r apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: SILVIA VALERIA DE LIMA E OO E OUTROS - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) (Fls: 37/40) - Advogado: Laercio Cardoso d

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Jose Gottsfritz, Pricilla Gottsfritz, Milton Prudente Deram provimento ao recurso, Rogerio Luiz Galendi, Fernando Bardella, Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola, Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Amauri Manzatto, Flávio Manzatto, Bruna Maria Nunes Milani, Wellington Rodrigo Passos Corrêa, Eliezer da Silva Nantes, Maria Terezinha de Souza Nantes Filha, Lucinete Bonatelli Bispo e Outros e outros, Estado de São Paulo, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Antonio Roberto Sandoval Filho, Silvana Magno dos Santos Sandoval, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Ricardo Falleiros Lebrao, Victor Sandoval Mattar, Lucas Cavina Mussi Mortati, Rodrigo Lemos Curado, Sumaya Raphael Muckdosse, Autopista Régis Bittencourt S, Vitor Augusto Gonçalves dos Santos, José Marcelo Braga Nascimento, Denise de Cassia Zilio, Daniel Orfale Giacomini, Ronaldo Ramos Fernandes, Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, Osvaldo Sebastião dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, Vania Teresinha Maceno Nazário, Ermenegildo Nava, Sílvio Roberto Seixas Rego, Gustavo Franco Juste, Karoline Wolf Zanardo, SILVIA VALERIA DE LIMA E OO e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Laercio Cardoso da Silva, Município de Bauru, Willian Cesar de Meneses Alves, Denise Baptista de Oliveira, Gabriella Lucarelli Rocha, Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano, José Carlos Capossi Junior, Município de Itápolis, Maisa Fernanda de Grande, Ingrid Alfenas Segoria, Antonio Amoroso Neto, Edera Semeghini, Finquimica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Finos Ltda, Fabio Nunes Cardoso, Fernando Pedroso Barros

evem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Agravante: SILVIA VALERIA DE LIMA E OO E OUTROS - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) (Fls: 37/40) - Advogado: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) 49 - 2217533

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto, Eugênio José Zuliani, Ministério Público do Estado de São Paulo, Beatriz Neves Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Pedro Antonio Diniz, Edgar Antonio Piton Filho, Adilson dos Santos, Município de Pacaembu, Cristiano Pinheiro Grosso, Maria Dalva Silva de Sa Guarato, Garbo S, Estado de São Paulo, Tabta Goncalves de Freitas Dias, Gustavo de Oliveira Morais, Marcelo Gaspar, SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS, Carolina Paschoalini, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, Autopista Régis Bittencourt S, Vitor Augusto Gonçalves dos Santos, José Marcelo Braga Nascimento, Denise de Cassia Zilio, Daniel Orfale Giacomini, Ronaldo Ramos Fernandes, Jélvis Ailton de Souza Scacalossi, Osvaldo Sebastião dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, Vania Teresinha Maceno Nazário, Ermenegildo Nava, Sílvio Roberto Seixas Rego, SILVIA VALERIA DE LIMA E OO e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Laercio Cardoso da Silva, Município de Bauru, Willian Cesar de Meneses Alves, Denise Baptista de Oliveira, José Carlos Capossi Junior, Município de Itápolis, Maisa Fernanda de Grande, Ingrid Alfenas Segoria, Antonio Amoroso Neto, Edera Semeghini, Finquimica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Finos Ltda, Fabio Nunes Cardoso, Fernando Pedroso Barros, MUNICÍPIO DE JUNDIAI, NEUZA PENALVA VIANA, Thiago Antônio Dias E Sumeira, Felipe Bernardi, RITA PIRES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE JACAREI, Stefany Fernanda de Siqueira Silveira, Cristiane de Abreu Bergmann, Alternativa Serviços e Terceirização em Geral ltda, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, Yolo Security Serviços de Apoio Administrativo Eireli, Marcelo Pelegrini Barbosa, Filipe Prior, Rodolfo Motta Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0001085-62.2000.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos; Agravante: SILVIA VALERIA DE LIMA E OO E OUTROS; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP); 2216884-62.2018.8.26.0000;

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Partes citadas no documento: WILLY CONSULTORIA LTDA, Ana Claudia Akie Utumi, Secretário Municipal de Finanças do Municipio de São Paulo, Diretor do Departamento de Renda Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários do Municipio de São Paulo, Carlos Renato Gonçalves Domingos, Monica Baronti Monteiro Borges, Waldeir Jose Colhado, Araceli de Oliveira, Karina Gonçalves Ferraz Riela, Município de São Sebastião, Franklin Vinicius Alves Silva, Led Indústria de Artefatos Metálicos Ltda, Manuel da Silva Barreiro, Antonio Carlos Iema, Estado de São Paulo, Jose Renato Rocco Roland Gomes, JM SOUSA TRANSPORTES EPP, Ricardo Alexandre Augusti, Anselmo Prieto Alvarez, Icaro José Bonametti, Marcelo Mesquita Júnior, Município de Itirapina, Jose Paulo Deon do Carmo, Fernando Romero Olbrick, SILVIA VALERIA DE LIMA E OO e outros, Severino Alves Ferreira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Laercio Cardoso da Silva, JOVIZAM FERREIRA DE LIMA e outros, Leonardo Arruda Munhoz, Carlos Henrique de Lima Alves Vita, Ismael Nedehf do Vale Correa, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, Julio Cesar de Souza, Tiago Henrique Paracatu, Jorge Rodrigo Seba, Empresa Municipal de Urbanismo São José do Rio Preto, José Marcelo Santana, NEUZA MARIA DISESSA RADIANTE, Cassia Pereira da Silva, GETÚLIO ALVES DA SILVA e outro, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2960 FINAL DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR QUE NÃO FOI DEFERIDA, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE SERIA APRESENTADO E LIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

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Partes citadas no documento: Ermenegildo Nava, Gustavo Franco Juste, SILVIA VALERIA DE LIMA E OO e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Município de Bauru Agravado, Denise Baptista de Oliveira, Finquimica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Finos Ltda, Estado de São Paulo