Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 490 405.503 -relator Des. AROLDO VIOTTI; Ag 406.644 -relator Des. LUIS GANZERLA). Com isso, adota-se uma dada mitigação quanto ao valor presuntivo inicial da afirmação de necessidade (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV,

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva, Ivo Toribio, Adelson Peluco Agravante, Augusto Baccilieri Neto, Dalva Lúcia Gonçalves, Dolecir José Antonio Virgilio Carneval, Ednaldo Barbosa Santana, Eduardo da Silva Leite, Fernando Gushikem, Francisco Apendino Netto, Francisco José de Souza, Ismael Soares de Almeida, Jarbas do Nascimento, João Batista de Freitas, Joel Furlanetto, José Carlos Marques, José Cossoniche, José Facciono Filho, José Luiz Barbosa, Narciso Antunes de Morais, Orlando Sebastião Abavherly, Paulo Sabino da Silva, Pedro Alves Loreno, Ronildo Souza dos Santos, Sebastião Alves Narciso, Sebastião Marques Agravante, Sigismundo Benedicto Viscome, Waldemar Correa, Wladimir Leal Borges, Fazenda do Estado de São Paulo, Ivo Toribio e Outros Agravada