ia de Thomaz Solis Farha (OAB: 100804/SP) (Fls: 12 v) 103 - 994.09.298791-4 (0700841.4/6-00) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Viviani Nicolau - Agravante: MICROSOF CORPORATION - Agravado: Amplimatic S A Industria e Comercio - Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) 104 - 994

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Partes citadas no documento: Simone Padilha Cavalcante Matteoni, Vicente Sabino Damiano Filho e Outra, Selma Amaral de Santana, Joao Osvaldo Bonifacio, Antonio Darci Pannocchia, Fernanda Maria Araujo da Mota, Junior Alexandre Moreira Pinto, Dalton Felix de Mattos, Restaurante O Caipira de Santo Andre, Itamarati Assessoria Contabil e Fiscal S S Ltda e Outro, Jose Luiz Cirino, Fabio Alves dos Reis, Pedro Marini Neto, L K M Informatica S C Ltda, Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico, Marcelo Dias de Oliveira Acras, Jose Geraldo Jardim Munhoz, Luciana Chediak, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, Thiago Mahfuz Vezzi, Adelia Silviera Moura Corsi e Outra, Maria Aparecida Moura Corsi, Jose Eduardo Silveira Ribeiro Interessado, Adib Feres Sad, Adib Massouf Sad, Jose Eduardo Silveira Ribeiro, Lothario Octaviano Diniz Junqueira, Marcello Pereira Araujo, Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Medico, Fernando Junio Soares Marucci, Fernando Rodrigo Lucas da Costa Bensi, Luiz Roberto Meirelles Teixeira, Edilene Cristina de Araujo Vicente, Edson Pereira, Sul America Seguro Saude S A, Floriano Rodrigues dos Santos e Outra, Aldiva da Silva Biscaro, Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak, Lisandra Araujo Rocha Godoy Casalino, Andre Luiz Biscaro, Rita Gonçalves de Carvalho, Gerson da Silva Lopes e Outra, Nelma Aparecida Gomes da Silva Interessado, Willi Rostin Junior, Francisco Ferreira Capela, Jose Maciel de Faria, Daniel Pellon Rodrigues, Suzana Martinez Pellon, Dirceu Mendes Varejão Junior, Marcia Regina Liguori Varejão, Vagner Barbosa Lima, Maria Alice Vega Deucher Brollo, Maria Cristina Pacileo Trevisan, Alcides Caldeira, Associaçao Amigos do Recanto Tranquilo de Atibaia, Simcha Schaubert, Helio Costa Veiga de Carvalho, Banco Santander Brasil Sa, Lutz Schward, Karl Willi Johannes Schwardt, Jose Edgard Cunha Bueno Filho, Andrea Maria de Thomaz Solis Farha, Microsof Corporation, Amplimatic S A Industria e Comercio, Mauricio Marques Domingues, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Jorge Siqueira Pires Sobrinho, Ana Maria Martins Martinez, Francisco Carlos Gaieski, Lineu Finzetto, Neusa Maria Carneiro, Renato Gomes Sterman, Wilson Soares, Priscila Goldenberg, Cintia dos Santos Camargo, Aparecido Camargo, Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, Luciane Rodrigues Ferreira, Marcos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

nda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0411294-69.1993.8.26.0053; Assunto: Cessão de créditos não-tributários; Agravante: MICROSOF CORPORATION; Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) (Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Alcina Rodrigues Gomes Menezes; Advogado: Vladmir Olive

