Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 119 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023143-15.2017.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Aciden

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Partes citadas no documento: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Renata Maria Tavares Costa Rossi, JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, Graziela Rodrigues da Silva, Estado de São Paulo, Alessandro Rodrigues Junqueira, Alexandre Aboud, Paulo David Cordioli, Bruno Maciel dos Santos, Cassiano Luiz Souza Moreira, Thiago Oliveira de Matos, Ana Lucia C Freire Pires de O Dias, London Comercio e Artigos para Vestuario Ltda Me, Rodrigo Cavalcanti Alves Silva, Cooperativa de Produtores de Cana, Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho, Valeria Cristina Farias, LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME, Município de Sorocaba, Anderson Tadeu Oliveira Machado, Gas Natural São Paulo Sul S, Gustavo A, Wilian Gomes Alves, Bernadete Ramos Conter David, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Wagner Montin, Ravenna Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rodrigo Antonio Dias, Ernesto Lima Lino de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Kelly Paulino Venancio, Alcides de Carvalho Junior e outros, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Município de Limeira, Marcelo Chelí de Lima, João Ricardo Melo Avelar, GENI PAULINO DE LIMA SANTOS, Artecola Química S, Adriano Kalfelz Martins, Estado de São Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

m ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Qualificada - Razoabilidade - Confisco - Tema nº 863 do STF, delibero sobrestar

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Partes citadas no documento: Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eurides Damião Borges, Heliton Betetto, Jose Vicente Barbosa Correa, Lydia Pinheiro da Cruz, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA, São Paulo Previdência Spprev, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Estado de São Paulo, Têxtil Fort, Cassiano Luiz Souza Moreira, LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME, Alessandro Rodrigues Junqueira

m ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Qualificada - Razoabilidade - Confisco - Tema nº 863 do STF, delibero sobrestar

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Partes citadas no documento: Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eurides Damião Borges, Heliton Betetto, Jose Vicente Barbosa Correa, Lydia Pinheiro da Cruz, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA, São Paulo Previdência Spprev, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Estado de São Paulo, Têxtil Fort, Cassiano Luiz Souza Moreira, LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME, Alessandro Rodrigues Junqueira

tos (OAB: 246239/SP) (Procurador); Advogado: Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) (Procurador); Agravado: LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME; Advogado: Rodrigo Cavalcanti Alves Silva (OAB: 200287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.

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Partes citadas no documento: Cooperativa de Produtores de Cana, Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S, Estado de São Paulo, Valeria Cristina Farias, Alessandro Rodrigues Junqueira, Alexandre Aboud, Paulo David Cordioli, Bruno Maciel dos Santos, Cassiano Luiz Souza Moreira, Thiago Oliveira de Matos, LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME, Rodrigo Cavalcanti Alves Silva, Município de Sorocaba, Anderson Tadeu Oliveira Machado, Gas Natural São Paulo Sul S, Gustavo A, Wilian Gomes Alves, Bernadete Ramos Conter David, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Wagner Montin, Ravenna Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rodrigo Antonio Dias, Ernesto Lima Lino de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Município de Limeira, Marcelo Chelí de Lima, João Ricardo Melo Avelar, GENI PAULINO DE LIMA SANTOS, Artecola Química S, Adriano Kalfelz Martins, Sidnei Farina de Andrade

m ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME - Trata-se de Agravo de Instrumento tirado pela Fazenda Pública Estadual insurgindo-se contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo o excesso de exec

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Partes citadas no documento: Marcos Moreira Saraiva, Estado de São Paulo, LONDON COMERCIO E ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME, Alessandro Rodrigues Junqueira, Carbinox Industria e Comercio Ltda, Tatiane Moreira de Souza, MITSU COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO, Neopav Engenharia Pavimentação e Infraestrutura Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Henrique Mitsunaga, Aslan Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo