Brasil
Processo judicial de MANOEL JOSE SARAIVA
TRF3 - 14/08/2017 - Publicações Administrativas - Página 148
ão. EXECUCAO FISCAL 0008363-55.1988.403.6182 (88.0008363-3) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. 1 - ANTONIO BASSO) X IMBRAPA PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA X NAPOLEON MIGUEL ALVES(SP192142 MANOEL JOSE SARAIVA) Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Tendo em vista o disposto na Resolução nº 237/2013 do Conselho da Justiça Federal, remet
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TRF3 - 10/09/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 177
b) em caso de automóveis, bloqueio de transferência no sistema RENAJUD; c) em caso de outros bens em que não seja necessário registro e em todos casos anteriores a expedição do mandado de intimação da penhora, de nomeação de fiel depositário, constatação e avaliação. Nomeados bens à penhora e não aceitos pelo exequente deverá a Secretaria proceder da forma pr
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TRF3 - 11/10/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 226
% sobre o valor da causa atualizada, pro rata. Esta condenação fica suspensa em razão da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0008437-47.2014.403.6102 - MANOEL JOSE SARAIVA(SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 11/10/2016 226/4
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TRF3 - 30/10/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 352
034085-90.2008.403.6182 (2008.61.82.034085-6) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X NAPOLEON MIGUEL ALVES(SP192142 - MANOEL JOSE SARAIVA) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/10/2017 352/561
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TRF3 - 11/07/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 243
Vistos, etc.Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal em que a Embargante postula a declaração de nulidade das Certidões de Dívida Ativa nºs 80.2.05.020214-36 e 80.6.05.027980-73, extinguindo-se, por conseguinte, a Execução Fiscal nº 0024494-12.2005.403.6182.Argumenta a Embargante, em suma, com a falta de intimação na esfera administrativa acerca dos Processo
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TRF3 - 30/10/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 352
034085-90.2008.403.6182 (2008.61.82.034085-6) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X NAPOLEON MIGUEL ALVES(SP192142 - MANOEL JOSE SARAIVA) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/10/2017 352/561
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TRF3 - 01/02/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 240
respectivo vencimento. Nesse sentido:TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.- A prescrição tributária, que diz respeito às obrigações entre fisco e contribuinte, é regida pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional que estabelece as hipóteses de interru
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TRF3 - 06/02/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 224
034085-90.2008.403.6182 (2008.61.82.034085-6) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X NAPOLEON MIGUEL ALVES(SP192142 - MANOEL JOSE SARAIVA) Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NAPOLEON MIGUEL ALVES em face da decisão de fls. 95/108, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade d
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