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Partes citadas no documento: Ronaldo Fonceca Pereira, Solange Teixeira Camargo, Departamento Estadual de Trânsito, Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques, Carlos Nelson Bueno e outro, Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luís Rodolpho Furigo, Joao Francisco Esteves Renno, Antonio Portugal Renno Neto, Gesiel Wiezel da Silva, Microsof Corporation, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Estado de São Paulo, Vladmir Oliveira da Silveira, Rubens Ferreira, Nelson Lacerda da Silva, Angela Filipovith Simões, Adriana Sampaio Secali, Luis Roberto Moreira Filho, Marcos de Oliveira Lima, Lindinalva Cristiana Marques, Osvaldo Cândido da Silva Junior, Mariana Paula Lorca, Maria Isabel de Farias, Maria Fernanda Franco Guimarães, Andre Gomes Teixeira, Celso Nobuo Honda, Alan Rodrigo Mendes Cabrini, Marcelo Monzani, Marcelo Augusto de Freitas, Marcio Ribeiro do Nascimento, Vilma da Guia Natanael Ribeiro do Nascimento, Tatiana Iazzetti Figueiredo, Edson Mendes Mota, Luciana Carvalho de Castro, Rariz Cultural EIRELI EPP, Haroldo Guilherme Vieira Fazano, Município de Araçoiaba da Serra, Heitor Vieira Holtz Filho, Aline Balieiro Martins, Carlos Roberto Gonçalves, Mercosul Line Navegação e Logística Ltda, Laura Caravello Baggio de Castro, Eduardo Martinelli Carvalho, Marcelo Bez Debatin da Silveira, Rafaela Dorneles da Silva Barreiros, Debora Stipkovic Araujo, Leonardo de Moraes Marcolino Silva, Marcos de Souza Peixoto

Maria Cristina Pacileo Trevisan (OAB: 120159/SP) - Páteo do Colégio - sala 116 Nº 994.09.298791-4 (0700841.4/6-00) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MICROSOF CORPORATION - Agravado: Amplimatic S A Industria e Comercio - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00

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Partes citadas no documento: Oneide da Silva Lourenco, Jose Astrogildo de Jesus, Antonio Jose Pestana, Daniel Pellon Rodrigues, Suzana Martinez Pellon, Dirceu Mendes Varejão Junior, Marcia Regina Liguori Varejão, Vagner Barbosa Lima, Microsof Corporation, Amplimatic S A Industria e Comercio, Mauricio Marques Domingues, Sebastiao Rosales Filho, Terezinha Bauab Rozales, Jose Carlos da Rocha, Cintia Cristina Modolo Pico, Money Forte Limitada, Telecio Aparecido dos Reis e Outra, Zilda Garbin, Abel Manoel dos Santos, Mariano Martorano Menegotto, Aparecido Rodrigues da Silva Agravado, Genesio Correa de Moraes Filho

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 599 PAULA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043887-05.2019.8.26.0114; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Ronaldo Fonceca Pereira; Advogada:

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Partes citadas no documento: Ronaldo Fonceca Pereira, Solange Teixeira Camargo, Departamento Estadual de Trânsito, Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques, Carlos Nelson Bueno, Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua, Rosa Angela Imarino, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luís Rodolpho Furigo, Joao Francisco Esteves Renno, Antonio Portugal Renno Neto, Gesiel Wiezel da Silva, Microsof Corporation, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Estado de São Paulo, Celso Nobuo Honda, Alan Rodrigo Mendes Cabrini, Vladmir Oliveira da Silveira, Rubens Ferreira, Nelson Lacerda da Silva, Angela Filipovith Simões

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 599 PAULA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043887-05.2019.8.26.0114; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Ronaldo Fonceca Pereira; Advogada:

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Partes citadas no documento: Ronaldo Fonceca Pereira, Solange Teixeira Camargo, Departamento Estadual de Trânsito, Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques, Carlos Nelson Bueno, Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua, Rosa Angela Imarino, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luís Rodolpho Furigo, Joao Francisco Esteves Renno, Antonio Portugal Renno Neto, Gesiel Wiezel da Silva, Microsof Corporation, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Estado de São Paulo, Celso Nobuo Honda, Alan Rodrigo Mendes Cabrini, Vladmir Oliveira da Silveira, Rubens Ferreira, Nelson Lacerda da Silva, Angela Filipovith Simões