Processo judicial de NELSON BENEDUZZI E OUTROS
TJSP - 22/02/2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 1789
AL VIEIRA OAB/SP 240970 0020152-73.2012.8.26.0576 (576.01.2012.020152-1/000000-000) Nº Ordem: 001699/2012 - Procedimento Ordinário Revogação/Concessão de Licença Ambiental - NELSON BENEDUZZI E OUTROS X COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO AULO CETESB - Fls. 833 - V i s t o s. NELSON BENEDUZZI E OUTROS ajuizaram ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada,
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TJSP - 11/10/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 838
IA DE 24 HORAS, IMPLICA NA DISPENSA DOS AUTOS DA SESSÃO. 1 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 2 - 0001488-46.2010.8.26.0355 - Apelação - Miracatu - Relator
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Partes citadas no documento: Carlos Roberto Pegoretti Júnior, Maria de Fátima Rebello Bueno 204, Frederico Augusto Veiga, Márcio Sebastião Aguiar 205, Cleuza Anna Cobein, Darci Nadal, Isidoro Antunes Mazzotini Advogado, Júlio Flávio Pipolo, Marco Aurélio de Souza, Dauro Löhnhoff Dórea 207, Eduardo Gibelli, Alexandre Marques Costa Ricco, Paulo A Ciari de Almeida Filho Advogado, Alfredo Zucca Neto, Guilherme Lopes do Amaral Advogado, Paulo Jose Gouvea Junior Advogado, Fernanda Marquez Cunha Garcia, Marcio Antonio Scalon Buck Seção de Direito Público Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Mario Moreira de Oliveira, Luciano Pupo de Paula, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Lia Pinto Porto, Denize de Souza Carvalho do Val, Gustavo Guilherme Arrais, Daniel Yong Joo Kim, Ministério Público do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, Fabiane Furukawa, Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo André, Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André Semasa, Marcelo de Carvalho Rodrigues, Fabio Augusto Bataglini F Pinto, Jose Domingos Rinaldi
TJSP - 06/06/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 665
152432/SP) - Advogada: Wilma Bin Gouveia (OAB: 293651/SP) 55 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 56 - 0102166-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cravin
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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Ricardo Pereira Portugal Gouvea, Andre Peruzzolo, Luiz Fernando Cardeal Sigrist, Cleber Gomes de Castro, Mary Teruko Imanishi Hono, Cleuton de Oliveira Sanches, Renata Valdemarin, Petrobras Distribuidora S, Ministério Público do Estado de São Paulo, Flavio Antonio Esteves Galdino, Luiz Eduardo Cunha de Paiva, Associação Brasileira das Industrias de Refrigerantes e de Bebidas Nao Alcoolicas, Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiz Fernando Henry Sant, Marcelo Junqueira Inglez de Souza, Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio, Auto Posto Água Fria Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Walter Aroca Silvestre, Sheila Damasceno de Melo Vega, Antonio Coelho Guimaraes e outro, Jose Savio do A Jardim Monteiro, Heatcraft do Brasil Ltda, Tiago Machado Cortez, Paulo Augusto do Prado, Durval Perseguini, Daniel Barbosa Palo, Joao Inacio Bollini Barboza, Raquel Cristina Marques Tobias, Onda Verde Agrocomercial S, Karina Cassia da Silva Delucca, Leonildo Luiz da Silva, Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst, Pátio Santo Amaro Estacionamento Ltda, Adriana Ruiz Vicentin, Edna Martha Marim Sotelo, Prefeitura Municipal de Santa Branca, Andréa Marcia Massud Iannicelli, Ademir Jose Chaves, Fabiana Paiffer, Ana Lucia Ikeda Oba, Adiene Cristina Scarel Brenga, Angela Regina Perrella dos Santos, Prefeitura Municipal de Santo André, Valeria Fernanda da Silva, Yvonne de Oliveira Morozetti, Beverli Teresinha Jordao, Rosa Ramos, Wilma Bin Gouveia, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Virgílio Abel Pedroso, Ricardo Queiroz Liporassi, Noble Brasil S, Arnoldo de Freitas Junior, José Márcio Palma Stupelo, Luciana Balsalobre Stupelo, Maria Paula Stupelo Job, Maria Andrea Stupelo, Yara Correa Palma 59, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 23/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 885
- 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 885 1 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 2 - 0141410-66.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Be
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Partes citadas no documento: Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Ministério Público do Estado de São Paulo, Adler Aagaard Masen, Mineração Vale dos Barradas, Milton de Paula, Antonio Darci Pannocchia, Odilon Otacilio Lima Junior, Igreja Evangelica Assembleia de Deus Rioclarense Congregação Leme, Edmilson Norberto Barbato, Rodrigo de Cerqueira Nunes, Mario Perrucci, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcelo Roberto Borowski, Marcio Coimbra Massei, André Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro, Maria de Fatima Chaves Gay, Rosangela Vilela Chagas, Hermes Natal Fabretti Bossoni, Italo Cortezi, Marcelo Rosa, Felipe Nobrega Rocha, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Claudia Helena Peroba Barbosa, Marco Antonio Ferreira da Silva, Renato Braz O de Seixas, Jakson Florencio de Melo Costa, Lelia Cristina Rapassi Dias de Salles Freire, Renata Franco de Mello Gonçalves, Adriana Leal, Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi, Mauricio Fassioli Ramos Junior, Maria Cristina Zaupa Antonio, Evandro Alves da Silva Grili, Mariel Silvestre, Julia Mori de Figueiredo, Juliano Bortoloti, Mauricio Pessoa, Helena Pinheiro Della Torre Vasques, Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli, Laercio Natal Sparapani
TJSP - 31/08/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 814
/SP) Advogada: Regina Barbara Nigro Mazon (OAB: 29665/SP) 7 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 8 - 0109389-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarati
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Partes citadas no documento: Ministério Público do Estado de São Paulo, Fabio Barione e outro, Joel Freitas da Silva, Clovis Badaro Galvao Junior, Fernando Volpe, Olivar Lorena Vitale Junior, Bruno Sales da Silva, Julia Azzi Collet E Silva, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D Oeste, Têxtil Canatiba Ltda, Albertina Giovanetti Rodrigues e outro, Maria Tunussi Giovanetti, João Augusto Giovanetti, Rosana Aparecida Giovanetti, Francisco César Rodrigues, Silvana Aparecida Giovanetti e outro, Adilson Ricardo dos Santos Giovanetti, Jose Manuel Melo dos Santos, Carlos Alberto Azenha Furlan, Maricel Prezzotto Elias de Carvalho, Frank Wendel Chossani, Rogerio Fernando de Campos, Fibria Celulose S, Marina Monne de Oliveira, Luiz Gustavo A S Bichara, Prefeitura Municipal de Itupeva 6, Fazenda do Estado de São Paulo, I Q B Industria Quimica Brasileira Ltda e outros, Reginaldo de Mattos, Ana Lucia Ikeda Oba, Eleonora Maria Nigro Kurbhi, Regina Barbara Nigro Mazon, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Antonio Augusto Rebello Reis, Monica Taves Campos, Adler Aagaard Masen, Mineração Vale dos Barradas, Milton de Paula, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto 11, Prefeitura Municipal de Taubaté, Paulo Roberto de Faria, Regina de Oliveira, Anselmo Vicente da Silva Filho, Luiz Carlos Lawandovski, Sergio Machado de Menezes, Nilda Soares de Menezes, Geraldo Antonio, Maria Cristina Braga Antonio Agravado, Monica Toyoco Hissaoka, Waldir Aparecido Toledo Pinto, Maria Julia Dias de Abreu Toledo Pinto, Arlete Andrade Santos, João Fagundes de Oliveira, Vicentina Engracia de Oliveira 12, Antonio Mariutti, Aristides Mariutti Filho, Erasmo Mendonca de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 17/12/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 725
a: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB: 169506/ SP) 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Negaram provimento ao recurso, vencido o relator. Acórdão com o 2º juiz. - Advogado: Jose Theophilo Fleury (O
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Partes citadas no documento: Matéria Perfuração de Poços Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Birigui, Carolina Marques Pereira, Glauco Peruzzo Goncalves, Pedro Jose Carrara Neto, Fibria Celulose S, Antonio Augusto Rebello Reis, Monica Taves Campos, Jose Luiz Matthes, Evandro Alves da Silva Grili, Tania Regina Mathias Gentile, José Mario Bianchi, Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Antonio Pantaleão Força, Osvaldir Francisco Caetano Castro, Guilherme Leguth Neto, Maria Lia Pinto Porto, Paulo Sergio Caetano Castro, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Ademir Jose Chaves, Fabiana Paiffer, Adiene Cristina Scarel Brenga, Angela Regina Perrella dos Santos, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp, Oscar Lopes de Alencar Junior, Associação dos Funcionários Publicos do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo Deram provimento em parte ao recurso, Edis Milare, Lucas Tamer Milare, Edson Vilas Boas Orru, José Mario Freire Lemos e outro, Christiane Abbud Rodrigues de Mello, Lubeck Bar Ltda, Rafael Camargo Felisbino, Leandro Martins Alves, Marcos Roberto Teixeira, Prefeitura Municipal de Guarujá, Elizabeth Jane Alves de Lima, Goldfarb Incorporações e Construções S, Renato Barichello Butzer
TJSP - 17/12/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 728
vogada: Fabiola Arabe Neres de Farias (OAB: 215963/SP) 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Negaram provimento ao recurso, vencido o relator. Acórdão com o 2º juiz. - Advogado: Jose Theophilo Fleury (O
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Partes citadas no documento: Egidio Carlos da Silva, Fatima Fernandes Catellani, Jaques Lamac Advogado, Assyr Simões, Anezilia Navarro Simões, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fabiola Arabe Neres de Farias, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Roni Ceribelli, Diogo Naves Mendonça, Carlos Alberto de Bastos, Jamir Zanatta, Renata Miura Kahn da Silveira, Vanderlei Divino Iamamoto, Herick Bezerra Tavares, Vinicius Magalhães de Oliveira, Daniela Câmara Ferreira, Marcio Silva Coelho, Regiane Cristina Gallo, Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro, Érico Tsukasa Hayashida, Renato Vieira Bassi, Arthur Oliveira de Carvalho, Luciane de Lima Vellosa Schiaveto
