Advogada: Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP); Agravante: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA; Agravante: JOÃO MIRANDA DOS SANTOS; Agravante: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM; Agravante: MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA; Agravante: SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN; Agravada: VIVO S.A; 2057911-14.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio e

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Partes citadas no documento: Jose Wilson Pereira, Lara Azanha Pereira, ELDA MARIA STRINGHETTA ROSS GOBBI, FABIANA TORTURELLO BOTASSO, JURANDIR GRIGOLLI, MARIA ANA FRANCHI, MARIA APARECIDA ANDRADE TORQUATO LIMA, MARIA ELIZABETH DO AMARAL, ELAINE CRISTINA DO AMARAL, DANIEL FERNANDO DO AMARAL, MARTA CAETANO MONTEIRO, SUELI VITURI DE QUEIROZ, VIVO S, ELIANA DAS GRAÇAS ALVES DE CARVALHO, HELCIO ANTUNES GARCIA, IDERCILIA GREGI MONTANHOLI, JOÃO STEINER, LUIZ CARLOS BERTASSI, ROSIMEIRE SIQUEIRA ROCHA, SEBASTIÃO ALVES DE LIMA, VIVIANE DOMINICALI DE MENEZES GALASSI, ISRAEL ALVES, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM, MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA, SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN, ANESIO DECURCIO, APARECIDA GARCIA BRANDÃO CREATO, NANCICLER CREATO, NATANAEL CREATO, GISELE ALBERTINAZI DE PAULA, INES BARBOSA TARREGA, JOSE SEVERINO DE SOUSA, MARA TELMA PAIVA, MARCIA DE SOUZA BALASSO DA SILVA, MARGARIDA DOMICIANO SILVA, SANDRA REGINA BONONI LOPES, MARCOS ROGERIO BONONI LOPES, SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS, ADRIANA SPOLADORE, ANA ESTELA MARTINS, ELIANE DE FATIMA PINHEIRO, ERMELINDA LOPES TRINDADE, GABRIEL GARCIA DA SILVA, JOÃO PEDRO BRIGHENTTI, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, MARCIO JOSÉ MARTINS, MARIA LUCIA MACHADO BURGER, RIBAMAR ANTONIO GOMES HELENO, Marcio Rogerio de Moraes Almeida, Elmidio Talaveira Medina, Marcia dos Santos Medina, LUIZ GONZAGA PAES FILHO, Egmar Guedes da Silva, ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BOM FUTURO, Jean Paul Mark de Menezes Correa, NADIR COLETA, Rhandall Mio de Carvalho, FAZENDA PÚBLICA DE ADAMANTINA, Elizângela Pereira Camargo Baceto, Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Carolina Marques Mendes, ABILIO PEDRO, ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA, ADRIANO ROBERTO FERNANDES, AÉTIO RODRIGUES CARVALHO, AFONSO APARECIDO CAMACHO, AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA, AIRTON APARECIDO MAROTO, ALAN JULIO DOS SANTOS SOUZA, ALDEMAR FERREIRA PORTO, SIMONE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

lator Enio Zuliani - Agravante: ISRAEL ALVES - Agravante: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA - Agravante: JOÃO MIRANDA DOS SANTOS Agravante: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM - Agravante: MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA - Agravante: SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN - Agravada: VIVO S.A - Advogado: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) (Fls: 62) - Advogada: Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) (Fls: 62)

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Partes citadas no documento: JOANA D, JOSE CARLOS BERNARDES, JOSE EGIDIO EVARISTO TEIXEIRA, JOSE MARIA GERALDO, JOSE ROBERTO MARCELINO RIBEIRO, MARIA APARECIDA PELOZO FREITAS, MARILENE SPINELLI LOPES, VANESSA CRISTINA LOPES Agravante, MAURICIO MARANHO ROQUE, NEIDE MARANHO ROQUE DA SILVA, RAPHAEL MARANHO DA SILVA, NEUZA MARANHO ZANQUETA, MAURO MARANHO ROQUE, NADIA CRISTINA VITTI RABELLO, OSVALDO IRINEU PACAGNELA, VIVO S, Jose Wilson Pereira, Lara Azanha Pereira, ANANIAS VENANCIO SAMPAIO, ARLINDO BORIN, CÁSSIA REGINA SCRAMIN, DIUZA HELENA SANTANA MARQUESIM, ISILDA DE LOURDES MEQUELIM TOMAZ, LUIS FERREIRA DE SOUZA, MARIA DE FATIMA MARQUES FILETO, GABRIELA FILETO GALVANI, CAMILA FILETO CARLOS, ROSA ZANON ROMANO LUGLIO, SANTINA MOREIRA DE PAULA, VANDERLEI ROGERIO DE PAULA, SANDRA REGINA DE PAULA MORCELLI, JOAQUIM SILVA PEREIRA, JOSE CARLOS PODSCLAN, JOSE FRANCISCO RAMOS FERREIRA, LUCIO SOARES DIAS, LUIZA MENDES DE OLIVEIRA GASPAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA, OTAIR FREIRE DE LEBRÃO, SANDRO ROGERIO DE MATTOS, DANIEL SOARES DOS SANTOS, GERSON MOCHIUTI, ILDETE FERREIRA LEITE PAULINO, JOSE PEDRO PERNOMIAN, LEONOR BERTUCI DO NASCIMENTO, LUIZ MARCOS FERNANDES, MARTHA SUELI AVERSAN CASSIRARGHI, SANDRA MARIA CAETANO DE SOUZA SCRAMIN, ADRIANA CRISTINA RAINHA, ELDA MARIA STRINGHETTA ROSS GOBBI, FABIANA TORTURELLO BOTASSO, JURANDIR GRIGOLLI, MARIA ANA FRANCHI, MARIA APARECIDA ANDRADE TORQUATO LIMA, MARIA ELIZABETH DO AMARAL, ELAINE CRISTINA DO AMARAL, DANIEL FERNANDO DO AMARAL, MARTA CAETANO MONTEIRO, SUELI VITURI DE QUEIROZ Agravada, ELIANA DAS GRAÇAS ALVES DE CARVALHO, HELCIO ANTUNES GARCIA, IDERCILIA GREGI MONTANHOLI, JOÃO STEINER, LUIZ CARLOS BERTASSI, ROSIMEIRE SIQUEIRA ROCHA, SEBASTIÃO ALVES DE LIMA, VIVIANE DOMINICALI DE MENEZES GALASSI, ISRAEL ALVES, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOÃO MIRANDA DOS SANTOS Agravante, MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA, SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN, ANESIO DECURCIO, APARECIDA GARCIA BRANDÃO CREATO, NANCICLER CREATO, NATANAEL CREATO, GISELE ALBERTINAZI DE PAULA, INES BARBOSA TARREGA Agravante, MARA TELMA PAIVA, MARCIA DE SOUZA BALASSO DA SILVA, MARGARIDA DOMICIANO SILVA, SANDRA REGINA BONONI LOPES, MARCOS ROGERIO BONONI LOPES, SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS, ADRIANA SPOLADORE, ANA ESTELA MARTINS, ELIANE DE FATIMA PINHEIRO Agravante, GABRIEL GARCIA DA SILVA, JOÃO PEDRO BRIGHENTTI, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, MARCIO JOSÉ MARTINS, MARIA LUCIA MACHADO BURGER, RIBAMAR ANTONIO GOMES HELENO

BRASIL S/A - VIVO S/A - Agravado: ISRAEL ALVES - Agravado: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA - Agravado: JOÃO MIRANDA DOS SANTOS - Agravado: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM - Agravada: MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA Agravada: SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS

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Partes citadas no documento: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti, TELEFÔNICA BRASIL S, Aldo Daniel de Souza, Claudete Gonzaga Cavalcante, Claudinei Languer, Davi Negri, James Granziol, Telecomunicações de São Paulo S, APARECIDA DE BRITO LOURENÇO e outros, ERIKA DOMINGUES DE CAMPOS AVILA BUENO e outros, Renato Caldeira Grava Brazil, ISRAEL ALVES, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM, MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA Agravada, ADAIR FERREIRA MARQUES, ALICIO DINARDI, ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, DARCI PEROSSO, ELIO YOSHIZAWA, ERASMO CARLOS DA COSTA Agravado, IONEIDE FORTI POMPERMAYER, LUCIMARA ADRIANA BRINATTI DE OLIVEIRA, MARIA ANTÔNIA RODRIGUES, MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAETANO, MARIA DE FÁTIMA PELEGRINI, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE FRANÇA, MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA, MARIA SOARES MARQUES, MÁRIO IRMER, MILZA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA SANTANA, NAIR PICOLO ZANZARINI

BRASIL S/A - VIVO S/A - Agravado: ISRAEL ALVES - Agravado: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA - Agravado: JOÃO MIRANDA DOS SANTOS - Agravado: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM - Agravada: MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA Agravada: SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN - Vistos, etc... 1 - Na forma do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste Tribunal, faculto, às partes, eventual opos

