Rogerio dos Santos - Agravado: Pedro Domingos Rodrigues - Agravado: Raimunda Oliveira da Silva - Agravado: Reginaldo Leite - Agravado: Sebastião Vasco de Farias Neto - Agravada: SIDNEA LIMA ALVES - Agravado: Sidnei Pereira - Agravada: Sonia Maria Maximo - Vistos. Nesta data se inicia o julgamento virtual (Voto nº 16.012). São Paulo,30 de maio de 2016. - Magistrado(a) Jar

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Partes citadas no documento: André Luis Bustamente, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Ney Santos Barros, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, Sabrina Maradei Silva, Municipio de Santana de Parnaiba, SAHRAN HELITO, Jairo Braga de Milani, Prefeitura Municipal de São Paulo, ONESIMA MIGUEL E OUTROS, Ana Strumbys da Silva, Anay Guidini, ANGELA REGINA ABUJABRA, ANGELINA PEREIRA MENDES, ANTONIO EUGENIO ALMEIDA ELOY, Aparecida da Penha Amorim, Benedita de Jesus França, Carlos Henrique Gomes, Cenia Maria Volcou, Cesario Antônio Duarte, Cleide Sousa do Nascimento, Clélia Aparecida de Mello, Débora Honório de Jesus Brangioni, Dulce Maria de Andrade, Elisabeth Matos de Carvalho Zanella, Expedito Domingos Rodrigues, Gilson Honorato de Oliveira Agravado, Ismael da Silva Zanchi, Ivone Aquino Assumpção, Jacira de Souza Oshiro, Jose Correia da Silva, Jose Lopes, Laércio Aparecido Marco, Luzia Martha da Silva, Marcos Antonio Pereira dos Santos, Marcos Tadeu Meirelles Agravado, Maria Aparecida de Morais Souza Zafguetto, Maria Aparecida Pereira, Maria Aparecida Rosa da Silva, Maria do Socorro Igino Coelho da Silva, Maria Ferreira Neta, Maria Gorette de Oliveira Rasga, Maria Socorro de Oliveira, Maristela Munhoz de Mattos Lourenço, Mauro Vitor Zambrim, Nair Hitomi Ichimura, Osmundo Evaristo do Nascimento, Paulo Rogerio dos Santos, Pedro Domingos Rodrigues, Raimunda Oliveira da Silva, Reginaldo Leite, Sebastião Vasco de Farias Neto, Sidnea Lima Alves, Sidnei Pereira, Sonia Maria Maximo, Oscar Ziroldo de Souza

DO NASCIMENTO E PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS E PEDRO DOMINGOS RODRIGUES E PLINIO CARDOSO MEIRELLES E RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA E REGINALDO LEITE E SEBASTIÃO VASCO DE FARIAS NETO E SIDNEA LIMA ALVES E SIDNEI PEREIRA E SONIA MARIA MAXIMO E VERA GREGALIUNAS - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - ADV(S): SEVERINO ALVES FERREIRA E MAKARIUS SEPETAUSKAS - SALA:241. 652.862.

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Rogerio dos Santos - Agravado: Pedro Domingos Rodrigues - Agravado: Raimunda Oliveira da Silva - Agravado: Reginaldo Leite - Agravado: Sebastião Vasco de Farias Neto - Agravada: SIDNEA LIMA ALVES - Agravado: Sidnei Pereira - Agravada: Sonia Maria Maximo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

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Partes citadas no documento: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Ana Luiza Boulos Ribeiro, Usina Santa Rosa Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Fábio Rodrigues Garcia, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, VTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE OXICORTE LTDA, Maria Elisa Pachi, Maria Marques Borges Abdalla, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Michel Penha Moral, Prefeitura Municipal de São Paulo, ONESIMA MIGUEL E OUTROS, Ana Strumbys da Silva, Anay Guidini, ANGELA REGINA ABUJABRA, ANGELINA PEREIRA MENDES, ANTONIO EUGENIO ALMEIDA ELOY, Aparecida da Penha Amorim, Benedita de Jesus França, Carlos Henrique Gomes, Cenia Maria Volcou, Cesario Antônio Duarte, Cleide Sousa do Nascimento, Clélia Aparecida de Mello, Débora Honório de Jesus Brangioni, Dulce Maria de Andrade, Elisabeth Matos de Carvalho Zanella, Expedito Domingos Rodrigues, Gilson Honorato de Oliveira Agravado, Ismael da Silva Zanchi, Ivone Aquino Assumpção, Jacira de Souza Oshiro, Jose Correia da Silva, Jose Lopes, Laércio Aparecido Marco, Luzia Martha da Silva, Marcos Antonio Pereira dos Santos, Marcos Tadeu Meirelles Agravado, Maria Aparecida de Morais Souza Zafguetto, Maria Aparecida Pereira, Maria Aparecida Rosa da Silva, Maria do Socorro Igino Coelho da Silva, Maria Ferreira Neta, Maria Gorette de Oliveira Rasga, Maria Socorro de Oliveira, Maristela Munhoz de Mattos Lourenço, Mauro Vitor Zambrim, Nair Hitomi Ichimura, Osmundo Evaristo do Nascimento, Paulo Rogerio dos Santos, Pedro Domingos Rodrigues, Raimunda Oliveira da Silva, Reginaldo Leite, Sebastião Vasco de Farias Neto, Sidnea Lima Alves, Sidnei Pereira, Sonia Maria Maximo, Oscar Ziroldo de Souza, Jose Moreno Bilche Santos, GOLDENPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Isabella Franchini Meira, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, Associação Amigos do Jardim Paraná, Jurema de Castro Zardetto Agravado, Irineu Siqueira de Castro, Edna Perin de Castro, Mathilde de Castro Albertini, Orlando Albertini Júnior, Amanda Bezerra de Almeida

Rogerio dos Santos - Agravado: Pedro Domingos Rodrigues - Agravado: Raimunda Oliveira da Silva - Agravado: Reginaldo Leite - Agravado: Sebastião Vasco de Farias Neto - Agravada: SIDNEA LIMA ALVES - Agravado: Sidnei Pereira - Agravada: Sonia Maria Maximo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo, ONESIMA MIGUEL E OUTROS, Ana Strumbys da Silva, Anay Guidini, ANGELA REGINA ABUJABRA, ANGELINA PEREIRA MENDES, ANTONIO EUGENIO ALMEIDA ELOY, Aparecida da Penha Amorim, Benedita de Jesus França, Carlos Henrique Gomes, Cenia Maria Volcou, Cesario Antônio Duarte, Cleide Sousa do Nascimento, Clélia Aparecida de Mello, Débora Honório de Jesus Brangioni, Dulce Maria de Andrade, Elisabeth Matos de Carvalho Zanella, Expedito Domingos Rodrigues, Gilson Honorato de Oliveira Agravado, Ismael da Silva Zanchi, Ivone Aquino Assumpção, Jacira de Souza Oshiro, Jose Correia da Silva, Jose Lopes, Laércio Aparecido Marco, Luzia Martha da Silva, Marcos Antonio Pereira dos Santos, Marcos Tadeu Meirelles Agravado, Maria Aparecida de Morais Souza Zafguetto, Maria Aparecida Pereira, Maria Aparecida Rosa da Silva, Maria do Socorro Igino Coelho da Silva, Maria Ferreira Neta, Maria Gorette de Oliveira Rasga, Maria Socorro de Oliveira, Maristela Munhoz de Mattos Lourenço, Mauro Vitor Zambrim, Nair Hitomi Ichimura, Osmundo Evaristo do Nascimento, Paulo Rogerio dos Santos, Pedro Domingos Rodrigues, Raimunda Oliveira da Silva, Reginaldo Leite, Sebastião Vasco de Farias Neto, Sidnea Lima Alves, Sidnei Pereira, Sonia Maria Maximo, Oscar Ziroldo de Souza, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS GRAMENSE LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Jose Luiz Matthes, ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Giulliana Dammenhain Zanatta, Prefeitura Municipal de Santo André, ARAMAÇÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Maria Luiza Leal Cunha Bacarini, MUNICIPIO DE ITAPUI, Ivone Marques de Lima, Daniel Fernandes de Freitas, Hermenegildo Faccioli, Clodam do Brasil Ltda, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Fernando Godoi Wanderley, Metalurgica IWR LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo

a Socorro de Oliveira - - Carlos Henrique Gomes - - Sonia Maria Maximo - - Marcos Antonio Pereira dos Santos - - Luzia Martha da Silva - - Ignacia Apparecida Ramos de Oliveira - - SIDNEA LIMA ALVES - - Nair Hitomi Ichimura - - Expedito Domingos Rodrigues - - Cesario Antonio Duarte - - Maria Gorette de Oliveira Rasga - - Laercio Aparecido Marco - - Debora Honorio de Jesus Bra

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Partes citadas no documento: EVANELDO SOARES MARTINS, SEVERINO ALVES FERREIRA, KELLY BRAZ DE OLIVEIRA, ISABELA SIMÕES ARANTES

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