TJSP - 01/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 940
IA DE 24 HORAS, IMPLICA NA DISPENSA DOS AUTOS DA SESSÃO. 1 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 2 - 0086520-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeir�
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Partes citadas no documento: Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Caio Flavio da Costa, Associação Focinhos de Ribeirão Preto, David Borges Isaac, Roberto Soares Armelin, Gabriela Cruz Molero, Fazenda do Estado de São Paulo, Aloisio Cardoso Mauricio, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Jaime de Jesus Leite, Renato das Neves, Robson Flores Pinto, Antonio Mariutti, Aristides Mariutti Filho, Erasmo Mendonca de Boer, Celso Alves de Resende Junior, Mario Moreira de Oliveira, Maria Santina Rodella Rodrigues, Elias Marques de Medeiros Neto, Thiago Sales Pereira, Joao Paulo Silveira Di Donato, Fernanda Leite Tamascia, Gustavo Lorenzi de Castro, Edgar Francisco Nori, Leandro Alterio Falavigna, Ricardo Martins Amorim, Fernando Henrique Godoy Virgili, Rui Santini, Renata de Freitas Martins, Vagner Antonio Pichelli, Rodrigo Martins da Cunha Konai, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Ministério Público do Estado de São Paulo, Goldfarb Incorporações e Construções S, Renato Barichello Butzer, Caio Mario Fiorini Barbosa, Luiz Arthur Caselli Guimaraes, Jose Maurilio Goulart, Jacinta Aparecida Paula Goulart, Maria Aparecida Goulart Dias Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 01/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 951
, IMPLICA NA DISPENSA DOS AUTOS DA SESSÃO. RETIFICAÇÃO 1 - 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 2 - 0086520-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeir�
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Partes citadas no documento: Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Caio Flavio da Costa, Associação Focinhos de Ribeirão Preto, David Borges Isaac, Roberto Soares Armelin, Gabriela Cruz Molero, Fazenda do Estado de São Paulo, Aloisio Cardoso Mauricio, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Jaime de Jesus Leite, Renato das Neves, Robson Flores Pinto, Antonio Mariutti, Aristides Mariutti Filho, Erasmo Mendonca de Boer, Celso Alves de Resende Junior, Mario Moreira de Oliveira, Maria Santina Rodella Rodrigues, Elias Marques de Medeiros Neto, Thiago Sales Pereira, Joao Paulo Silveira Di Donato, Fernanda Leite Tamascia, Gustavo Lorenzi de Castro, Edgar Francisco Nori, Leandro Alterio Falavigna, Ricardo Martins Amorim, Fernando Henrique Godoy Virgili, Rui Santini, Renata de Freitas Martins, Vagner Antonio Pichelli, Rodrigo Martins da Cunha Konai, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Ministério Público do Estado de São Paulo, Goldfarb Incorporações e Construções S, Renato Barichello Butzer, Caio Mario Fiorini Barbosa, Luiz Arthur Caselli Guimaraes, Jose Maurilio Goulart, Jacinta Aparecida Paula Goulart, Maria Aparecida Goulart Dias Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJSP - 25/10/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 784
. - Advogado: Milton Jose da Silveira (OAB: 119668/SP) 0099400-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: NELSON BENEDUZZI E OUTROS - Agravado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Adiado. Adiado por uma sessão pelo 3º juiz. - Advogado: Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) 0100777-93.2006
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Partes citadas no documento: Walter Aroca Silvestre, Sheila Damasceno de Melo Vega, Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling, Joao Carlos Biagini, Regina Maria Bosio Biagini, Eduardo Crivelenti, Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Aparecido Florindo, Prefeitura Municipal de Santa Branca, Andréa Marcia Massud Iannicelli, Milton Jose da Silveira, Nelson Beneduzzi e outros, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jose Theophilo Fleury, Aureo Mangolim, Ciagua Concessionaria de Aguas Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Alexandre Augusto Campos Gagliardi Pimazzoni, Maria Lia Pinto Porto, Elizabeth Jane Alves de Lima, Ronaldo Natal, Silene Regina Sgarbi, Eliana de Oliveira Campos Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública da Comarca de Ribeirão Preto, Jose Augusto de Sousa Junior, Marcelo Henrique da Silva Monteiro, Carlos Roberto Verzani, Marcio Coimbra Massei, Luiz Carlos Marquez, Luiz Henrique Marquez, Emilio Francisco Chiesa, Michelle Bombarda Holanda, Roberto Rabelati, Denise Elaine do Carmo Dias, Erica Augusta de Camargo Marques Bergami, Daniel Martins Fernandes, Marcelo Mariano Pereira, Clarice Silva Severo dos Anjos, Companhia Energética do Estado de São Paulo, Leandro Martins Alves, Marcos Roberto Teixeira, Marcio Belluomini