Brasil
Processo judicial de RODRIGO LIMA MERGULHAO
TJMSP - 14/09/2012 - Caderno único - Página 9
92 (Substabelecimento: SUBS. FLS. 54) E JOICE DE LIMA E SANTOS OABSP 263063 4464/2012 - (Número Único: 0001096-89.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO LIMA MERGULHAO X COMANDANTE DO CPAM-3 (jb) - Despacho de fls. 39: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 38vº), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III �
Diário - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
TJMSP - 18/07/2012 - Caderno único - Página 5
urador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104. 4464/2012 - (Número Único: 0001096-89.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO LIMA MERGULHAO X COMANDANTE DO CPAM-3 (jb) - Despacho de fls. 30: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. III – Após, tendo em vista o trânsito em julgado, certificado �
Diário - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
TJMSP - 15/02/2012 - Caderno único - Página 7
AULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539. 4464/2012 - (Número Único: 0001096-89.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO LIMA MERGULHAO X COMANDANTE DO CPAM-3 (jb) - Tópico final da sentença de fls. 19/25: "Diante de tudo quanto o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D
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