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Processo judicial de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULOS

TJSP - 15/08/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1558

isponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1558 - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULOS - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Advogada: Rejane Caetano de Aquino (OAB: 207879/SP) - Def. Público: Defensoria Pública

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Guarulos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Rejane Caetano de Aquino, Lilian Carla Benincasa Jardim, Departamento Estadual de Trânsito, Ana Beatriz Benincasa Possi, Ana Carolina Benincasa Possi, Rosalia Aparecida Evaristo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernanda Mercatelli Favaretto, Luiz Henrique dos Santos, Jurandir Carneiro Neto, Mirian Barreta Palla, Geraldo Macarenko, Alexandre Bonfanti de Lemos, Daniel Beccaro Ferraz, Paulo Afonso Lopes, David Saes Candido Ribeiro, Melissa de Souza Jimenez Xaviér, Wesly Imasato Gimenez, Jose Marques, Roberto Mendes Mandelli Junior, Maria Odhete de Carvalho Oliveira, Carlos Alberto Branco, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Carlos Henrique de Lima Alves Vita, Ana Elisa Brant de Carvalho Arbex, Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques, Sandra Cristina Cenci, Maria Aparecida Pereira Martinez, Antonio Claudio Talão, Jose Vaccas Vaqueiro, Aristeu Nakamuna, João Vitor Romeiro, Ana Lucia Clemente Correa Novarese, Pietro Romano, Rubens Kiko Klaus Gonzalez, Érika Cenci Pineze, Roberto Koenigkan Marques, Renato Travassos Nunes da Silva, Alicio de Padua Melo, Wilson Cesar Gadioli, Thiago de Barros Rocha, Paulo Napoleao N Basile N da Silva, Luciana de Campos Machado, Ronaldo Abud Cabrera, Vivian Pereira Borges, Marcia Rodrigues dos Santos, Denise de Vito Maechler, Debora Aline de Vito Maechler Sawaya, Empresa Circular de Marília Ltda, Município de Marília, Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda, Viação Cidade Sorriso Ltda, Silvio Guilen Lopes, Graciane dos Santos Gazini Belluzzo, Gabriela Betine Guilen Azevedo, Cesar Donizeti Pillon, Domingos Caramaschi Junior, Natalia Gonçalves Bacchi, Cristiano de Souza Mazeto, Andre Sierra Assencio Almeida, Guilherme Bertini Góes, Luccas Daniel de Souza Ferreira, Wanderlei Rosalino, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirao Preto, Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Regina Marcia Fernandes

TJSP - 02/09/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1707

m ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Ricardo Feitosa - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULOS - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - V.U. Deram provimento parcial ao recurso, para condicionar o cumprimento da tutela antec

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Celia Maria Albertini Nani Turqueto, Magda Helena Leite Gomes Taliani, Maria Aparecida Genebra, Luiz Eduardo Portilho D, Ricardo Falleiros Lebrao, Antonio Roberto Sandoval Filho, Diego Leite Lima Jesuino, Marcelo de Carvalho, Genivaldo Oliveira Sandes, Marcos Santiago Alvarenga, Carine Soares Ferraz, Amaury Jorge Furbringer, Maria Lia Pinto Porto Corona, Rafael de Oliveira Rodrigues, Paulo Alves Netto de Araujo, Bruna Barbosa Luppi, Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Gonçalves, Paula Costa de Paiva, Bruno Schoueri de Cordeiro, Viviane Siqueira Leite, Renata Capasso, Felipe Sarkis Frank do Vale, Prefeitura Municipal de Guarulos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, Rejane Caetano de Aquino, Lilian Carla Benincasa Jardim, Departamento Estadual de Trânsito, Ana Beatriz Benincasa Possi, Ana Carolina Benincasa Possi, Rosalia Aparecida Evaristo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernanda Mercatelli Favaretto, Luiz Henrique dos Santos, Jurandir Carneiro Neto, Mirian Barreta Palla, Geraldo Macarenko, Alexandre Bonfanti de Lemos, Daniel Beccaro Ferraz, Paulo Afonso Lopes

