3 - 994.09.355991-6/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator Leonel Costa - Revisor Antonio Carlos Malheiros - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: RUBENS SEBASTIAO PENASSO - Advogado: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Advogado: Cesar Augustus Giaretta Doria Vieira (OAB: 199904/SP) 34 - 994.09.357720-0/50002 - Embargos Infringentes - São Paul

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Partes citadas no documento: ROSANA TRAD, LUIZ EDUARDO PORTILHO D, Celia Maria Cassola, Maria Beatriz de Biagi Barros, Jose Paulo Ribeiro Soares, Maria Laura Matosinho Machado, Rosana Pinheiro de Castro Simão, Reginaldo Souza Guimarães, Rafael Jonatan Marcatto, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, Celia Mariza de Oliveira Walvis, Ricardo Falleiros Lebrao, Irineu Mendonça Filho, Gustavo Korte, Mario Roberley Carvalho da Silva, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA, Sebastiao Roberto de Castro Padilha, Adriana Motta, Cassia Martucci Melillo, Glauce Manuela Molina, Anita M V L Marchiori Keller, EVA BALDONEDO RODRIGUEZ, Nelson Camara, Marta Sangirardi Lima, Cesar Augustus Giaretta Doria Vieira

5991-6/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator: Des.: Leonel Costa, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: RUBENS SEBASTIAO PENASSO - Rejeitaram os embargos infringentes, vencido o 4º juiz. - Advogado: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Advogado: Cesar Augustus Giaretta Doria Vieira (OAB: 199904/SP) 994

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Partes citadas no documento: Igor Volpato Bedone, JAIR DONIZETTI DOS SANTOS, Anita M V L Marchiori Keller, EVA BALDONEDO RODRIGUEZ, Nelson Camara, Marta Sangirardi Lima, Cesar Augustus Giaretta Doria Vieira, Otavio Augusto Moreira D Elia, Rubens Ferreira, Vladmir O da Silveira, Cristiane de Souza Pena, THIAGO CARNEIRO ALVES, Thiago Durante da Costa, Lilian Rodrigues Gonçalves 994, Andre Domingues Figaro, Cassia Martucci Melillo, Mario Luis Fraga Netto, Eduardo Marcio Mitsui, TANIA ORMENI FRANCO, Roberto Nunes Curatolo, Adriana Motta, Silvio Macedo de Freitas Barbosa, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Luiz Henrique Buzzan, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro, Danilo de Sa Ribeiro

.1994.8.26.0053/09; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) (Procurador); Agravada: RUBENS SEBASTIAO PENASSO e outros; Advogada: Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP); Interessado: Wagner Roberto Valentin da Silva; Advogada: Benedita Ondina Raphael Silveira (OAB: 111609/SP); Advogada: Ana Mari

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Partes citadas no documento: Neusa Aparecida Tognon Jorge, Marco Antonio Castro Campos, Letícia Monitchely Orlando, Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Consórcio Metropolitano 5, Renata Lorena Martins de Oliveira, Cesar Augusto Alckmin Jacob, Pedro Pereira de Morais Pacheco, Garden Territorial Bens Patrimonial Ltda, Daniel Calazans Palomino Teixeira, Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli, Heloísa Luz Corrêa Vidal, Cassio Nogueira Januario, João Carlos Mettlach Pinter, Linda Kirklewski Hildebrand e outro, Daniel Pedraz Delgallo, Gioconda Helena de Rezende Mármora, Romane Antonio Machado de Assis, Quirino de Almeida Laura Filho, Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes 2070195, Município de São Bernardo do Campo, Lindimar de Souza Santos e outro, Luis Carlos de Castro, Gilberto Marques Pires, Luiz Fernando Andrade Meirelles, Guilherme do Couto de Almeida, Cecilia Nakagawa, Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes 3002374, Rubens Sebastiao Penasso e outros, Ana Maria Jara, Benedita Ondina Raphael Silveira, Ana Carolina Matsunaga, Emilia dos Santos Nascimento, Maria dos Milagres Silveira, Queiroz e Souza Alimentos Ltda, Edgard Hermelino Leite Junior, Carolina Nardy Gabriel, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, Rafael Viotti Schlobach, Lucas Raphael Gomes Vieira, Julio Cesar Castardeli Pacheco, Helder Bruno Monteiro da Silva, Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marco Aurelio Funck Savoia

on Camara (OAB: 15751/SP) - Palácio da Justiça - Sala 215 Nº 994.09.355991-6/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo Embargado: RUBENS SEBASTIAO PENASSO - Faço estes autos com vista ao embargado, para impugnação, pelo prazo de 15 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, a

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Partes citadas no documento: Airton Camilo Leite Munhoz, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Altiere Pinto Rios Junior, Marina Grisanti Reis Mejias, Ronaldo Sanches Trombini, Marcela Mercante Nekatschalow, Eliana de Fatima Unzer

o da Justiça, sala 110 Nº 0355991-73.2009.8.26.0000/50002 (994.09.355991-6/50002) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: RUBENS SEBASTIAO PENASSO - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior

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Partes citadas no documento: Roberto Nunes Curatolo, Marta Sangirardi Lima, Danilo Bart Pires, Claudia Kiyomi Quian Trani, Fazenda do Estado de São Paulo, Cleusa Devienne, Rafael Camargo Trida, Odair Leal Serotini, Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto