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Processo judicial de ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO

TRF3 - 29/07/2015 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 190

ROCESSO : 0402100-77.1991.403.6103 (91.0402100-2) PROT: 20/09/1991 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPALIDADE DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REU: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP082593 - MAIRA SILVIA DUARTE PEIXOTO E OUTROS VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos__

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 29/07/2015 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 190

ROCESSO : 0402100-77.1991.403.6103 (91.0402100-2) PROT: 20/09/1991 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPALIDADE DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REU: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP082593 - MAIRA SILVIA DUARTE PEIXOTO E OUTROS VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos__

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 06/03/2014 - Publicações Judiciais I - Página 97

2014.03.00.002812-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO MUNICIPIO DE ILHABELA SP SP085196 ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP 04017707019974036103 1 Vr CARAGUATATUBA/SP DES

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 21/12/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 173

U: FAZENDA MUNICIPAL DE SAO PAULO VARA : 1 PROCESSO : 0003014-75.2012.403.6135 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00025 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ANGELA BATISTA CONRADO ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0003015-60.2012.403.6135 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DIONITA SANTANA TEIXEIRA ADV/PROC: SP07602

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 21/12/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 173

U: FAZENDA MUNICIPAL DE SAO PAULO VARA : 1 PROCESSO : 0003014-75.2012.403.6135 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00025 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ANGELA BATISTA CONRADO ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0003015-60.2012.403.6135 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DIONITA SANTANA TEIXEIRA ADV/PROC: SP07602

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 18/12/2014 - Publicações Judiciais I - Página 2

4.03.00.002812-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO MUNICIPIO DE ILHABELA SP SP085196 ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP 04017707019974036103 1 Vr CARAGUATATUBA/SP DEC

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TRF3 - 14/09/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 55

11/09/2012 CLASSE : 00166 - PETICAO PRINCIPAL: 0402100-77.1991.403.6103 (91.0402100-2) CLASSE: 1 REQUERENTE: MUNICIPALIDADE DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP082593 - MAIRA SILVIA DUARTE PEIXOTO E OUTROS VARA : 2 PROCESSO : 0007173-60.2012.403.6103 PROT: 12/09/2012 CLAS

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 14/09/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 55

11/09/2012 CLASSE : 00166 - PETICAO PRINCIPAL: 0402100-77.1991.403.6103 (91.0402100-2) CLASSE: 1 REQUERENTE: MUNICIPALIDADE DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA ADV/PROC: SP085196 - ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP082593 - MAIRA SILVIA DUARTE PEIXOTO E OUTROS VARA : 2 PROCESSO : 0007173-60.2012.403.6103 PROT: 12/09/2012 CLAS

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TJSP - 29/08/2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 214

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 214 aplicada, certifique-se o seu recolhimento e tornem os autos conclusos para a devida extinção da sanção pecuniária imposta. e) Decorrido o prazo sem manifestação ou não recolhido o valor, expeça

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA, DAVID GALES, MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO, GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO, DEBORAH ANN DITT SMITH

TJSP - 26/07/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 53

8.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Única; Ação : Interdito Proibitório; Nº origem: 247.01.1994.001181-4; Assunto: Posse; Agravante: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO; Advogado: Antonio Caio de Carvalho (OAB: 63238/SP); Agravado: Edson Pombo; Advogado: Leonardo de Britto Pombo (OAB: 234692/SP); Agravado: João Carlos Teixeira Lopes; Advogada: M

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Leonardo Ramos Nogueira, Joao Guilherme de Moraes Sauer, Paulo Henrique Silva Garcia e outro, Paulo Henrique Silva Garcia, Emilio Nastri Junior, Emilio Nastri Neto, Telecomunicações de São Paulo S, Fabio Rivelli, Jose Paulo de Oliveira e outro, Alcideney Scheidt, Jefferson Ribeiro Viana, Anesia Ferreira Rodrigues, Joao Aquiles Assaf, Antonio Francisco Nastri Tibagy, Odair Barbosa dos Santos e outro, Antonio Caio de Carvalho, Edson Pombo, Leonardo de Britto Pombo, João Carlos Teixeira Lopes, Marilice Duarte Barros, Mecamidi Brasil Engenharia e Comercio de Equipamentos Ltda, Carmen Silvia Torrano da Lozzo, Luiz Nakaharada Junior, Construtora Gomes Lourenço S, Fabio Augusto Rigo de Souza, Rodrigo Pereira Silva, Alberto Gabriel do Couto e outro, Erica Aparecida Assis de Oliveira, Itaci Paranaguá Simon de Souza, Banco Santander, Maria Lucila Melaragno Monteiro, Vitor da Silva Pinto, Anderson Cardoso Amaral, Ipiranga Produtos de Petróleo S, Silvio Roberto da Silva, Instituição Religiosa Perfect Liberty, Claudio Mauro Henrique Daólio, Isabel de Araujo Cortez, Maria Poliana Tavares de Lima, Wander Jose Domingues Tolentino, Wellington Nunes da Silva, Joao dos Santos de Moura, Junia Helena de Melo Sciarra, Ronny Hosse Gatto, Carlos Eduardo Martinussi, Banco Santander S, Sem Advogado, Rafael Marcelo de Oliveira, Luis Fernando Barbosa, BV Financeira S, Alfacred Factoring Ltda, Luciano Oliveira Delgado, Mario Pires de Almeida Neto, Claudio Caetano Vaco, Fernanda Vacco Akao Volpi, Erika Phabiolla Bento Padilha, Andre Ferreira Lisboa, Chrispim Comercial Atacadista Ltda, Maria Regina Borges, Paulo Ricardo Bencke, Claudio Gottardi, Banco Bradesco S, Alvin Figueiredo Leite, Paulo HP Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo