Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 257 recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º,

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Partes citadas no documento: CARLOS EDUARDO BAUMANN, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

DV: ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE (OAB 295132/SP) Processo 0022240-38.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - MANOEL FERNANDO PANUCHI e outros - Superintendente do Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran - Vistos. 1. Fls. 39/48: A liminar, no caso concreto, não é cabível. A questão parece de

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Partes citadas no documento: MARCIO CROCIATI, FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA, IRVIN KASAI, JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES, EDUARDO ZERONHIAN, ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE, PAULO GUSTAVO MENDONÇA, EDERKLAY BARBOSA ITO, EDMEIA DE FATIMA MANZO, RICARDO SALVADOR CRUPI, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, NELSON CAMARA, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 287 (OAB 372953/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), AQUILES VITORINO DE FRANÇA (OAB 301246/SP) Processo 1086164-83.2016.8.26.0100 - Habilitação - DIREITO CIVIL - João Batista Martins - TELEFONICA B

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Partes citadas no documento: ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI, ANGELA RENATA PEREIRA, RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, ÍGOR BIMKOWSKI ROSSONI, CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 267 (EDclnoARESp266175/ RSeAgRgnoRESp1351033/RS).”(A.I. Nº 2251283-25.2015.8.26.0000) E ainda: O único ponto vulnerável da respeitável decisão reside na questão do critério de cálculo, porque o STJ o

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Partes citadas no documento: GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 747 porquanto nesses contratos está inserida a Cláusula 2.2, declarada nula. Portanto, não são abrangidos pelo conteúdo normativo da sentença os contratos de Planta Comunitária de Telefonia, também de

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Partes citadas no documento: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL, FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, JULIANA SALATE BIAGIONI

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