Publicação: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3680 49 - Nº: 0202142-36.2012.8.12.0010/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade Origem : Fátima do Sul / 1ª Vara Ação Originária : 0202142-36.2012.8.12.0010 / Ação Penal - Procedimento Sumário Embargante : Elias Pereira Cab

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Publicação: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4103 Apelante : Francisco Rodrigues Alvares Advogado : Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fábio Adalberto Cardoso de Morais Distribuído por Sorteio em 31/08/2018 Nº

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Partes citadas no documento: Ministério Público Estadual Prom, Luiz Fernando dos Santos DPGE, Rodrigues Gonçalves Vargas DPGE, Wellington Lourenço Gherardi Advogado, Douglas de Oliveira Felizardo DPGE, Luiz Otavio Arruda dos Santos DPGE

Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3574 113 Advogado : Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Agravada : N. I. E. DPGE - 1ª Inst. : Santina Domingues de Oliveira (OAB: 4209/TR) P.I. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pelo agravante, extinguindo

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Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 145 e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de in

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Partes citadas no documento: Alci Ferreira França, Leandro Guilherme da Mota DPGE, Ministério Público Estadual Prom, Luiz Fernando dos Santos DPGE, Anderson Eifler Ajala, Emilene Maeda Ribeiro, Matheus Machado Lacerda da Silva, Lucas Tobias Arguello

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3614 51 Apelação nº 0002946-93.2014.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli Apelante : M. P. do E. de M. G. do S. Prom. Justiça : Alexandre Rosa Luz Apelado : V. de S. V. Advogado :

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