Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 644 artigo 15 - Proibição de aumento no valor do prêmio em decorrência de variação da faixa etária - Discussão sobre sua incidência ou não em relação a contrato anterior - Sentença de procedência ma

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B/SP 164928 - ADV JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA OAB/SP 70262 562.01.2011.043735-8/000000-000 - nº ordem 501/2012 - Pedido de Registro Civil (em geral) - JULIO DOS SANTOS ALMEIDA X MARIA DOS PRAZERES ALMEIDA - Sentença nº 554/2012 registrada em 11/05/2012 no livro nº 543 às Fls. 17: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação do assento

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ia Cardoso da Silva - Embargado: Joao Carlos Vieira - Embargado: Marcia Amaral de Almeida - Embargado: Maria Aldeny Silva Fonseca Embargado: Maria de Lourdes da Silva - Embargado: MARIA DOS PRAZERES ALMEIDA - Embargado: Maria Jose da Silva Felix - Embargado: Maria Silvina Simoes de Caires - Embargado: Maria Zenilda Bezerra Nogueira - Embargado: Marina Kouri - Embargado: Mariza Akemy

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Partes citadas no documento: Ana Lucia Ikeda Oba, Elisangela Soemes Bonafe, Ana Carolina Martini Mendes, Edmeire Sousa Gonsalves, Jose Claudio Ribeiro, João Batista de Paula Neto Advogada, Carlos Alberto Brochetto, Intercondors Export Industrial Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcelo Navarro Vargas, Marly Voigt, Paulo Sergio Caetano Castro, Luis Carlos Marreiro, Ministério Público do Estado de São Paulo, Nelson Rangel Luciano, Jose Carlos Milanez, Fernanda Vasconcelos Fontes, Suriellin B Sucupira Sacchi, Marluce Novato Storto, Juliana Gabriel, Vanessa Borruque Groxco e outros, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Antonio Roberto Sandoval Filho, Nelson Ribeiro da Silva, Rosana Martins Kirschke, Silvio Carlos Telli, Rodrigo Pieroni Fernandes, Gilberto Alves Torres, Celia Mariza de Oliveira Walvis, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Airton Camilo Leite Munhoz, Leonardo Arruda Munhoz, Isabella Cardoso Adegas, Oberdan Moreira Elias, Marcia Tristao Franco Moura, Ronaldo Correa Martins, Salvador Fernando Salvia, Cintia Watanabe

ls: 86) 0020595-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alvaro Passos - Agravante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: MARIA DOS PRAZERES ALMEIDA - Advogado: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) (Fls: 260) - Advogada: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) (Fls: 260) - Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP)

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Partes citadas no documento: Andre Gomes dos Santos, Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, Maria dos Prazeres Almeida, João Paulo Hecker da Silva, Lilian Chiara Serdoz, Renata Vilhena Silva, Claudia Rissardo de Araújo, Mirian Vieira de Proença, Terramar Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Márcio Piedade Vieira, Galibar Barbosa Filho, Marcia Rocha de Camargo, Condominio Marilia Shopping Center, Bier House Choperia de Marilia Ltda, Edmundo Vasconcelos Filho, José Carlos Salles Ribeiro, Thomaz Antonio de Moraes, Eliane Trevisani Moreira, Mauricio de Freitas, Antonio Adalberto Marcandeli, Orison Fernandes Alonso, Silvia Helena Wiira Alonso, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Em Transportes de São Paulo, Davino Cláudio Ribeiro, Cloves Alves de Souza, Luis José Fernandes, Andre Luis Lopes Santos, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Aurelina Tereza Menezes e outros, Jose Candido Medina, Franciane Gambero, Mariana Dellabarba Barros, Marco Antonio Del Grande Alegre, Nilson Domingos da Silva, Mariana Zocca Petroucic, Tatiana Tavares de Campos, Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda, Denis Atanazio, Silvia Maria Aranha Matarazzo, Flavia Matarazzo, Fernando Silva Priore, Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira, Flávio César de Toledo Pinheiro, Beatriz Toledo Mainieri Ferreira Mauro Hamra, Maria Teresa Baptista, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Mario Moraes dos Reis e outros, Nelson Luiz Nouvel Alessio, Antonio Bento Junior, Ricardo Bianchini Mello, PATRICIA CRISTINA MARTINS, Milton Vieira da Silva, Sebastiao Calixto H de Souza Aranha, Marcelo Rodrigues Santini, Priscila Goldenberg, Mirtes Maver Loureiro Guimaraes, Sul America Seguro Saude S, Vitor Aparecido Santos, Alberto Marcio de Carvalho, Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak, Paulo Henrique de Oliveira, Jose Carlos Semenzato e outro, Honorio Bonadio Martin, Lucila Lamana Bonadio, Isabella de Jorge Scarpelli

te: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP); Advogada: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP); Agravado: MARIA DOS PRAZERES ALMEIDA; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Advogada: Claudia Rissardo de Araújo (OAB: 243181/SP); 0020599-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Va

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Partes citadas no documento: Edison Viana, Norival Viana, Condominio Edificio Letícia, Blanca Peres Mendes, Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, O Juizo, Julio Cesar de Assumpção, Jose Basano Netto, Aldo Fernandes Ribeiro, Maria Prazeres Chapela Pires, Daniel Russo Checchinato, Mark Kreidel, Terezinha de Assis Souza, Solange Aparecida Moreira, Yara Aparecida Ferreira Bitencourt, Marco Antonio Parisi Lauria, o juizo, Silvia Maria Duarte Pinsdorf, Elias Abrahao Saad, Renata Vilhena Silva, Maria Helena Crocce Kapp, Itauseg Saude S A, Tecnovic Embalagens Especiais Ltda, Rafael Robba, Amil Assistencia Medica Internacional Ltda, Sheila Sales Alecrim Qualio, Marcos Tomanini, Cohab Sp Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, Oswaldo Callero, Tres Editorial Ltda, Fernando Fiorezzi de Luizi, Nelson Garey, Francisco Jose Masset Lacombe, Claudio Roberto Barbosa, Rosane Rego Tavares da Silva, Americo Lourenco Masset Lacombe, Mercedes Lacombe Heilborn, Luiz Antonio Masset Lacombe, Eduardo Masset Lacombe, Carlos Coelho Netto, Edgard Silveira Bueno Filho, Luiz Henrique Sapia Franco, Juarez Martire Sguassabia, Marcos Cesar Pavani Parolin, Carmen Sueli Villar E Pitaluga, Cláudia Bezerra Silveira Leite, Hedy Maria do Carmo, Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, João Paulo Hecker da Silva, Lilian Chiara Serdoz, Maria dos Prazeres Almeida, Claudia Rissardo de Araújo, Milton Ballerini Júnior, Claudia Rabello Nakano, Maria Cecília Piccoli, Renato Eduardo Rezende