MARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 241 EM 14/09/2009 BAURU AGRAVO DE INSTRUMENTO 958.780.5/8 - BAURU - RELATOR: GONZAGA FRANCESCHINI - AGTE(S): SIDNEY SAMPAIO (AJ) E OUTRO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - R. DESPACHO DE FLS. 70: “1. NÃO VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, PELO MENOS ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CÂMARA, DEIXO DE CONFER

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- BAURU 2.VARA FAZ.PUBLICA 2.OF. - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DANOS MATERIAIS - 000436/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: SIDNEY SAMPAIO (AJ) E OUTROS - AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU -ADVS: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA E DUCLER FOCHE CHAUVIN E JOSÉ ROBERTO ANSELMO E CELSO WAGNER THIAGO E CARLOS EDUARDO RUIZ - JUSTIÇA GRATUITA - PROTOCOLADO SOB N.00877315.0. E

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Partes citadas no documento: MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, WAGNER DOS SANTOS LENDINES E RICARDO MARTINELLI DE PAULA, TNL PCS S, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO, ANA TEREZA PALHARES BASILIO E BRUNO DI MARINO E WALTER MARTINS FILHO, BANCO SANTANDER BRASIL S, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA, SIDNEY SAMPAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU, EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA E DUCLER FOCHE CHAUVIN E JOSÉ ROBERTO ANSELMO E CELSO WAGNER THIAGO E CARLOS EDUARDO RUIZ, LUIZ MACARIO DA SILVA E OUTROS, FUNDAÇAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA, EDSON ROBERTO BARBOSA, MITSU NISHITANI ESPOLIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA, DILSA TEIXEIRA DE ASSIS, SUPERINTENDENTE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ, ELISEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS, DIRETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO