EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MERCEDES ZENI ADVOGADO : Caroline Nardi Mezomo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS QUE PODERIAM MOTIVAR A OPOSIÇÃO. 1. Se o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabe a oposição de embargos de declaração. 2. Não se co

Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região

mbargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : MERCEDES ZENI ADVOGADO : Caroline Nardi Mezomo 0000693 APELAÇÃO CÍVEL 0008669-78.2014.404.9999 - 00008527220128240159/SC INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal RO

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mbargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : MERCEDES ZENI ADVOGADO : Caroline Nardi Mezomo 0000693 APELAÇÃO CÍVEL 0008669-78.2014.404.9999 - 00008527220128240159/SC DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1070 / 2357

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Paulo Gelly; Agravante: Maria Roseli Faggion Modesto; Agravante: Maria Tereza Salla Lopes; Agravante: Maria Therezinha Rocha Caiani; Agravante: Mariana Ometto Alberto; Agravante: MERCEDES ZENI; Agravante: Nilza Maria Fernandes de Oliveira; Agravante: Nilza Simionato Mazelli; Agravante: Norma Aparecida Buttignol; Agravante: Olga Maria Rezende Ramos Azenha; Agravante: Sil

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elias Gonçalves Cardoso, Paulo Cesar dos Santos de Almeida, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, Vanessa Falasca, Rodrigo Trevizan Festa, ADAUTO TAMEIRÃO MACHADO, Indira Ernesto Silva Quaresma, Municipio de Votuporanga, DRAUSIO DO SANTOS ROSA, Roger Paulo Giaretta de Almeida, EVANDRO MACIEL AUGUSTO, Hellen dos Santos Domiciano Antonelli, Elaine Aparecida dos Santos, CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA, Laura Rebello Pereira, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Henri Helder Silva, MMS Pinova Equipamentos e Instalações Esportivas, Cleuza Garcia da Costa, Fernanda Linge Del Monte, Abigail Bacciotti Turola, Afra Oliveira dos Santos, Alice Baptistella Denarde Carneiro, Ana Maria Alves de Barros, Antonia Nilce Barbosa Mayer, Aurea Helena Gerardi Garcia, Bernadete Bento da Silva, Celia Aparecida Barbosa Facio, Conceição da Silva Franco Pinto, Creusa dos Santos Adani, Elizabeth Abadia Bueno Correa, Eloisa Masria Godoy Santana, Ema Cecilia Calciolari Dias dos Santos, Emilia Verginia Arrais Petrucci, Euclides Costa Filho, Helena Manes Pires de Campos, Ilair Aparecida Denardi Malvestite, Itamar Aparecida Cressoni Daroz, Janete Abibi, Jose Carlos Torres Machado, Lenyte Therezinha Baghin Fabricio, Lúcia Helena Casonato Russo, Mara Iliane Figueiredo, Maria da Gloria Ozeas da Silva Ferreira, Maria do Carmo Ferreira Peixoto de Melo, Maria Helena Fischer, Maria Helena Martins, Maria Helena Sorrosal, Maria Izolda Comodo Pedrassi, Maria Leonor Fischer Denardi, Maria Lourdes Souza Rangel, Maria Lucia Ometto Matthiesen, Maria Rita Paulo Gelly, Maria Roseli Faggion Modesto, Maria Tereza Salla Lopes, Maria Therezinha Rocha Caiani, Mariana Ometto Alberto, Mercedes Zeni, Nilza Maria Fernandes de Oliveira, Nilza Simionato Mazelli, Norma Aparecida Buttignol, Olga Maria Rezende Ramos Azenha, Silvia Maria de Avila Camara, Sirley de Loudes Franzini Dalge, Sonia Victorino Krepischi, Teruco Nishida, Vera Lygia Calciolari Magliari, Veralice Calderan Grigoletti, Wladimir Nardelli, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcos Cesar Pavani Parolin, LCM Caminhões Ltda, Gisele Poli Vicente, Celio Pereira, Glauco Henrique Teotonio da Silva, Fazenda Publica de Sao Paulo

ntina Nalle de Souza - - Neyde Sebastiana Squissato Ceridório - - Aurea Sabina Maranho - - Marcos Jose Forsan - - Maria Leonor Fisher Denardi - - Marta de Fatima Silva Forsan - - MERCEDES ZENI - - Cleonice Brandt Leoneti - - Lucia Helena Scharlack Carciolari - Itamar Aparecida Cressoni Daroz - - Elizabeth Dalgé - - Norma Aparecida Butinholli Duarte - - Pedro Norival Ba

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM, FERNANDA LINGE DEL MONTE, CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, THIAGO MAHFUZ VEZZI, TARCÍSIO MANARA FADEL, MOACIL GARCIA, FABIO LOUSADA GOUVÊA, ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES, FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

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