assuntos referentes à mencionada ação. No referido email, foi encaminhado o memorial da embargante e consta a informação de que havia uma reunião agendada com o Desembargado OLINDO MENEZES, naquela data. O que demonstra a continuidade da prestação de serviços. Consoante se observa do andamento processual do feito, o recurso foi incluído em pauta em 14.02.18, par

Diário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

�o da indisponibilidade e do sequestro de bens em ação de improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação. Precedentes: AgRg no AREsp 671281/BA, Rel. Min. OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Primeira Turma, DJe 15/09/2015; AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/03/2013; AgRg no ARE

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI Advogado do, NEUSA MARIA GARANTESKI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do, DECLARAÇÃO DE VOTO Confirmada a existência dos indícios de conduta ímproba e dano ao erário

�o da indisponibilidade e do sequestro de bens em ação de improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação. Precedentes: AgRg no AREsp 671281/BA, Rel. Min. OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Primeira Turma, DJe 15/09/2015; AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/03/2013; AgRg no ARE

Diário - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Partes citadas no documento: TATIANA FERREIRA RODRIGUES

fins Emerson Wagner Benedito Junior - 1. Cumpra-se com urgência o quanto determinado nos autos do “Habeas Corpus HABEAS CORPUS n. 739830/SP (2022/0130177-7), RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES Ainda que assim não fosse, “A apreensão de drogas em poder de agente submetido a busca pessoal não autoriza o ingresso em domicílio sem prévio mandado judicial, mormente po

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: WAGNER ALVES DO NASCIMENTO, ROSEMEIRY ALAITE PEREIRA, BRUNA DE OLIVEIRA VALK, CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI, MARCELLO VALK DE SOUZA, SAMUEL DE SOUZA ROSA, STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA, JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

conseqüências que daí eventualmente ocorrerão (TRF/1.ª Região: MS 2001.01.00.031862-8-GO, rel. Des. Fed. OLINDO MENEZES, DJU 23.9.2004, Seção 2, p. 4; TRF/4.ª Região: AMS 95.04.12921-8-RS, rel. Des. Fed. Eduardo Vandré, DJU 24.2..1999, Seção 2, p. 368; TRF/5 Região: MS 55.003/PE e MS 59.361-CE, rel. Des. Fed. Magnus Costa Delgado, DJU 11.8.2000, Seção 2, p

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

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