Ação Judicial de SP259502 UZIEL CESAR JUSTUS - Página 3

Processo judicial de SP259502 UZIEL CESAR JUSTUS

TRF3 - 02/10/2012 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 878

salvo o da assistência médica. O demandante preenche o primeiro requisito, pois possui 69 anos de idade (fl. 14).No entanto, a condição de miserabilidade deve ser confirmada por meio de prova pericial. Assim, é inviável a apreciação do pedido de tutela antecipada neste momento.Para a perícia social nomeio a Sra. ADRIANA FERRAZ LUIZ, que deverá marcar dia e hora para realiza�

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TRF3 - 02/10/2012 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 878

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TRF3 - 30/04/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 674

ACAO PENAL 0001383-46.2009.403.6121 (2009.61.21.001383-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1166 - JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X JOSE AUGUSTO LOURENCO MARINHO(SP150171 - MEIRE CRISTINA FONSECA SANTOS E SP202960 - FRANCISCO IVAN NAGY E SP300385 - KEVIN DIEGO DE MELLO) X LEONARDO FLORIANO DOS SANTOS(SP251602 - IVAN HAMZAGIC MENDES) X WILLIAN WAGNER STORTO(SP152351 - MARCOS ABUD ALVES) X WILLIA

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TRF3 - 23/04/2012 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 490

NHO(SP202960 - FRANCISCO IVAN NAGY) X LEONARDO FLORIANO DOS SANTOS(SP251602 - IVAN HAMZAGIC MENDES) X WILLIAN WAGNER STORTO(SP152351 - MARCOS ABUD ALVES) X WILLIAN CELSO RODRIGUES(SP259502 UZIEL CESAR JUSTUS) X ANTONIO FABIANO LUCENA DA SILVA(SP176696 - ELAINE IOLANDA PIDORI NOBREGA) X VIVIANE DE CARVALHO TELLES ALVES(SP190374 - ADRIANA CRINITI) X RODRIGO PEREIRA BARRIO(SP228823 - WIL

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TRF3 - 01/03/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 717

ACAO PENAL 0000364-73.2007.403.6121 (2007.61.21.000364-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1166 - JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X DANIEL GOMES MARZARGAO(SP206762A - ONIVALDO FREITAS JUNIOR E SP258128 - FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO E SP157964E - RAFAEL DE FARIA CAMPOS E SP099457 - DEMETRE PAUL XAGORARIS E SP168406 - EMILIO JOSÉ VON ZUBEN E SP168202 - FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS E SP293

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TRF3 - 20/01/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 488

0000090-65.2014.403.6121 - ANA VITORIA MAGRON AFONSO(SP266562 - ROSINE KADAMANI) X REITOR DA UNIVERSIDADE DE TAUBATE - UNITAU Como é cediço, a petição inicial do Mandado de Segurança deve ser indeferida in limine quando lhe faltar algum requisito legal, como a ausência de documento comprobatório do ato coator, documento esse necessário à instrução da peça vestibular.Outros

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TRF3 - 23/04/2012 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 490

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TRF3 - 07/04/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 924

irmão falecido, Sr. José Luiz Alvarenga Gonzerla (apólice 109300000672), bem como cópia da solicitação de seu cancelamento, indispensáveis à propositura de ação futura.O direito à exibição tende à constituição ou asseguração de prova, ou, às vezes, ao exercício de um simples direito de conhecer e fiscalizar o objeto em poder de terceiro . Assim, a ação cautelar d

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TRF3 - 06/11/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 567

[2] Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.004926-8/RS; Des. Federal VILSON DARÓS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LC. Nº 118/2005. ADICIONAIS, GORJETAS, HORAS EXTRAS, DIÁRIAS EXCEDENTES A 50% DA REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, UTILIDADES E OUTROS GANHOS HABITUAIS. N

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TRF3 - 12/04/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1065

US$ 49.200,00.II - Alegação de desconhecimento da falsidade das notas que não se sustenta ante o conjunto das circunstâncias reproduzidas na fase probatória, sobretudo em face das condições pessoais do réu e de sua atividade profissional.III - Fixação da pena em moldes um pouco acima do mínimo legal que se justifica ante as circunstâncias judiciais verificadas.IV - Senten�

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