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Partes citadas no documento: Telecomunicações de São Paulo S, Elia Velanuche da Silva, Geni Rodrigues Estevo, Gonçalo Rogerio dos Santos, Laurinda Caetano Zanibão, Luis Antonio da Silva, Luis Carlos Nalão, Maria Aparecida Ferreira, Luis Palomo Ferreira, Moacir Francisco de Oliveira, Odete de Fatima Alves Perroni, Luiz Henrique Alves Perroi, Eduardo de Oliveira Perroni, Sirlei Freitas de Lima, Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti, TELEFÔNICA BRASIL S, Aldo Daniel de Souza, Claudete Gonzaga Cavalcante, Claudinei Languer, Davi Negri, James Granziol, APARECIDA DE BRITO LOURENÇO, CLARICE DE CARVALHO TRIPOLONE, DONIZETE DE OLIVEIRA, GLÁUCIA ELIZANDRA BRUGNEROTTO PEREIRA, JORGE EDUARDO GOMES, LUIZ HENRIQUE DA SILVA VARJÃO, MARCO ANTONIO SARTORI, QUITÉRIA CONCEIÇÃO SILVA, SIMONE APARECIDA PAROLIN CARIOCA, YVONE APPARECIDA DA SILVA BARROS, ERIKA DOMINGUES DE CAMPOS AVILA BUENO, ESMAEL LAIZO, FLÁVIO ANTONIO JACOMINI, JANDUÍ NOGUEIRA DO NASCIMENTO, José Mario Biela, JUCINEI LUVIZETO NUNES, RAQUEL MASCARENHAS TINTI, REGIMAR DUARTE CALDAS, RUTH ROSANGELA MARIA DE SOUZA REIS ARNALD, SELMI GOMES GONÇALVES FERREIRA DAS NEVES Vistos, Renato Caldeira Grava Brazil, ISRAEL ALVES, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM, MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA Agravada, ADAIR FERREIRA MARQUES, ALICIO DINARDI, ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, DARCI PEROSSO, ELIO YOSHIZAWA, ERASMO CARLOS DA COSTA Agravado, IONEIDE FORTI POMPERMAYER, LUCIMARA ADRIANA BRINATTI DE OLIVEIRA, MARIA ANTÔNIA RODRIGUES, MARIA APARECIDA TEIXEIRA CAETANO, MARIA DE FÁTIMA PELEGRINI, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE FRANÇA, MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA, MARIA SOARES MARQUES, MÁRIO IRMER, MILZA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA SANTANA, NAIR PICOLO ZANZARINI

nto - São Paulo - Agravante: ISRAEL ALVES - Agravante: JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA - Agravante: JOÃO MIRANDA DOS SANTOS - Agravante: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM - Agravante: MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA - Agravante: SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN Agravada: VIVO S.A - Vistos. Nega-se efeito ativo por ausência de periculum in mora. Dispenso informações. Como não há necessidade d

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Partes citadas no documento: Jose Wilson Pereira, DANIEL SOARES DOS SANTOS, GERSON MOCHIUTI, ILDETE FERREIRA LEITE PAULINO, JOSE PEDRO PERNOMIAN, LEONOR BERTUCI DO NASCIMENTO, LUIZ MARCOS FERNANDES, MARTHA SUELI AVERSAN CASSIRARGHI, SANDRA MARIA CAETANO DE SOUZA SCRAMIN, VIVO S, ADRIANA CRISTINA RAINHA, ELDA MARIA STRINGHETTA ROSS GOBBI, FABIANA TORTURELLO BOTASSO Agravante, MARIA ANA FRANCHI, MARIA APARECIDA ANDRADE TORQUATO LIMA, MARIA ELIZABETH DO AMARAL, ELAINE CRISTINA DO AMARAL, DANIEL FERNANDO DO AMARAL, MARTA CAETANO MONTEIRO, SUELI VITURI DE QUEIROZ, ELIANA DAS GRAÇAS ALVES DE CARVALHO, HELCIO ANTUNES GARCIA, IDERCILIA GREGI MONTANHOLI Agravante, LUIZ CARLOS BERTASSI, ROSIMEIRE SIQUEIRA ROCHA, SEBASTIÃO ALVES DE LIMA, VIVIANE DOMINICALI DE MENEZES GALASSI, ISRAEL ALVES, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM, MARIA NEUZA LOPES LIMA DA SILVA, SUELI DE FÁTIMA PERES STEIN Agravada, ANESIO DECURCIO, APARECIDA GARCIA BRANDÃO CREATO, NANCICLER CREATO, NATANAEL CREATO, GISELE ALBERTINAZI DE PAULA, INES BARBOSA TARREGA, JOSE SEVERINO DE SOUSA, MARA TELMA PAIVA, MARCIA DE SOUZA BALASSO DA SILVA, MARGARIDA DOMICIANO SILVA, SANDRA REGINA BONONI LOPES, MARCOS ROGERIO BONONI LOPES Agravante, ADRIANA SPOLADORE, ANA ESTELA MARTINS, ELIANE DE FATIMA PINHEIRO, ERMELINDA LOPES TRINDADE, GABRIEL GARCIA DA SILVA, JOÃO PEDRO BRIGHENTTI, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, MARCIO JOSÉ MARTINS, MARIA LUCIA MACHADO BURGER, RIBAMAR ANTONIO GOMES HELENO, ABILIO PEDRO, ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA, ADRIANO ROBERTO FERNANDES, AÉTIO RODRIGUES CARVALHO, AFONSO APARECIDO CAMACHO, AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA Agravante, ALAN JULIO DOS SANTOS SOUZA, ALDEMAR FERREIRA PORTO, SIMONE MICHELE SANTINI DE LIMA