eandro Costa - Agravante: Francisco Rocha dos Santos - Agravante: Ginez Fernandes da Silva - Agravante: João Batista Garcia Neto - Agravante: João Gonçalves Soares - Agravante: SANDRA MARA CHIA - Agravante: Sergio Renato Miante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Examinando o processado, observo nesta oportunidade que a matéria tratada nos autos refere-se a Pr

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Erika Messenberg, Wilson Luis de Souza Foz, Luiz Perfetto e Outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo A Mafra Cardoso, Regina Sales de Paula E Silva, Alvino Afonso Cardoso, Angelino Jose dos Santos, Evangelino Silveira Bueno, Francisco Leandro Costa, Francisco Rocha dos Santos, Ginez Fernandes da Silva, João Batista Garcia Neto, João Gonçalves Soares, Sandra Mara Chia, Sergio Renato Miante

eandro Costa - Agravante: Francisco Rocha dos Santos - Agravante: Ginez Fernandes da Silva - Agravante: João Batista Garcia Neto - Agravante: João Gonçalves Soares - Agravante: SANDRA MARA CHIA - Agravante: Sergio Renato Miante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional refere

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Green Informatica Comercial Ltda, Paulo Roberto Carvalho, Moyses Mendes Leal, Eduardo Pires Messenberg, Victor Previtali e Outros, Maria Maura Bolzan Domingues, Alvino Afonso Cardoso Agravante, Evangelino Silveira Bueno, Francisco Leandro Costa, Francisco Rocha dos Santos, Ginez Fernandes da Silva, João Batista Garcia Neto, João Gonçalves Soares, Sandra Mara Chia, Sergio Renato Miante, Jose Eduardo Ferreira Netto, Ines Helena Bardawil Penteado, Exmo Senhor Doutor Desembargador Relator, Frederico Jose Fernandes de Athayde, Noemia Simao Alle e Outros, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Argemiro Rodrigues Adegas e Outros