ERQUE MELO OAB/PB 21.918A– RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 10) PJE - RECURSO INOMINADO- 0830470-37.2019.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MATEUS TRINDADE ALVES E TEREZINHA TRINDADE MACHADO- ADVOGADO: CRISNANDA TEDESCO OAB/BA 24.724- 1º RECORRIDO:SV VIAGENS LTDA - ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117.417 – 2º R

Diário - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Partes citadas no documento: 001579RN NILSON RODRIGUES BARBOSA, 003231PB MARIA DO ROSARIO LIMA, 010683PB JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR, 013783PB RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR, 009332PB EYMARD DE ARAUJO PEDROSA, 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, 020571PB ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO, 011116PB ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, 008285PB CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES, 011535PB MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, 008624PB ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA, 017567PB ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS, 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA, 020496PB AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO, 156671RJ RAFAEL AUGUSTO CAPITAO, 006049PB SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA, 001281PB JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES, 015323B KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, 015267PB WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR, 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES, 015490PB IGOR DIEGO AMORIM MARINHO, 010342PE FRANCISCO DE FATIMA B, 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS, 014100PB EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA, 023902PB LUCAS GOMES DA SILVA, 008711PB NUBIA SOARES DE LIMA, 020412PB SERVIO TULIO DE BARCELOS, THIAGO SANTOS BARBOZA OAB, WILSON SALES BELCHIOR OAB, GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO OAB, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ OAB, FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS OAB, JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB, DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA OAB, PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS OAB, DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB, RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB, HUMBERTO CARLOS DO AMARAL GURGEL FILHO OAB, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E S I LVA OAB, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB, ALFREDO ZUCCA NETO OAB, EMERSON ALVES BEZERRIL OAB, JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO OAB, CRISNANDA TEDESCO OAB, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB, PARTE SEM ADVOGAO, GENILSON FERREIRA DA NOBREGA OAB, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO OAB, MYLENA MARQUES MACIEL OAB, CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB, ALEX NEYVES MARIANI ALVES OAB, FELIPE MACIEL MAIA OAB, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA OAB, MAXWELL ESTRELA ARAÚJO DANTAS OAB, MOISÉS MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS OAB, HÉLIO YAZBEK OAB, ANTÔNIO EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES OAB, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB, ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB, LUCAS SILVA LACERDA OAB, FELIPE SALES DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB, THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB, ELAINE EMANUELA JÁCOME LEITE OAB, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS OAB, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB, HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB, EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS OAB, AGATHA SATIE FERNANDES KURISU OAB, FABIO RIVELLI OAB

ERQUE MELO OAB/PB 21.918A– RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 10) PJE - RECURSO INOMINADO- 0830470-37.2019.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MATEUS TRINDADE ALVES E TEREZINHA TRINDADE MACHADO- ADVOGADO: CRISNANDA TEDESCO OAB/BA 24.724- 1º RECORRIDO: SV VIAGENS LTDA - ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117.417 – 2º

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Partes citadas no documento: 014463PB CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, 003231PB MARIA DO ROSARIO LIMA, 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, 007852PB JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS, 021178PB WILMA ARAUJO DA CUNHA, 010235PB BRUNO FARO ELOY DUNDA, 018497PB RUTH GONDIM FARIAS DE MIRANDA MONTE, 020182PB SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO, 024510PB DEMETRIO PESSOA, 023902PB LUCAS GOMES DA SILVA, 023611PB RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS, 010398PB ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, THIAGO SANTOS BARBOZA OAB, WILSON SALES BELCHIOR OAB, GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO OAB, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ OAB, FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS OAB, JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB, DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA OAB, PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS OAB, DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB, RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB, HUMBERTO CARLOS DO AMARAL GURGEL FILHO OAB, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB, ALFREDO ZUCCA NETO OAB, EMERSON ALVES BEZERRIL OAB, JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO OAB, CRISNANDA TEDESCO OAB, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB, PARTE SEM ADVOGAO, GENILSON FERREIRA DA NOBREGA OAB, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO OAB, MYLENA MARQUES MACIEL OAB, CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB, ALEX NEYVES MARIANI ALVES OAB, FELIPE MACIEL MAIA OAB, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA OAB, MAXWELL ESTRELA ARAÚJO DANTAS OAB, MOISÉS MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS OAB, HÉLIO YAZBEK OAB, ANTÔNIO EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES OAB, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB, ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB, LUCAS SILVA LACERDA OAB, FELIPE SALES DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB, THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB, ELAINE EMANUELA JÁCOME LEITE OAB, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS OAB, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB, HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB, EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS OAB, AGATHA SATIE FERNANDES KURISU OAB, FABIO RIVELLI OAB, ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES OAB, ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB, PARTE SEM ADVOGADO, MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA OAB, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB, ANA PATRÍCIA COSTA LIMA DE NOVAIS OAB, RODOLFO ELEOTERIO VASCONCELOS OAB, ANA MERI PAGOT OAB, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA OAB, ANDERSSON FERREIRA MARQUES OAB, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB, ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA OAB, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA OAB

preendidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000830-35.2015.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X LUIS CLAUDIO ITO(SP353693 - MATEUS TRINDADE) X CRISTIANO SILVA DOS SANTOS(SP243521 - LETICIA DE OLIVEIRA CATANI) X WALDIR DIVINO FERREIRA(SP310280 - ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO) DESPACHO / MANDADOCertifique-se o trânsito

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

stado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA: Titular: Luciano Vasconcelos Trindade; Suplente: Rodrigo Carvalho Fernandes; Instituto Estadual de Florestas - IEF: Titular: MATEUS TRINDADE Toledo; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG: Suplente: Paulo Tavares Neto; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior -

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147/150), dando-se vistas às partes. A Acusação manifestou-se a respeito (fls. 153/156). Às fls. 163/174, a Defesa manifestou-se juntando documentos. Às fls. 176/179, vieram aos autos novas informações prestadas pela autoridade fazendária, atendendo à requisição judicial. A Acusação manifestou-se às fls. 182/183 e a Defesa, às fls. 186. Novas informações d

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