil S, Gilberto Bechara Andere, a o julgado proferido na ação coletiva tem eficácia somente na área abrangida pela competência territorial do órgão prolator

�ão e menor grau de refutação nesses elementos. De sorte que, para conceder a tutela provisória, o juiz tem que se convencer, de plano, de que o direito é provável (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM et al. “Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil”. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015). No presente caso, dada a natureza do direito postulado pela parte aut

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.” Relembra-nos, TERESA ARRUDA ALVIM Wambier, em seu livro Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: “A resistência ao cumprimento de ordens judiciais é um fenômeno cultural muito comum e, de cer

Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Partes citadas no documento: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA, WAGNER LIMA DA COSTA, FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA, JANNE SALES GOMES

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