TJSP - 07/08/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 529

AB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0145506-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULOS Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pela Prefeitura Municipal de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Sóstenes Beirigo Passetti, Amarildo Barbosa, Prefeitura Municipal de Marilia, Rodrigo Veiga Gennari, Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga, Josias Brandão, Marinês Codonho, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliária e Construtora Continental Ltda, Raquel Toledo Machado, Prefeitura Municipal de Guarulos Agravado, Edmir de Azevedo, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Flavia Cristina Marangon, Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado

TJSP - 27/07/2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1715

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 1715 Nº 2028458-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Pr

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Guarulos, SALOMÃO MOTA e outro, Rejane Caetano de Aquino, Edison Melo Cruz, Eduardo Rodrigues da Cruz, Eneida Melo Cruz, Esmeralda Melo Cruz Nastari, Eunice Melo Cruz, Thomaz Melo Cruz, Concreto Redimix do Brasil S, Andre Gustavo de Gouvea Cardoso, ROSEMEIRE GOMES, ODINO CIAMBELLI, Patricia Edwirges Martins, REGIANE MARTINS CARDOSO, Mapfre Saude Ltda, Marcio da Cunha Leocádio, Isabel Cristina Faustino Silva Chaves, Localfrio S

TJSP - 20/07/2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 2127

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2127 Nº 2232756-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Osval

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Osvaldo Antonio Canal, Municipio de Bariri, Gracielle Canal Drago, Prefeitura Municipal de Guarulos, MARIA JOSE DE ALMEIDA BARBOSA, Roberta Bueno dos Santos Conceição, Alvaro Stella Cardoso, Municipio de Sorocaba, Haroldo Baez de Brito E Silva, Municipio de São Paulo, CREUZA REZENDE FABIANI, Pedro Pinheiro Orduña

TJSP - 14/02/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1433

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1433 inc. IV, do Código Tributário Nacional. Inexiste risco de constituição de lesão irreversível ao interesse jurídico do agravante até o pronunciamento do colegiado. Intime-se a FESP para ofertar contraminuta. - Magi

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Erick Calheiros Aleluia, Maria Zilda do Sacramento Ribeiro Santos, Maria da Conceição de Oliveira, Maria das Dores dos Santos, Maria de Fátima Igino, Maria Inês Cuerva Grassato Brabo, Maria Aparecida Depieri, Sueli Orlandini da Silva Carvalho, Sylvia Regina Tiveron Batistetti, Vera Lucia Bovo Silva, Viviane Figueira da Silva Neves, Wanda Chabaribery Leão, Maria Rosalina de Jesus Rodrigues, Antonia Maria de Araujo, Alexandrina Leopoldina Grilo Freitas, Alice dos Santos Xabregas Camargo Agravante, Ana Maria Altran, Jirlene Cunha Santiago, Aparecida Fatima de Souza Pinto, Edna Aparecida dos Santos, Eliana Gonçalves da Silva, Helia Imaculada dos Santos, Ivone Gomes dos Santos, Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, Leonardo Arruda Munhoz, Mécia de Arruda Botelho E Cunha, Maria das Graças Lopes, Maria Esther Araujo Barbato, Maria Helena Cotrim Andrade Mora, Maria Imaculada de Paula Borges, Maria Marta Meloni, Maria Silá Moreira Leite, Maria Aparecida Gasparotto Grimaldi, Mirian Dias Ferreira da Cunha, Nanci Aparecida Clemente, Neide Maria da Silva, Neyde Virginia Tomelleri, Olivia da Silva Pinto, Ricardo Luiz Casoni Jacoto, Ruth Gonçalves Torquato, Nestor Palópoli, Elisabete Mortagua Santineli, Agda Aparecida Ferreira, Ana Maria Pricoli Bueno, Anair Viera do Nascimento Gutierres, Clicia Bruder Santini, Dalva Quintino, Dirceu Siqueira, Julinez Roberti Peixoto Ferrini, Gersina Otaviano Coscrato, Gilvanir Sant Anna Braga Muniz, Gloria Aparecida Soares, Irene Koza, Ivone Aparecida Sampaio de Oliveira, Juçara Viana, Fabio Scolari Vieira, Prefeitura Municipal de Guarulos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rejane Caetano de Aquino, RAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Wesley Duarte Gonçalves Salvador, José Carlos dos Santos, Renato de Almeida Caldeira, Vb Transportes e Turismo Ltda, Diretora da Adminsitração de Contratos da Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Ivan Henrique Moraes Lima

