Brasil
Processo judicial de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO DO
TRF3 - 04/12/2020 - Publicações Judiciais I - Página 1150
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0033572-39.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE:ADEMILSON PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA - SP205937-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO:
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TRF3 - 28/05/2020 - Publicações Judiciais I - Página 540
Verifica-se que a embargante deduz argumentos pelos quais pretende obter a reforma do julgado. No entanto, o efeito modificativo buscado não encontra respaldo na jurisprudência. Ademais, o ST J já se manifestou no sentido de que não merecem acolhimento os embargos de declaração apresentados com o propósito de prequestionamento, quando ausentes os requisitos previstos no Estatuto Processua
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TRF3 - 08/07/2019 - Publicações Judiciais I - Página 680
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014373-62.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do(a) AGRAVANTE: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696-A, LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA, MARIANA DA ROCHA
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Partes citadas no documento: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do, JOANA MARIA GOMES DE LIMA Advogado do, FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA, UNIAO FEDERAL
TRF3 - 04/07/2019 - Publicações Judiciais I - Página 639
- Conforme adrede mencionado, a mera inadimplência, bem como a falência, não enseja o redirecionamento da execução. Ademais, não há nos autos outros elementos que permitam concluir que houve prática de atos com excesso de poderes ou a infração da lei, estatuto ou contrato social. - A mera instauração do inquérito judicial falimentar sem a prova da condenação dos sócios não é su
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Partes citadas no documento: UNIAO FEDERAL AGRAVADO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO
TRF3 - 25/07/2017 - Publicações Judiciais I - Página 525
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003034-77.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE BARRETOS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: UEBE REZECK, JOAO CARLOS GUIMARAES, JOSE DOMINGOS DUCATI, LUIZ FRANCISCO SILVA MARCOS, MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES, JOSE ANTONIO SILVA COUTINHO, ANTONIO
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Partes citadas no documento: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE BARRETOS, Advogado do, LUIZ CARLOS ALMADO, FELIPE FURTADO MORAIS, JOSE RENATO MOTA, JOAO NEGRINI NETO, NIDIAMARA GANDOLFI, CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
TRF3 - 09/01/2020 - Publicações Judiciais I - Página 767
RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT - SP297583-B APELADO: REYNALDO CARDONE, HERMANN KALLMEYER JUNIOR Advogado do(a) APELADO: WELLINGTON FRANCA DA SILVEIRA - SP235277 Advogado do(a) APELADO: OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO - SP196717-A
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Partes citadas no documento: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ARISTEU DOS SANTOS ALMEIDA Advogado do, DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS, INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL AGRAVADO, CELSO DE FARIA MONTEIRO
TRF3 - 11/05/2020 - Publicações Judiciais I - Página 322
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002604-23.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: MARKS PECAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO - SP246419 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança para garantir a sustação de p
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Partes citadas no documento: MARKS PECAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do, ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO, UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL AGRAVADO, HELIOMAR BAEZA BARBOSA, ROBERTO DE SOUZA CASTRO, BRUNO HENRIQUE GONCALVES
TRF3 - 29/11/2019 - Publicações Judiciais I - Página 563
Sessão de Julgamento Data: 18/12/2019 Horário: 14:00 Local: Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira César, São Paulo - SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012104-58.2012.4.03.6119 RELATOR: MARLI MARQUES FERREIRA APELANTE: CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO MARIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO TORCINI - SP95708-A Advo
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Partes citadas no documento: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTERESSADO
TRF3 - 25/11/2020 - Publicações Judiciais I - Página 1326
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.O pedido de fls. 260/265 remete à inicial e tem por objeto a produção de provas por todos os meios, em especial a prova pericial (134120807). Ocorre que, instada a
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TRF3 - 16/04/2019 - Publicações Judiciais I - Página 1199
APELAÇÃO (198) Nº 5000492-79.2018.4.03.6005 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI APELANTE: DENISE ACOSTA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RAMONA RAMIREZ LOPES - MS14772-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO Trata-se de apelação da parte autora interposta em face da r. sentença que julgo
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