Ação Judicial de LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOS DO

Processo judicial de LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOS DO

TRF3 - 29/08/2017 - Publicações Judiciais I - Página 551

AGRAVANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003327-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP23

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do, ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS, UNIAO FEDERAL, R ELATÓR IO Trata, VOTO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação

TRF3 - 29/08/2017 - Publicações Judiciais I - Página 551

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TRF3 - 28/06/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 623

Sentença não sujeita à remessa necessária (CPC art. 496, § 3º, I). Custas na forma da lei. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de junho de 2019. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 0002833-06.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ZANIBONI LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO BUENO FILHO - SP232198 R�

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TRF3 - 27/07/2017 - Publicações Judiciais I - Página 1109

Sessão de Julgamento Data:23.08.2017 Horário:14 h Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003838-45.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: GHOSTY'S CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO CALIL Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZEN

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Partes citadas no documento: JOSE LUIZ MATTHES, UNIAO FEDERAL, LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do, ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS, LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA AGRAVADO

TRF3 - 28/09/2018 - Publicações Judiciais I - Página 524

Advogados do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S, ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS1564700A AGRAVADO: JUAQUINA GOMES BARBOSA ALEXANDRE, GESSICA GOMES ALEXANDRE, CAMILA GOMES ALEXANDRE INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A, GRAZIELLA FERNANDA MOLINA - SP248151-A,

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Partes citadas no documento: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA, JUAQUINA GOMES BARBOSA ALEXANDRE, LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO, LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA, UNIAO FEDERAL

TRF3 - 31/07/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 798

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001144-84.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524, MARIANA SOARES OMIL - SP397158 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Dê-se ciência a Impetrante da redistribuição do

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TRF3 - 05/02/2018 - Publicações Judiciais I - Página 212

De outra parte, maior debate sobre as circunstâncias peculiares do caso concreto irão implicar em revolvimento de matéria fático-probatória, cuja pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas naquela Corte. Nesse sentido, destaco: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PE

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Partes citadas no documento: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do, ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS, UNIAO FEDERAL

TRF3 - 31/07/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 794

É o relatório. DECIDO. Recebo a emenda à inicial. Consoante se extrai do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, faz-se mister para a concessão de liminar em sede de mandado de segurança a presente do requisito verbalizado na expressão “fundamento relevante”. Este, segundo autorizada doutrina, “não se confunde com o fumus boni iuris, pois representa um plus em relação a este (Mauro Luiz Rocha Lopes, C

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