27/SP 2011.61.27.000395-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador FederalANTONIO CEDENHO LUCIO RAPHAEL PENHA (=ou> de 60 anos) e outros(as) AUGUSTO ZONO NETO (= ou > de 60 anos) LAURA BUZATTO BONCI (= ou > de 60 anos) MARIA PAULA MINORIN BABONI MARIA LUCIA MINORIN BABONI PAULO ROBERTO BA

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 0001880-50.2015.8.26.0568 (apensado ao processo 0007288-27.2012.8.26) (processo principal 000728827.2012.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - LUCIO RAPHAEL PENHA - O Município de São João da Boa Vista - Ante o exposto, julgo improcedente o presente incidente processual de impugnação do valor da causa. Não há sucumbência. Isento de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ANA ELISA TEIXEIRA, JOSE EDUARDO CARMINATTI, HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA, JOAO FERNANDO ALVES PALOMO, SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS, MARCELO FERREIRA SIQUEIRA, MARISTELA FRANCATTO

SIQUEIRA (OAB 148032/SP) Processo 0001880-50.2015.8.26.0568 (apensado ao processo 0007288-27.2012.8.26) (processo principal 000728827.2012.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - LUCIO RAPHAEL PENHA - O Município de São João da Boa Vista - Vistos (941/2012 - 01). Conheço dos embargos de declaração opostos pelo impugnante (fls. 22/23). Contudo, nego-lhes provimento, cons

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Partes citadas no documento: JARBAS DE CAMPOS, SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA

ral - CEF ADV : SP251470 DANIEL CORREA RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2011.61.27.000395-1 ApCiv 1720773 VOL: 1 N.Único: 0000395-36.2011.4.03.6127 APTE : LUCIO RAPHAEL PENHA (=ou> de 60 anos) e outros(as) ADV : SP208640 FABRICIO PALERMO LÉO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : PA011471 FABRICIO DOS REIS BRANDAO PARTE A : LEONILDA SALVATICO C

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Partes citadas no documento: PR026446 PAULO ROBERTO GOMES APTE, SP245676 TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA APDO, PR026446 PAULO ROBERTO GOMES APDO, SP245676 TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA RELATOR, SP212084 FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS APDO, SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA RELATOR, SP224009 MARCELO MACHADO CARVALHO APDO, SP170891 ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY RELATOR, SP223237 WILTON FERNANDES DIAS APDO, SP121609 JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS RELATOR, SP178020 HERINTON FARIA GAIOTO APDO, SP251470 DANIEL CORREA RELATOR, SP208640 FABRICIO PALERMO LÉO APDO, PA011471 FABRICIO DOS REIS BRANDAO PARTE A, SP208640 FABRICIO PALERMO LÉO RELATOR, SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES APDO, PA011471 FABRICIO DOS REIS BRANDAO RELATOR, SP116304 ROSIMARA DIAS ROCHA APDO, SP155088 GEOVANE DOS SANTOS FURTADO RELATOR, SP172647 ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K, SP112797 SILVANA VISINTIN RELATOR, SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM APDO, SP253267 FABIO CESAR TONDATO RELATOR

56 - 0129801-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Relator Camargo Pereira - Agravante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Agravado: LUCIO RAPHAEL PENHA - Advogada: Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB: 120343/SP) - Advogado: Joao Fernando Alves Palomo (OAB: 88769/SP) - Advogado: Irani Ribeiro Frazão (OAB: 243485/SP) 157 - 0130

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Partes citadas no documento: Paulo Camargo Tedesco, Maria Lia Pinto Porto, L D Comercio de Alimentos Ltda, Antonia Regina Dolence, Fazenda do Estado de São Paulo, Jose Antonio Carvalho, Osvaldir Francisco Caetano Castro, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Célia Maria Vieira de Carvalho, Renata Menegassi, Rosana Martins Kirschke, Doclacio Dias Barbosa, Frederico Alberto Blauuw, Imobiliaria Monte Alegre Ltda, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Frederico Alberto Blaauw, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fisk Shools Limited, Jose Claudio Simoes, Eliza Aires Simoes, Josephina Ayres, Glaucia Savin, Alexandre David Santos, Eric Vitor Neves Macedo, Fernando Campos Scaff, Fernanda Ribeiro Schreiner, Prefeitura Municipal de Ituverava, Ministério Público do Estado de São Paulo, Messias da Silva Junior, Gisele de Paula Ivo, Marcos Donizeti Ivo, Luciano Alves Rossato, Maria Aparecida Manfrinatti, Andre Ricardo, Flávio Marcelo Gomes, Euclides Bueno da Silva, Antonio Santos, Raul do Carmo, Pedro Geraldo Pereira Agravante, Departamento de Estradas de Rodagem, São Paulo Previdência, Edson Ricardo Pontes, Paula Renata de Lima Tedesco, Sumaya Raphael Muckdosse, Imobiliária Monte Alegre Ltda, ANDRE RODRIGUES SARMENTO FILHO, Jose Carlos Caio Magri, Maria de Lourdes Martini Silva, Santa Casa de Misericordia de Votuporanga, Prefeitura Municipal de Votuporanga, Hedilon Basilio Silveira Junior, Elcias Jose Ferreira, Douglas Michel Caetano, Luciane Produtos para Vedação Ltda, Ricardo Santos Ferreira, Caio Cesar Villaça, Jivago Petrucci, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der, Cirley Aparecida Ribeiro, Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes, Heloise Wittmann, Rodrigo Caciolari, Jose Luis Leite Vieira, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Lucio Raphael Penha, Carmen Lucia Guarche Hess Pereira, Joao Fernando Alves Palomo, Irani Ribeiro Frazão, Ldl Ribeiro Locações e Vendas Epp, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Vítor Rodrigo Sans, Rodovias das Colinas Sa, Francisco Simonetti Rogado e outro, Patricia Lucchi Peixoto, Marcelo Jose Depentor, Ventura Alonso Pires, Ellen Cristina Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo