Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 947 Nº 2157826-70.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: BANCO

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Partes citadas no documento: BANCO DO BRASIL S, Maria Rossi Tabosa, Adriano Athala de Oliveira Shcaira, Edson Gonçalves Leite, Edison Saladino Lopes, Maria Mercedes Oliveira Fernandes de Lima, NORIKO SAKAMOTO, Eduardo Janzon Avallone Nogueira, Maria do Carmo dos Santos, Fabio Arnaldo Puliti, Nei Calderon, ANTONIO CARLOS MARCHETTI, Ignez Maria Satesso Peceguini, Joana Dorly Furlaneto, Marcio Jose Valdo, Maria Aparecida Peceguini, Marilda Teresinha Capeleni de Melo, Aristro Maziero, Rosa Maria Gazzoto, Milena Pirágine, IZAURA PEREIRA VIANA, Marina Emilia Baruffi Valente, Banco do Brasil S, Luciana Cunha Gonçalves, SIDNEI JOSE GUILHEN, ROSANGELA GODOY GAIDOS

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 683 em que não haja estipulação entre as partes ou lei determinando seu pagamento”. (grifamos) Aliás, tal matéria restou pacificada no julgamento do Recurso Especial nº 1.392.245/DF, nos moldes do artigo 543-C do Código d

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Partes citadas no documento: Nei Calderon, BANCO DO BRASIL S, HITLER ABDALA, a a execução individual encontra, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Banco do Brasil S, JOSÉ FRANCISCO DO PRADO, Karina de Almeida Batistuci, ANTONIO CARLOS MARCHETTI, Ignez Maria Satesso Peceguini, Joana Dorly Furlaneto, Marcio Jose Valdo, Maria Aparecida Peceguini, Marilda Teresinha Capeleni de Melo, Aristro Maziero, Rosa Maria Gazzoto, Milena Pirágine

avante: Maria Dinah Vieira Pellogia - Agravante: Maria Emilia Orsi Pescatori - Agravante: Maria Luiza do Rosario - Agravante: Maria Therezinha Nunes Evangelista Paiva - Agravante: MARILDA TERESINHA CAPELENI DE MELO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - deram parcial provimento ao recurso, v. u. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS

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Partes citadas no documento: Vitor Custodio Tavares Gomes, ECO DIAGNOSTICA LTDA, Coordenacao de Vigilancia Em Saude do Municipio de Sao Paulo, Carmem Lucia Gomes Lima Melo Filha, CLAUDIA KATSUMOTO SAKAI, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Daniella Augusto Montagnolli Thomaz, Comercio de Peças Muralha Ltda, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Valter Silva de Oliveira, Maria Angela Moreira de Souza Oliveira, Maria Elisa Peres Coelho Lanças, Mauro Domingos Luiz, Nancy Villela Hummel, Osvane José de Abreu Lopes, Rita de Cassia Aguiar de Campos, Saada Alguz, Teresa Silverio Toste, Wanderley Pereira Lanças, Fazenda do Estado de São Paulo Magistrado, Mario Luis Fraga Netto, Maria Leny Saroba de Oliveira, Maria Teresa Fernandes Rolim, Maria Cecilia Nunes Ribas, Maria de Lourdes Marcuz, Maria Dinah Vieira Pellogia, Maria Emilia Orsi Pescatori, Maria Luiza do Rosario, Maria Therezinha Nunes Evangelista Paiva, Marilda Teresinha Capeleni de Melo, Fazenda do Estado de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 785 Scavone Júnior teceu as seguintes considerações: “Para que sejam devidos, todavia, mister se faz uma convenção entre as partes ou determinação legal, donde infere-se os juros convencionais compensatórios e os juros le

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Partes citadas no documento: Adriano Athala de Oliveira Shcaira, BANCO DO BRASIL S, ANTONIO CARLOS MARCHETTI, Ignez Maria Satesso Peceguini, Joana Dorly Furlaneto, Marcio Jose Valdo, Maria Aparecida Peceguini, Marilda Teresinha Capeleni de Melo, Aristro Maziero, Rosa Maria Gazzoto, a a decisão proferida na ação civil pública tem eficácia somente na área abrangida pela competência territorial do órgão prolator

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