TJSP - 16/09/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 2225

26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULOS Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo FeitosaTUTELA ANTECIPADA BENEFÍCIO DE LOCAÇÃO SOCIAL GUARULHOS LE

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Eduardo Montenegro Dotta, Joao Paulo Chelotti, Prefeitura Municipal de Guarulos Agravado, Estado de São Paulo, Rejane Caetano de Aquino, Centro Das Indústrias do Estado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 14/02/2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1433

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1433 inc. IV, do Código Tributário Nacional. Inexiste risco de constituição de lesão irreversível ao interesse jurídico do agravante até o pronunciamento do colegiado. Intime-se a FESP para ofertar contraminuta. - Magi

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Erick Calheiros Aleluia, Maria Zilda do Sacramento Ribeiro Santos, Maria da Conceição de Oliveira, Maria das Dores dos Santos, Maria de Fátima Igino, Maria Inês Cuerva Grassato Brabo, Maria Aparecida Depieri, Sueli Orlandini da Silva Carvalho, Sylvia Regina Tiveron Batistetti, Vera Lucia Bovo Silva, Viviane Figueira da Silva Neves, Wanda Chabaribery Leão, Maria Rosalina de Jesus Rodrigues, Antonia Maria de Araujo, Alexandrina Leopoldina Grilo Freitas, Alice dos Santos Xabregas Camargo Agravante, Ana Maria Altran, Jirlene Cunha Santiago, Aparecida Fatima de Souza Pinto, Edna Aparecida dos Santos, Eliana Gonçalves da Silva, Helia Imaculada dos Santos, Ivone Gomes dos Santos, Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, Leonardo Arruda Munhoz, Mécia de Arruda Botelho E Cunha, Maria das Graças Lopes, Maria Esther Araujo Barbato, Maria Helena Cotrim Andrade Mora, Maria Imaculada de Paula Borges, Maria Marta Meloni, Maria Silá Moreira Leite, Maria Aparecida Gasparotto Grimaldi, Mirian Dias Ferreira da Cunha, Nanci Aparecida Clemente, Neide Maria da Silva, Neyde Virginia Tomelleri, Olivia da Silva Pinto, Ricardo Luiz Casoni Jacoto, Ruth Gonçalves Torquato, Nestor Palópoli, Elisabete Mortagua Santineli, Agda Aparecida Ferreira, Ana Maria Pricoli Bueno, Anair Viera do Nascimento Gutierres, Clicia Bruder Santini, Dalva Quintino, Dirceu Siqueira, Julinez Roberti Peixoto Ferrini, Gersina Otaviano Coscrato, Gilvanir Sant Anna Braga Muniz, Gloria Aparecida Soares, Irene Koza, Ivone Aparecida Sampaio de Oliveira, Juçara Viana, Fabio Scolari Vieira, Prefeitura Municipal de Guarulos, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rejane Caetano de Aquino, RAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Wesley Duarte Gonçalves Salvador, José Carlos dos Santos, Renato de Almeida Caldeira, Vb Transportes e Turismo Ltda, Diretora da Adminsitração de Contratos da Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Ivan Henrique Moraes Lima